Indústria quer retirar juros e multas da renegociação de dívidas

Empresários apresentaram ao governo federal propostas para aprimorar medidas de estímulo à economia

clique para ampliarReunião foi realizada na sede do Ministério da Fazenda (Foto: Miguel Ângelo/CNI)

Representantes do setor industrial se reuniram no dia 24 de janeiro com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, em Brasília. Eles pediram a retirada de juros e multas da renegociação de dívidas prevista no programa de regularização tributária para empresas, instituído pela Medida Provisória (MP) 766/2017, editada no início do mês.

Por meio do programa poderão ser quitados os débitos de natureza tributária ou não tributária, vencidos até 30 de novembro de 2016, de pessoas físicas e jurídicas. Ele está em fase de regulamentação pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o que deve ser feito até 1º de fevereiro.

"Este programa é de fundamental importância para dar fôlego a indústrias de diversos setores que enfrentam grandes dificuldades financeiras em decorrência da crise econômica em que o Brasil se encontra", destacou o presidente da Fiep, Edson Campagnolo, que participou do encontro.

Para isto, as indústrias defendem que o programa estipule reduções de multas, juros e encargos legais na consolidação de dívidas, além do estabelecimento de parcelas em função do faturamento das empresas.

O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcos Guerra, disse que os empresários não terão condições de arcar com a renegociação da maneira como está proposta na MP. "Os valores de face vão dobrar. Automaticamente os devedores não terão condições de pagar, principalmente porque a economia do país não sinalizou crescimento para 2017, 2018. Quem está devedor não consegue fazer financiamento em bancos públicos, se habilitar em licitações", ressaltou.

De acordo com o representante da CNI, Meirelles recebeu “bem” a sugestão dos empresários. “O ministro é um grande técnico, conhecedor dos problemas do Brasil. Eu acredito que [a proposta] será bem avaliada”, disse.

Com informações da Agência Fiep e Agência Brasil