Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense, contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 09 e 13 de maio estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa. 

Nesta semana, destacamos: 

FEDERAL
Decreto nº 11.066/2022, do Poder Executivo. Altera o Decreto nº 9.887/2019, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Decreto nº 11.064/2022, do Poder Executivo. Regulamenta os art. 3º e art. 4º da Lei nº 14.166/2021, e altera o Decreto nº 10.836/2021, para dispor sobre a autorização aos bancos administradores dos fundos constitucionais para realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito.

ESTADUAL
Decreto nº 10.982, do Poder Executivo. Promove alterações no Decreto nº 4.966, de 29 de agosto de 2016, que instituiu o Programa Integrado de Conservação de Solo e Água.

Boa leitura!