Programa Minha Casa, Minha Vida tem novidades

Agora, mulheres representantes de família podem firmar contratos no Programa sem a presença dos maridos

A segunda edição do Programa Minha Casa, Minha Vida, lançada no dia 16 de junho, trouxe mudanças nas regras. A previsão é que as contratações de unidades habitacionais recomecem a partir de julho e que o programa realize a construção ou reforma de dois milhões de moradias entre 2011 e 2014.

Outra novidade é que mulheres representantes de famílias com renda de até R$ 1.395 não precisam mais da presença dos maridos para a assinatura do contrato. Ou seja, mulheres separadas podem assinar contratos do Programa, mesmo nos casos em que o divórcio não é realizado na Justiça. Além disso, o teto dos imóveis financiados passa de R$ 130 mil para R$ 170 mil.

Um exemplo de como este universo é representativo no Paraná está na própria capital. Das 25.125 famílias cadastradas pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) para participar dos projetos de urbanização e reassentamento de ocupações irregulares, 17.697 mil têm mulheres como titular do cadastro. E destas, 9.607 são chefes de família - as chamadas únicas provedoras.

Além da inclusão de mulheres, o Programa receberá aumento de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos que a União poderá transferir ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das fontes de financiamento do Programa.

Mais novidades - Foi criada uma modalidade do Minha Casa, Minha Vida específica para cidades que tenham entre 20 mil e 50 mil habitantes. A medida beneficiará 278 pequenos municípios com o aumento da oferta de imóveis. No Paraná, 50 municípios estão nesta faixa.

No caso da oferta pública de subvenções para pessoas físicas em cidades com até 50 mil habitantes, há o limite máximo por município de 100 unidades habitacionais que poderão receber esse subsídio. As novas regras também estipulam que portadores de necessidades especiais e contribuintes atingidos por catástrofes naturais também tenham prioridade na formalização de contratos do Programa.