Fiep rejeita nova proposta de aumento de custos cartoriais em tramitação na Alep

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) mostra preocupação com a nova proposta de aumento do valor dos custos cartoriais no Estado. O projeto de lei havia sido protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em setembro, mas acabou sendo retirado de tramitação pelo órgão. Agora, foi reapresentado sob o número 1.016/2025, mantendo os reajustes elevados nos custos dos serviços prestados pelos cartórios, o que vai impactar toda a população e, em especial, o setor produtivo paranaense.

A Fiep ressalta que todas as empresas precisam utilizar recorrentemente os serviços cartoriais. Caso o projeto seja aprovado pela Assembleia, a medida resultará em aumentos significativos de custos para a indústria e para outros segmentos da economia paranaense, causando impactos diretos em sua competitividade.

Simulação de impacto
Para obter projeções sobre o tamanho desse impacto, a Federação realizou simulações sobre custos cartoriais de alguns setores. Para empreendimentos da indústria da construção civil, por exemplo, o levantamento identificou que, em alguns casos, considerando todos os serviços cartoriais envolvidos na regularização de um edifício e suas respectivas unidades imobiliárias, o custo total teria um aumento de 51%. Já alguns serviços específicos teriam valores duas, quatro ou até quase dez vezes mais altos com a nova tabela proposta.

Por tudo isso, a Fiep pede aos deputados estaduais que rejeitem a proposta, levando em consideração as consequências para a economia paranaense. Nesta semana, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alep e seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação, que deve analisar o tema na próxima semana.

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