Gestão de resíduos é tema de palestra

Secretário municipal de Meio Ambiente de Apucarana, Éwerton Pires, falou ao setor de confecções sobre a adequação das empresas às normas ambientais. Evento foi promovido pelo Sivale em parceria com o APL do Boné

clique para ampliar>A palestra foi realizada pelo secretário municipal de Meio Ambiente de Apucarana, Éwerton Pires. (Foto: Divulgação)

Por iniciativa do Sivale, em parceria com o APL do Boné, foi realizada em abril uma palestra sobre normas ambientais, ministrada pelo secretário municipal de Meio Ambiente de Apucarana, Éwerton Pires. O encontro aconteceu na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia) e reuniu representantes de cerca de 50 indústrias.

A palestra abordou a legislação ambiental e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O secretário de Meio Ambiente afirma que boa parte do processo produtivo do setor de confecções é terceirizado. Por não estar concentrado em parque industrial, a fiscalização torna-se mais complexa.

Apesar disso, cerca de 300 empresas foram notificadas em 2013 e neste ano outras 200 foram acionadas pelo município, que solicitou a apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). “Nos casos de não reincidência, a nossa atuação é sempre no sentido da orientação. Nas situações de despejo irregular em que conseguimos determinar a autoria, damos um prazo de 24 horas para que a empresa colete, leve para um local adequado e nos apresente a nota fiscal comprovando a correta destinação”, esclarece, reforçando que a legislação concede, inclusive, o poder de polícia aos fiscais ambientais. “A empresa não pode impedir o acesso de um fiscal às suas instalações”, acrescenta.

Os principais resíduos gerados pelo setor do vestuário são retalhos de tecidos e efluentes provenientes da atividade de serigrafia. “As empresas devem elaborar o PGRS, bem como providenciar o licenciamento ambiental.  A legislação prevê a dispensa em alguns casos, mas dentro de determinadas especificidades”, esclarece Pires. O PGRS pode ser apresentado voluntariamente pelas empresas ou, como acontece na maioria dos casos, mediante requisição da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O documento traz a quantificação e a qualificação dos resíduos, bem como a comprovação da destinação final.

Com a campanha de conscientização desencadeada pelo APL, muitos empresários estão procurando voluntariamente a Secretaria de Meio Ambiente para apresentar o PGRS. “De 8 a 9 empresas, que não haviam sido notificadas, vieram ao nosso encontro para apresentar os planos. Isso mostra pró-atividade do setor”, enaltece.

Licença local

Atualmente, as licenças ambientais são emitidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), mas o governo do Estado já autorizou a descentralização dos procedimentos. “Já fizemos a solicitação e acredito que até julho ou meados do segundo semestre deste ano Apucarana terá o licenciamento ambiental municipalizado”, projeta Éwerton.

A municipalização, conforme o secretário de Meio Ambiente, deverá dar mais agilidade ao processo de análise e emissão do documento. “Hoje, as empresas de Apucarana devem se dirigir ao IAP de Londrina, que atende mais de 30 municípios”, compara, afirmando que a municipalização está prevista no artigo 23 da Constituição Federal e na Lei Federal Complementar nº 140. No Paraná, a medida foi regulamentada através de uma resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Com informações da Prefeitura de Apucarana