Conselho busca soluções para fortalecer micro e pequenas indústrias em 2014

clique para ampliar>Norbert Heinze conversa sobre principais desafios dos micro e pequeno industriais (Foto: Gelson Bampi)

Desde setembro, os micro e pequenos empresários têm um novo mecanismo fiscalizador de suas responsabilidade fiscais. O Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional (Sefisc) permite o compartilhamento de dados de todas as empresas que integram este regime tributário entre os fiscos das esferas públicas municipal, estadual e federal. As administrações tributárias poderão lançar, em um mesmo auto de infração, todos os oito tributos que compõem o Simples Nacional. A empresa que for autuada será desenquadrada do simples nacional e conduzida pelo ente federado que a autuou. O tema foi levado para a última reunião do ano do Conselho Temático da Micro, Pequena e Média Indústria da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).

Na avaliação de membros do conselho, a integração deve contribuir para reduzir a informalidade e aumentar a profissionalização das empresas que atuam nesta faixa. Antes de ser adotado oficialmente, o programa foi pilotado pelas Secretarias de Fazenda dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Sergipe, nas Secretarias de Finanças dos municípios de São Paulo, Belo Horizonte e Rondonópolis, e nas Delegacias da Receita Federal de Salvador, Londrina e Uberlândia.

“Acredito que esta nova realidade deva contribuir com os pequenos empreendedores, que muitas vezes têm dificuldade com esses procedimentos. Com a medida, vai haver um maior cuidado na composição do patrimônio, na profissionalização dos negócios e até na facilitação para a obtenção de crédito”, avaliou Ercilio Santinoni, presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe). Leia mais.