Competitividade - 30/03/2011

Aumento da carga tributária "sugou" R$ 1,85 trilhão em 10 anos

Reportagem publicada pela Gazeta do Povo mostra que peso dos impostos cresceu de 30% para 35% de 2000 a 2010, tirando da economia brasileira o equivalente a dez PIBs do Paraná. E a previsão é de mais aumento

Por CRISTINA RIOS

Publicada no jornal Gazeta do Povo em 30 de março de 2011

clique para ampliar clique para ampliarPeso dos impostos no Brasil (Foto: Gazeta do Povo)

O aumento da carga tributária nos últimos dez anos sugou R$ 1,85 trilhão da economia brasileira. Entre 2000 e 2010, o peso dos impostos sobre a soma das riquezas do país, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB), passou de 30,03% para 35,04%. O valor a mais arrecadado com o aumento da carga equivale a dez vezes o PIB do Paraná e à economia de um país como o México.

Os impostos também tiram a competitividade das empresas nacionais. Um estudo do Banco Mundial revela que uma companhia no Brasil precisa trabalhar 13 vezes mais para pagar tributos do que uma similar localizada em um país desenvolvido. De acordo com o banco, em média 69,2% dos lucros das empresas vão diretamente para pagar impostos.

O aumento dos gastos do governo, o crescimento da economia brasileira e o avanço na fiscalização contribuíram para que o peso dos impostos tenha crescido no bolso do brasileiro. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), da mordida do leão do Imposto de Renda ao cafezinho da esquina, cada cidadão pagou, em média, R$ 6,7 mil em tributos no ano passado. E as previsões para este ano não são das mais animadoras.

Mais aumento

A economia vai avançar menos do que em 2010, algo como 4,5%, mas a fúria da máquina arrecadadora do governo deve crescer 11% em termos nominais (sem descontar a inflação). "Significa que mais uma vez teremos aumento da carga tributária na economia", afirma João Eloi Olenike, presidente do IBPT. Se a projeção se confirmar, o peso dos impostos chegará a 38,4% do PIB.

O Brasil tem hoje a maior carga tributária entre os países emergentes. Na China e na Índia, por exemplo, os tributos representam 23% e 18% das economias, respectivamente. Em 2010, o total arrecadado, sem descontar a inflação, aumentou em R$ 195,5 bilhões, para um total de R$ 1,290 trilhão - o que corresponde a um avanço de 17,8% em relação a 2009, quando o total arrecadado ficou em R$ 1,095 trilhão.

O complexo sistema tributário brasileiro conta hoje com um emaranhado de cerca de 63 tributos. Ao contrário do que ocorre em países desenvolvidos, aqui a tributação incide principalmente sobre o consumo. De tudo que se paga em bens e serviços, 17% são em tributos, contra uma incidência sobre o patrimônio de 1,22%. "Além disso, o sistema brasileiro permite que um imposto incida sobre o outro, criando o efeito-cascata, o que turbina a arrecadação", diz Olenike.

Sobre o consumo também recaem os principais impostos indiretos, como ICMS, IPI e ISS, lembra o contador Gilmar Rissardi, da Bilanz Gestão Contábil. "O que é desgastante na atual situação da carga tributária é que não se consegue mostrar para onde efetivamente está indo esse dinheiro. Não há evidência de melhoras em áreas importantes, como saúde, segurança e educação, por exemplo", afirma Rissardi. "Talvez o caso mais emblemático dessa situação tenha sido o da extinta CPMF [que pode voltar "repaginada" como Contribuição Social para a Saúde (CSS)] e que efetivamente não melhorou as condições de saúde no país", acrescenta.

Reforma

Apesar da necessidade de mudanças no sistema tributário brasileiro, não há consenso sobre o melhor modelo nessa área nem mesmo entre os especialistas. Mas cresce o número dos que acreditam que a reforma terá de ser feita em partes, já que uma mudança drástica dificilmente será aprovada no Congresso. O IBPT, por exemplo, é contra uma reforma ampla e realizada de uma única vez. "A criação de um imposto único simplifica a tributação, mas não diminui a carga tributária", diz João Eloi Ole­nike, presidente da entidade, que defende uma reforma "fatiada", com a redução de duas ou três alíquotas por ano.

Para o advogado tributarista Guilherme Gomes Xavier de Oliveira, do escritório Casillo Advogados, o principal nó ainda é a legislação do ICMS, que, por envolver diretamente o caixa dos estados, encontra forte resistência dos governadores. Ele defende que as mudanças sejam paulatinas, mas garantidas por um plano estratégico de longo prazo. "O grande risco é a falta de continuidade das mudanças", diz.

Na avaliação do tributarista, o atual sistema pode provocar um colapso nos próximos anos, com perda significativa da competitividade das empresas nacionais. "Hoje os impostos comprometem entre 40% e 45% da produção nacional", acrescenta.

 

Arrecadação cobre alta das despesas do governo

Reduzir o peso dos impostos e taxas cobrados na economia brasileira não é interessante para o governo por dois motivos. Primeiro, porque diminuir a carga tributária estimularia o consumo, tudo o que ele não deseja em meio ao cenário de aumento da inflação. Segundo, porque o Estado brasileiro precisa sistematicamente fazer caixa para pagar suas despesas elevadas.

Exemplo disso foi dado nos últimos dias, quando foi anunciado o aumento para 6,38% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas compras com cartão de crédito no exterior. A medida visa compensar a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) em 4,5%, segundo o subsecretário de tributação da Receita Federal, Sandro Serpa. Na esteira dessa alteração, o governo corrigiu o preço de referência de cervejas, refrigerantes e água para o cálculo de impostos.

O modelo de estado gastador e provedor, que ganhou fôlego com a Constituição de 1988, se assemelha ao europeu, onde governos dão ênfase a coberturas de cunho social em troca de impostos mais altos. A diferença, aqui, é que não raro o governo aplica mal o que arrecada. No caso brasileiro, são as despesas que vêm impulsionando a arrecadação. "O governo faz tudo ao contrário. Ele gasta primeiro e depois dá um jeito de aumentar a arrecadação", afirma João Eloi Olenike, presidente do IBPT.

Para Edson Campagnolo, vice-presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a re­­forma tributária deveria inclusive impor um limite constitucional, em torno de 25% do PIB, para o peso dos impostos. Na primeira quinzena de abril, a Fiep e 21 entidades representativas vão criar o Conselho Temático de Assuntos Tributários, com o objetivo de discutir propostas para a reforma. Em maio, representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) vão se reunir com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, para tratar do tema.

 

2,6 mil horas para pagar tributos

O grupo paranaense JMalucelli lucrou no ano passado R$ 142 milhões. Mas pagou pouco menos do que isso - R$ 133,2 milhões - somente em impostos diretos e encargos. A fabricante de perfumaria e cosméticos Natura desembolsa hoje o equivalente a 30% da sua receita líquida - algo em torno de R$ 1,5 bilhão por ano - para pagar a carga tributária. Na fabricante de componentes automotivos Brose, 20% do faturamento líquido, de R$ 370 milhões, foi destinado para os cofres dos governos.

A carga tributária brasileira vem engolindo parte significativa dos ganhos do setor produtivo. Um estudo do Banco Mundial revela que uma empresa no Brasil tem de trabalhar 13 vezes mais para pagar impostos do que uma companhia localizada em países desenvolvidos. O estudo, intitulado "Doing Business 2011", pesquisou 183 países e coloca o Brasil na 152ª posição entre os que mais têm de gastar para pagar tributos.

Uma empresa padrão no Brasil gasta em média 2,6 mil horas por ano para pagar impostos. A mesma companhia, se estivesse localizada em algum país da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), gastaria 199 horas.

O padrão brasileiro supera, inclusive, a média da América Latina e do Caribe, que é de 385 horas para pagar impostos. Segundo o Banco Mundial, os impostos consomem até 69% dos lucros das empresas instaladas no país.

Custos

 

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            para ampliarO “impostômetro” da Gazin: 23% do faturamento vai para tributos e encargos (Foto: Divulgação)

Para as companhias, a carga tributária onera a produção, reduz a competitividade e não se traduz em benefícios significativos para a sociedade. Entre os empresários, o senso comum é de que governo arrecada muito e gasta mal.

O grupo de varejo Gazin, que tem sede em Douradina, no Noroeste do Paraná, instalou um impostômetro na entrada da sua sede e em algumas unidades para mostrar o quanto paga de impostos. O valor é atualizado a cada três meses. Tributos diretos e indiretos e encargos comprometeram cerca de 23% - algo como R$ 395 milhões - do faturamento da companhia em 2010. Segundo a Gazin, 57% do preço de uma lavadora de roupas, por exemplo, vem de impostos.

"O aumento da arrecadação não é bem aproveitado pelo governo. O Brasil não consegue sair do lugar em questões como infraestrutura, por exemplo. Ou seja, pouco da elevada carga tributária tem sido usada para desenvolver o país", afirma Joel Malucelli, presidente do grupo JMalucelli. No total, as 62 empresas que compõem o conglomerado pagaram o equivalente a R$ 219,5 milhões em impostos diretos, encargos trabalhistas e impostos retidos em 2010 - quase 20% do faturamento. "Uma reforma tributária poderia reduzir em 20% os impostos pagos e gerar um aumento na mesma proporção em arrecadação", afirma Malucelli.

Para Celeste Druszcz, gerente financeira da Brose do Brasil, além de elevada, a carga tributária brasileira é complexa, o que exige das empresas investimentos em departamentos "pesados" de contabilidade. Segundo dados do IBPT, a burocracia tributária absorve o equivalente a 1,5% do faturamento das empresas. Pelos cálculos da entidade, esse volume atingiu R$ 22 bilhões em 2010 em todo o país.

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