Lei permite que proprietários rurais vendam energia para a Copel

Publicado em 28/06/2012

clique para ampliar A lei também prevê incentivos aos organismos de pesquisa e extensão rural, públicos e privados.

A partir de agora, proprietários rurais podem vender para a Copel a energia elétrica produzida com geradores de pequeno porte em fontes como a hidráulica, eólica e solar. A venda é permitida pela Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis (GDER), estabelecida pela lei 17188/2012, criada pelo deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e sancionada pelo governador Beto Richa neste mês.

Cheida, que é presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente do Legislativo, assinou a lei nesta segunda-feira (25) e comentou: "A GDER quebra o paradigma da produção de energia apenas através de megaprojetos. Além disso, gera renda para o agricultor e promove saneamento ambiental".

O proprietário rural que quiser aderir à GDER deverá se credenciar junto aos órgãos públicos estaduais, sem mudanças no seu enquadramento tributário. É obrigatória a apresentação da autorização ou do licenciamento ambiental para a produção energética. A venda da energia deverá ser feita por meio de nota do produtor rural ou documento equivalente.

A lei também prevê incentivos aos organismos de pesquisa e extensão rural, públicos e privados, e às concessionárias de distribuição de energia para prestarem serviços ao desenvolvimento e à inovação na produção e uso da GDER, além de capacitação e assistência técnica aos produtores. Confira a íntegra da Lei 17188/2012: http://www.cheida.com.br/foto.php?idalbum=298

Informação de: Paranashop