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O Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização para empresas e indústrias, está disponível na íntegra no portal e-Cidadania, do Senado Federal. No site, os cidadãos também podem opinar se são a favor ou contra o projeto.
Acesse o site aqui.
A Fiep é favorável ao projeto e a aprovação é uma conquista não apenas para as empresas, mas também para os trabalhadores, já que a regulamentação trará segurança jurídica à prática da terceirização.
Segundo o presidente da instituição, Edson Campagnolo, a prática da terceirização é amplamente utilizada há anos em todo o mundo, mas o Brasil ainda não tinha regras claras nessa área. “O Brasil precisa se adaptar a esses novos tempos, para acabar com a enorme insegurança jurídica que hoje afeta tanto as empresas que contratam mão de obra terceirizada para determinadas funções quanto os trabalhadores, que nem sempre tem seus direitos preservados”, disse.
Nesta terça-feira, dia 5, no telejornal estadual Bom Dia Paraná, da RPCTV, o presidente Campagnolo falou sobre a posição da Fiep em relação ao projeto. Confira a reportagem. A emissora entrevistou o economista Gilmar Lourenço, professor da FAE, que defendeu a aprovação da medida por entender que ela trará maior dinâmica à economia brasileira.
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