Câmara debate incentivo a microgeração solar e eólica

Publicado em 01/08/2012

O deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB) apresentou na Câmara o projeto de lei 3097/12, que permite deduzir da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) as despesas com aquisição de bens e serviços destinados à geração de eletricidade a partir de fontes renováveis, como a solar e a eólica. O projeto beneficia pessoas jurídicas e físicas e abrange instalações com capacidade instalada de até 1MW - a chamada microgeração. No caso da pessoa jurídica, é permitida a dedução até o limite de 5% do lucro operacional. Para a pessoa física, o limite fixado é de 5% da renda bruta.

O objetivo do projeto, segundo o parlamentar, é incentivar o uso dessas fontes, "especialmente neste momento em que vivemos sob a ameaça de aquecimento global, causado pela excessiva utilização dos combustíveis fósseis, e tendo em vista as dificuldades no licenciamento de grandes hidrelétricas".

O deputado acentua que as ações relativas a energias limpas vêm crescendo em todo o mundo, tendo como exemplo os estudos da Alemanha em trocar suas usinas nucleares pela geração de energia menos poluente.

"O objetivo maior é facilitar a utilização das energias eólica e solar, contribuindo para que tenhamos um meio ambiente mais limpo e equilibrado, reduzindo o número das usinas termelétricas, que usam combustíveis fósseis: é primordial evitar o lançamento de gases geradores do aquecimento global na atmosfera", afirma o deputado.

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o PL 2562/11, que propõe incentivos fiscais para a utilização da energia solar em residências e empreendimentos. Os projetos, que alteram a lei 10.925/04, serão votados pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de forma conclusiva. Assim, caso aprovados, não precisarão ir ao Plenário.

Informação de: Jornal da Energia e Agência Câmara