Governo apoia pedido do setor produtivo relacionado a normas da União Europeia

Representantes da Fiep, Faep e Ocepar participaram, nesta quarta-feira (18), de uma reunião com o governador Carlos Massa Ratinho Junior e integrantes de órgãos estaduais para tratar do pleito do setor produtivo para que o Paraná busque ser reconhecido como território de baixo risco ambiental nas normas da União Europeia sobre desmatamento. O governo se mostrou sensível ao pedido e apresentou algumas ações que já estão em andamento com o objetivo de comprovar o nível de sustentabilidade do Estado.

O objetivo dessa mobilização é classificar o Paraná como um território de baixo risco ambiental, o que pode reduzir custos de certificação, agilizar o acesso ao mercado europeu e ampliar a competitividade dos produtos da agroindústria paranaense. Atualmente, o Estado está enquadrado junto com todo o Brasil no grau padrão, o que impõe auditorias presenciais e encarece as exportações.

A partir de dezembro, entra em vigor a EUDR (European Union Deforestation Regulation), regulamentação que veta a importação de produtos oriundos de áreas desmatadas após 2020 ou que não cumpram normas ambientais e sanitárias. Daí a importância do esforço do governo do Estado e do setor produtivo em busca dessa diferenciação.

Para atender a essas regras e comprovar, de forma transparente e objetiva, a sustentabilidade das propriedades rurais, a estratégia definida pelo governo do Estado é a criação da Plataforma Paraná Sustentável, que vai unificar os cadastros e dados ambientais por meio de Inteligência Artificial (IA). O cronograma estipulado prevê que a ferramenta seja lançada até dezembro deste ano.

O trabalho começou em fevereiro, com a criação da Superintendência Geral de Ordenamento Territorial do Paraná, que está coordenando o projeto. Atualmente, o Estado possui 244 mil propriedades com Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado, o equivalente a cerca de 45% das mais de 500 mil propriedades existentes e a 36% de todos os CARs regulares em todo o Brasil, o que demonstra o estágio avançado em que o Paraná se encontra.

O superintendente-geral de Ordenamento Territorial, Benno Henrique Weigert-Detzer, explicou que a iniciativa responde justamente a um pleito do setor produtivo. “O Paraná tem condições diferenciadas em relação ao restante do país, fruto de décadas de políticas públicas ambientais e boas práticas. O pedido é que o Estado seja reconhecido como ente subnacional e receba a classificação de baixo risco, o que permitiria análises documentais das exportações, sem a necessidade de auditorias em campo”, explicou.

A proposta foi construída em conjunto entre governo – incluindo as secretarias estaduais do Desenvolvimento Sustentável e da Agricultura e do Abastecimento, o Instituto Água e Terra (IAT) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR) – com apoio da Fiep, Faep, Ocepar e Fetaep. Pela Fiep, estiveram presentes na reunião o superintendente João Arthur Mohr e o coordenador de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcos Pupo Thiesen. O próximo passo deverá ser a elaboração de uma carta de intenções com o objetivo de ampliar a interlocução com o Parlamento Europeu.

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