Fiep e Sindimetal discutem com empresários legislação trabalhista

Temas de que geram dúvidas entre os industriais do setor foram debatidos e esclarecidos

clique para ampliar>Empresários discutem legislação trabalhista em encontro (Foto: Divulgação)

A coordenadoria regional da Fiep e o Sindimetal Sudoeste realizaram um encontro com empresários da região para falar sobre legislação trabalhista e acidentes de trabalho. O presidente do Sindimetal, Evandro Néri, evidenciou a importância da atualização profissional dos empresários, principalmente com relação a esses assuntos que vem gerando problemas e dúvidas nas indústrias. “É algo preocupante e que merece o máximo de cuidado do gestor para que não comprometa a vida da empresa e até mesmo sua vida pessoal”, completa.

Para o coordenador regional da Fiep, Cláudio Petrycoski, o encontro foi proveitoso no sentido de dar ao empresário o entendimento de suas responsabilidades. Hoje, o industrial pode fazer um grande investimento em uma determinada máquina e, com uma simples alteração na legislação, o maquinário deve ser reavaliado.

Rodrigo Meister de Almeida, engenheiro de Segurança no Trabalho, evidenciou o pioneirismo do Sindimetal e da coordenadoria regional da Fiep. “Há quatro anos estávamos aqui com Cláudio Petrycoski discutindo estes assuntos e alertando os empresários, antecipando ao que viria com a Norma Regulamentadora 12 (NR-12), que trata de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Uma iniciativa que deu origem às clínicas tecnológicas no Paraná”, conta.

A Fiep tem agora novas preocupações com o futuro das indústrias. Entre elas estão o aumento considerável na média de idade dos profissionais e o surgimento de demandas por problemas mentais, que é o quarto problema mais identificado pelo Ministério do Trabalho e tende a ser o primeiro em breve, o que força a discussão de formas de prevenção.

O Paraná será sede do Instituto de Inovação e Envelhecimento no Trabalho. De acordo com Rodrigo, na década de 1920, a atividade industrial concentrava-se na produção a qualquer custo. Na década de 1950, o foco migrou para a qualidade do produto; em 1970, para conquistas de mercado com vendas; e em 1980, para o marketing, com busca de novos mercados. Já em 1990 surge o conceito do ambientalmente correto e a administração de problemas sociais, além da saúde e da segurança no trabalho.

Industriais têm motivos de sobra para atender necessidades do trabalhador e tomar cuidados necessários. A empresa deve adotar ações preventivas que são fundamentais para a relação com o trabalhador. Uma delas é a manutenção de pastas individualizadas dos trabalhadores com evidências técnicas dos riscos: LTCAT, laudos, PPRA, PCMAT, PCMSO, exames, procedimentos e treinamentos. A empresa deve possuir provas a favor da empresa evidenciando que ela adota as ações preventivas necessárias, mas não basta ter documentação e não praticar o que está descrito.

O ideal, conta Rodrigo, não é espalhar EPIs por todo o lado e registrar a entrega dele. O aconselhável é ver o que pode ser feito para melhorar o ambiente de trabalho. O engenheiro alerta que a advertência para uso de EPIs e EPCs pode ser um instrumento legal de prova para o empregador e um direito dele. Com o volume de cursos de Direito, que formam cerca de 800 profissionais por ano, as fontes de renda para advogados devem surgir, uma delas é a atividade empresarial. 

Com a NR-12 há uma certeza: todos deverão proteger suas máquinas e não há outra alternativa. Por este motivo, o Sindimetal Sudoeste está disponibilizando contato com profissionais do BRDE para ofertar linhas de crédito voltadas a atualização do parque fabril, com até 10 anos para pagar, dois anos de carência e juros de 3,5%. Se o empresário não cumprir as NRs, vai se deparar com responsabilidade civil, que envolve indenizações.

Outros cuidados

Dentro da CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas - existem os recolhimentos de alíquotas de encargos que incidem sobre a folha e consideram o grau de risco das atividades. O apontamento correto também auxilia o empresário, que deve entender que quanto menor o enquadramento de risco, mais economia terá em sua folha, podendo, inclusive com este valor que deixou de transferir ao governo, investir mais no aprimoramento da segurança.

Na opinião de Rodrigo, a Previdência Social tem ampliado a abertura de processos contra empresas para ressarcimento de indenizações e afastamentos do trabalhador. Se identificar falhas no cumprimento da legislação, a Previdência aciona e a empresa pagará aposentadoria ou outros custos, inclusive buscando ressarcimento de gastos que teve de arcar antes do processo. Rodrigo diz que ainda existem empresas que ajudam pessoas a se “encostarem” pelo INSS com aposentadoria especial como se fosse normal. Possivelmente, a empresa ganhará uma ação regressiva do INSS, dependendo da causa da aposentadoria, devendo arcar com os custos.

Os técnicos do Sistema Fiep evidenciaram ainda outros cuidados: mais critério nas contratações; motivação do grupo para o trabalho; o líder deve ser o olho do empregador em cada setor e não ser o empregador em cada setor, devendo haver interação entre eles; ter programas de qualidade de vida eficazes e com resultados medidos; fazer com que o trabalhador se sinta respeitado e informado; melhor controle diante de atestados médicos, identificando fatores causadores; ter ações de qualidade de vida baseadas na medição de afastamentos; ter pastas funcionais individuais bem organizadas; tornar mais simples e detalhado os procedimentos para segurança e saúde do trabalhador, sendo específico sobre o que deve ser feito; ter exames admissionais, periódicos e demissionais que ajudem a monitorar a saúde do trabalhador; contar com laudos de segurança e saúde com medições e conclusões técnicas indicando caminhos para a gestão.

Deve-se ainda ficar atento ao que o perito aponta: se foi evidenciado algum nexo, recorra que não concorda com a causa apontada; cuidado com o pagamento de insalubridade, que é um atestado de que o trabalhador está exposto a uma condição nociva, devendo evitar a fonte causadora, preferencialmente.

O Sistema Fiep, segundo Christian Scharmann Jorge, disponibiliza vídeos interessantes sobre segurança no trabalho através deste link www.sesipr.org.br/ead. Interessados também pode entrar em contato com o sindicato para ter acesso a informações específicas.

Por Marcelo Silveira Dalle Teze - jornalista Sindimetal Sudoeste