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Telefonia - 26/06/2013

Anatel faz consulta pública para revisar regulamento de separação de contas

Mudanças vão facilitar atuação da Agência na resolução de conflitos e no estabelecimento de tarifas ao consumidor

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou consulta pública para revisar o Regulamento de Separação e Alocação de Contas, que estabelece as diretrizes para apresentação e elaboração do relatório detalhado de custos, receitas e operações das concessionárias de serviços de telecomunicações.

O texto do regulamento está disponível para consulta e contribuição no site e na sede da Anatel desde o dia 4 de junho. As sugestões por formulário eletrônico poderão ser enviadas à Agência até a meia-noite do dia 24 de junho. As manifestações por carta, fax ou correio eletrônico serão aceitas até às 17 horas da mesma data.

Entre as mudanças propostas, as empresas de telefonia terão que separar as contas dos serviços pós e pré-pagos da telefonia celular; e também das ligações on net e off net, além da separação contábil dos serviços fixos e móveis.

A Anatel quer concluir o modelo de custos das redes fixas e móveis até o fim deste mês de junho. O modelo de custos é uma ferramenta que permite acesso às informações gerenciais das diferentes áreas de negócio e linhas de produtos das prestadoras de serviço de telefonia e possibilita aferir o valor exato de cada modalidade de serviço e, consequentemente, o impacto desse custo no preço cobrado ao usuário. Com este novo modelo, a Anatel poderá atuar com mais facilidade e clareza na resolução de conflitos e estabelecimento de tarifas.

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