Mudanças no Código de Mineração são defendidas pelo sindicato

Para Sindilouça, legislação brasileira não estimula a ampliação de novas fontes de mineração. Em encontro na Fiep, representantes do setor discutiram esse assunto com o deputado Eduardo Sciarra

clique para ampliar>Deputado Eduardo Sciarra conversou com empresários do setor mineral sobre o novo Código de Mineração (Foto: Mauro Frasson)

O novo Código de Mineração ainda traz dificuldades para pequenas empresas que dependem da extração de minérios. Assim avalia o vice-presidente do Sindilouça, Egon Berg, também presidente do conselho diretor da Associação Brasileira de Cerâmica.

Segundo Egon, o empreendedor que descobre uma jazida não recebe estímulos do governo para explorá-la. “Quem encontra a jazida precisa fazer um pedido ao governo e depois precisa participar de um leilão aberto a outros interessados na exploração. Depois disso, se ganhar o leilão, a pessoa ainda precisa pagar um bônus ao governo. Todo esse processo então acaba desestimulando a busca por novas jazidas”.

No setor cerâmico, a busca por novas fontes de matéria prima, próximas a locais de produção, poderiam baratear uma série de custos para as empresas.

Debate político
Essa e outras questões sobre novo Código de Mineração foram debatidas no dia 11 de novembro em uma reunião do Conselho Setorial da Indústria Mineral da Fiep. O encontro contou com a participação do presidente da Fiep, Edson Campagnolo, e do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR).

O relatório final do novo Código de Mineração  (projeto de lei 5807/2013) apresentado na Câmara Federal pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) ainda preocupa os industriais. Na reunião do Conselho Setorial, Sciarra apresentou as principais emendas ao projeto inicial, que cria o marco regulatório da mineração, a Agência Nacional de Mineração e o Conselho Nacional de Política Mineral.

Desde o início de sua tramitação no Congresso, em junho deste ano, a proposta sofreu diversas alterações – que, em geral, agradaram aos empresários do Paraná. O pagamento de royalties por exploração de mineração foi revisto.  Para a maioria dos minérios da indústria paranaense, o valor da alíquota baixou de 2% – proposto inicialmente – para 0,5%. “A indústria paranaense perderia sua competitividade com esta mudança, porque teríamos que repassar este aumento para nossa produção enquanto as grandes mineradoras de outros estados teriam margem para absorvê-lo”, explicou Claudio Grochowicz, coordenador do Conselho Setorial da Indústria Mineral.

A proposta de Contribuição Financeira sobre Exploração de Recursos Minerais (CFEM) também recebeu emenda, que reduziu o valor da contribuição para pequenas e médias empresas do setor. Outra importante mudança ao projeto original foi a extensão do prazo do regime de autorização de exploração de lavra, que aumentou de 10 para 30 anos – atendendo a uma reivindicação de mineradoras de todo o Brasil.

“O projeto, no entanto, ainda deixa algumas questões abertas. Não sabemos, por exemplo, como as lavras em operação vão funcionar. Isso não está explícito para o setor”, explicou Geraldo Majella, geólogo, advogado e membro do Conselho. O capítulo de encargos financeiros do titular dos direitos de mineração também preocupa o setor.  “Além da CFEM, está prevista uma taxa de fiscalização anual por processo com concessão de lavra ou autorização de lavra – entre R$ 5 mil e R$ 40 mil, distante da realidade financeira da indústria mineral paranaense, composta majoritariamente por pequenas e médias empresas (85%). Além disso, as multas ficaram extremamente altas, entre R$ 10 mil e R$ 100 mil”, ponderou o advogado.

No encontro, Edson Campagnolo reiterou a importância da união entre setor produtivo e o parlamentar,  pelo desenvolvimento do Paraná. “As alianças nos fortalecem e nos permitem ir além, pela defesa dos interesses dos paranaenses. O Sciarra tem sido um grande parceiro da indústria brasileira no Congresso. Agora, precisamos buscar alianças com federações de outros estados para que as pequenas e médias mineradoras – que são maioria no país – sejam protegidas de desigualdades”, defendeu Campagnolo.