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Porto17/07/2012

Fiep obtém liminar para acelerar a inspeção de mercadorias em Paranaguá

Análise e liberação dos insumos destinados à indústria e dos produtos exportados está sendo prejudicada pela operação-padrão dos auditores da Receita

 

clique para ampliar clique para ampliarOs produtos importados e exportados pelas indústrias do Estado deverão ser inspecionados pelos auditores da Receita Federal em Paranaguá em um prazo de até 5 dias (Foto: Gilson Abreu)

A procuradoria jurídica da Fiep obteve liminar favorável em um mandado de segurança coletivo impetrado na última quarta-feira (11), para garantir que as mercadorias originárias ou destinadas às indústrias do Estado sejam despachadas no prazo de até 5 dias. Esse procedimento estava sendo prejudicado pela demora na liberação dos auditores-fiscais da Receita Federal, em face da deflagração da operação-padrão.

Com a liminar favorável todas as empresas associadas aos sindicatos industriais filiados à Fiep podem se beneficiar da decisão.

Nesta terça-feira (17) a Procuradoria Jurídica da federação ingressou com ação semelhante junto à Justiça Federal em Foz do Iguaçu, onde existe um porto seco. Outras ações desta natureza devem ser ajuizadas para garantir a continuidade do serviço público executado pelos auditores no aeroporto Afonso Pena e nos portos de Itajaí e São Francisco do Sul. Leia mais.

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