Ação da Fiep derruba taxa de sinistro na cobrança do IPTU em Ponta Grossa

A Fiep, por meio de sua Procuradoria Jurídica, obteve liminar para suspender a cobrança da taxa de sinistro constante no boleto do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) das indústrias sediadas em Ponta Grossa.  A liminar é extensiva a todas as indústrias filiadas a sindicatos associados à Fiep no município de Ponta Grossa. A taxa foi instituída pelo município no final de 2010. "Trata-se de uma taxa que incide sobre o tipo de ocupação e a área construída do imóvel e que irá custear o serviço de defesa civil da cidade", explica Marco Antonio Guimarães, procurador jurídico da Fiep. Com base na Constituição Federal Brasileira, o procurador diz que a taxa é um tributo que serve obrigatoriamente para retribuir um serviço prestado ou à disposição do contribuinte e deve ser divisível. "No caso da defesa civil não é divisível. É diferente da taxa de esgoto. Quem não tem rede não paga", explica.  Ele argumenta que a defesa civil serve para a reconstrução em caso de catástrofe, enchentes e situação de emergência para desabrigados. "Então, entendemos que este serviço não pode ser custeado por taxa, porque não atende o artigo da constituição. A cobrança pelo município é inconstitucional". Segundo o procurador, a Federação não se opõe à criação de um fundo para custear estas despesas, mas é contra o aumento da carga tributária. A ação foi proposta a pedido dos sindicatos industriais, por meio da coordenadoria regional da Fiep, em Ponta Grossa.  

Sistema Fiep participa da APL do setor de malhas de Imbituva

Nos dias 20 e 21 de janeiro de 2011 aconteceu, na sede da Associação das Malharias de Imbituva, o planejamento estratégico do APL (Arranjo Produtivo Local) do setor de malhas de Imbituva para o triênio 2011-2013, com a participação de empresários, lideranças locais e parceiros. O Sistema Fiep esteve representado pelo coordenador de Desenvolvimento, Marcelo Percicotti, e pelo gerente de Fomento e Desenvolvimento, Gustavo Fanaya. Durante o evento, empresários e parceiros discutiram sobre o papel social que as malharias representam para o município e a necessidade de que isso seja identificado por toda a comunidade. Foram relacionadas 12 ações a serem desenvolvidas durante o triênio, com destaque para duas ações prioritárias: a concretização do Shopping das Malhas na entrada da cidade, e o desenvolvimento e execução de um Plano de Marketing.