Confira as últimas novidades do PL 4330/04

Na última edição do Nosso Sistema, uma matéria especial falou sobre o Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização para empresas e indústrias no Brasil. No dia 22 de abril, a Câmara dos Deputados retomou a votação PL. O plenário da Casa aprovou uma emenda aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no último dia 8, mas manteve a essência da proposta, que libera a terceirização em todas as etapas do processo produtivo. Agora, o projeto segue para aprovação do Senado.

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“Houve bom senso e a possibilidade de terceirização de atividade-fim, um dos pontos essenciais do projeto, foi mantida. Isso certamente trará segurança a empresas que utilizam essa prática e principalmente aos trabalhadores, criando novas oportunidades para a geração de negócios e empregos”, disse o presidente do Sistema Fiep, Edson Campagnolo. “Os deputados se mostraram comprometidos com a modernização das relações trabalhistas, essencial para a competitividade da economia Brasileira. É isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeram”, completou.

Para a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a aprovação do PL 4330 é uma conquista não apenas para as empresas, mas também para os trabalhadores, já que a regulamentação trará segurança jurídica à prática da terceirização. “A prática da terceirização é amplamente utilizada há anos em todo o mundo, mas nosso país ainda não tinha regras claras nessa área. O Brasil precisa se adaptar a esses novos tempos, para acabar com a enorme insegurança jurídica que hoje afeta tanto as empresas que contratam mão de obra terceirizada para determinadas funções quanto os trabalhadores, que nem sempre tem seus direitos preservados”, declara Campagnolo.

Conheça no vídeo abaixo quais foram os deputados que votaram a favor do PL: