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Convenção Coletiva de Trabalho 2014 - 2015

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:

PR000202/2015

DATA DE REGISTRO NO MTE:

27/01/2015

NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:

MR002248/2015

NÚMERO DO PROCESSO:

46293.000123/2015-98

DATA DO PROTOCOLO:

26/01/2015

 

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO,AFINS E DO CAFE SOLUVEL DE LONDRINA E REGIAO., CNPJ n. 77.431.328/0001-97, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). FRANCISCO CARLOS FERREIRA;
 


SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PANIFICACAO E CONFEITARIA DO NORTE DO PARANA, CNPJ n. 01.012.370/0001-01, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ITAMAR CARLOS FERREIRA;
 
celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE 

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de novembro de 2014 a 31 de outubro de 2015 e a data-base da categoria em 01º de novembro. 


CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA 

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) todos os empregados das indústrias de panificação e confeitarias e docerias, estabelecidas nos municípios de Londrina, Cambé e Ibiporã, com abrangência territorial em Cambé/PR, Ibiporã/PR e Londrina/PR.


Salários, Reajustes e Pagamento 


Piso Salarial 


CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL 

PISO SALARIAL: a partir de 1º de Dezembro de 2014, os pisos salariais da categoria ficam assim estabelecidos: 

a) Mestre Padeiro ou Mestre Confeiteiro            R$ 1.210,00 (hum mil duzentos e dez reais)

b) Padeiro ou Confeiteiro                                      R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais)

c) Auxiliar Pleno                                                     R$    955,00 (novecentos e cinquenta e cinco reais)

d) Balconista e demais auxiliares                          R$    955,00 (novecentos e cinquenta e cinco reais)

e) Auxiliar de Limpeza e Higiene                          R$    875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)

f) Iniciantes até 90 (noventa) dias e Aprendiz      R$    860,00 (oitocentos e sessenta reais)

 

Reajustes/Correções Salariais 


CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL 

Os sindicatos convenentes acertam que os salários dos empregados serão corrigidos da seguinte forma:

reajuste salarial de 7,8% (sete vírgula oito por cento) a partir de 1º de dezembro de 2014, aplicados sobre os salários vigentes e já corrigidos pela convenção coletiva de trabalho 2013/2014, deduzidos eventuais aumentos salariais concedidos espontaneamente pelas empresas. 

Descontos Salariais


CLÁUSULA QUINTA - CHEQUES SEM FUNDOS 

Fica vedada à empresa de descontar do salário do empregado os prejuízos decorrente de recebimento de cheques sem fundos, emitidos por clientes da mesma, desde que cumprido o regulamento da empresa para aceitação de cheques. 

Outras normas referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios para cálculo 


CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO DE SALÁRIO (VALE) 

As empresas efetuarão adiantamento de salário até o percentual de 40% (quarenta por cento), desde que solicitado pelo empregado quando a ocasião do pagamento de seu salário, devendo tal adiantamento ser pago até o dia 20 do mês correspondente.


CLÁUSULA SÉTIMA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO 

Ao empregado substituto será garantido o mesmo salário do empregado substituído, ressalvadas as verbas de caráter pessoal, nos termos do Enunciado nº 159 do TST. 


CLÁUSULA OITAVA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO 

Os comprovantes de pagamento serão obrigatoriamente fornecidos pelas empresas, com sua identificação e com discriminação das parcelas pagas e descontadas, inclusive FGTS.

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros 

Gratificação de Função 


CLÁUSULA NONA - PROMOÇÕES 

Para efeito de promoção a graus superiores, dentro da classificação funcional, na mesma empresa, o profissional entrará em regime de experiência na nova função pelo prazo de até 90(noventa) dias, sem alteração de salário. Findo este prazo, será assegurado, no caso de reprovação, o retorno imediato a função anterior. 

Outras Gratificações 


CLÁUSULA DÉCIMA - COMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA 

As empresas considerarão, para efeito do pagamento do 13º salário os períodos de afastamento por auxílio doença superiores a 15 (quinze) dias e inferiores a 180 (cento e oitenta) dias, quando não pago pela Previdência. 

Adicional de Hora-Extra 


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - HORAS EXTRAS 

O adicional de horas extras será de 50% (cinqüenta por cento) para as duas primeiras horas extras do dia e de 100% (cem por cento) para as que excederem este número, incidentes sobre o salário- hora- normal. 

Adicional de Tempo de Serviço 


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO 

As empresas pagarão uma gratificação aos empregados que tenham mais de 5 (cinco) anos de serviço na mesma empresa e de forma ininterrupta, até completarem trinta anos de serviço, num percentual de 1% (um por cento) do salário mínimo ao mês, por ano trabalhado, em destaque no comprovante de pagamento. 

Adicional Noturno 


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADICIONAL NOTURNO 

As empresas pagarão a título de adicional noturno o percentual de 25% (vinte e cinco por cento). 

Auxílio Alimentação


CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FORNECIMENTO DE LANCHES 

As empresas fornecerão gratuitamente um lanche a todos os empregados que trabalharem mais de 2 (duas) horas extras por dia.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 

As empresas fornecerão mensalmente a cada um de seus empregados, uma ajuda alimentação no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), que deverá ser obrigatoriamente em cartão magnético, sem que isto caracterize salário '' in natura'', não integrando de maneira alguma a remuneração do trabalhador. A empresa poderá verificar a possibilidade de inclusão deste benefício no PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador). 

Auxílio Transporte 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - VALE TRANSPORTE 

Fica assegurado o Vale Transporte a todos os trabalhadores da categoria, nos termos da legislação, sem nenhum desconto por conta deste benefício, sem que isto caracterize salário '' in natura'' desde que não hajam faltas injustificadas durante o mês. As faltas justificadas deverão ser acompanhadas de atestado médico. Não se consideram faltas as ausências decorrentes de acidente de trabalho ou as prevista no art. 473 da CLT.


Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades 

Desligamento/Demissão 


CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA 

Nas rescisões por justa causa, as empresas deverão indicar por escrito a falta grave cometida pelo empregado, sob pena de ser considerada injusta a dispensa.

 

Aviso Prévio 


CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - AVISO PRÉVIO 

As partes estabelecem, nos termos da Lei 12.506/2011, que o aviso prévio será concedido na seguinte proporção:

Tempo Trabalhado

Dias de Aviso

Até 1 ano

30

Até 2 anos

33

Até 3 anos

36

Até 4 anos

39

Até 5 anos

42

Até 6 anos

45

Até 7 anos

48

Até 8 anos

51

Até 9 anos

54

Até 10 anos

57

Até 11 anos

60

Até 12 anos

63

Até 13 anos

66

Até 14 anos

69

Até 15 anos

72

Até 16 anos

75

Até 17 anos

78

Até 18 anos

81

Até 19 anos

84

Até 20 anos

87

A partir de 20 anos

90

Parágrafo único: Quando o empregador optar pelo cumprimento do aviso prévio, este será de 30 (trinta) dias, com indenização do período remanescente e; se o aviso prévio for concedido pelo empregado, o seu cumprimento ficará limitado ao máximo de 30 dias; nos termos do artigo 487 e 488 da CLT. Ficando acordado que os dias acrescentados por força da lei 12.506/2011, deverão ser sempre pagas na forma indenizada. 

Mão-de-Obra Temporária/Terceirização 


CLÁUSULA DÉCIMA NONA - TRABALHO TEMPORÁRIO 

As empresas só poderão contratar trabalho temporário para atender as necessidades transitórias de substituição de seu pessoal regular e permanente, ou acréscimo extraordinário de serviço (art. 2º da Lei nº  6.019/74)

 

Outras normas referentes a admissão, demissão e modalidades de contratação 


CLÁUSULA VIGÉSIMA - PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS 

As empresas abrangidas por esta Convenção disporão dos seguintes prazos para efetuar o pagamento das verbas rescisórias:

a). Até o 1º dia útil imediato ao término do aviso prévio trabalhado ou término do contrato de experiência ou por tempo determinado;

b).  Até o décimo dia corrido, quando de aviso prévio indenizado ou pedido de dispensa do cumprimento do mesmo; 

Parágrafo primeiro: Decorrido este prazo, considerar-se-ão como dias trabalhados, o período compreendido entre o último dia de serviço até a data do efetivo pagamento. 

Parágrafo segundo: Na hipótese de não ser efetuado o mencionado pagamento, motivado pela comprovada ausência do empregado, a empresa fará comunicação, por escrito, até o décimo dia, à respectiva entidade dos trabalhadores, que terá 5 (cinco) dias para sua manifestação. Persistindo a ausência, ficará a empresa dispensada de qualquer punição. 


Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades 

Outras estabilidades 


CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - ESTABILIDADES PROVISÓRIAS 

GARANTIA DE EMPREGO PRÉ- APOSENTADORIA: Aos empregados que contarem com mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa e que comprovarem estar a um prazo de 12 (doze) meses para aquisição do direito à aposentadoria, fica garantido o emprego ou indenização equivalente às contribuições necessárias para aquisição da aposentadoria, desde que essa comprovação seja efetuada até o ato da rescisão contratual. Completados os 30 (trinta) anos de serviço ou período necessário à obtenção da aposentadoria especial, sem que o empregado a requeira, fica extinta a garantia convencional. 

19.2 GARANTIA DE EMPREGO A GESTANTE:  A empregada gestante terá garantia no emprego, desde o início da gestação, até 60 (sessenta) dias após o término da estabilidade constitucional. 


Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas 

Prorrogação/Redução de Jornada 


CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 

Será nulo todo contrato de experiência firmados com empregados readmitidos, na mesma função anterior, no período de 12 (doze) meses após desligamento.


CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA 

Observado o determinado no artigo 6º da Lei nº 9.601, de 22.01.98, as empresas poderão estabelecer, através de acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional, flexibilização da jornada de trabalho, visando manter o fluxo de atividades em períodos de flutuação do volume de produção, através de sistema de débito e crédito de horas, formando Banco de Horas. 

Parágrafo único: As empresas que optarem pela utilização deste mecanismo deverão procurar o Sindicato Profissional para negociar: a fixação das regras relativas à flexibilização da jornada; a forma de operacionalização; o detalhamento adequado a cada situação fática.        

 

Descanso Semanal 


CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DESCANSO REMUNERADO 

As horas trabalhadas em dias destinados em descanso semanal ou feriados serão remuneradas com a observância da dobra prevista na Lei 605/49. 

Faltas 

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - ABONO DE FALTAS 

Serão abonadas as faltas dos empregados estudantes, nos dias de provas escolares em entidades oficiais de ensino, desde que seja feita a comunicação com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, com comprovação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a falta.


Férias e Licenças

Duração e Concessão de Férias 

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - INÍCIO DE FÉRIAS

O início das férias coletivas ou individuais deverá se dar no dia que suceder a domingos, feriados ou dias compensados. 

Remuneração de Férias 

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - FÉRIAS 

Ao empregado que rescindir espontaneamente seu contrato de trabalho antes de completar 1 (um) ano de serviço, lhe serão pagas as férias proporcionais.


Saúde e Segurança do Trabalhador 

Uniforme 

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - UNIFORMES E MATERIAL DE TRABALHO

Os uniformes e o material para o trabalho exigido pela empresa ou por dispositivo legal serão fornecidos gratuitamente. Em caso de rescisão do contrato de trabalho os empregados deverão restituir os uniformes concedidos.

Relações Sindicais 

Sindicalização (campanhas e contratação de sindicalizados) 


CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - SINDICALIZAÇÃO

As entidades convenentes recomendam a todas as empresas que, na medida do possível que envidem esforços no sentido de conscientizar os trabalhadores sobre os benefícios aproveitados com sua sindicalização, permitindo a Diretoria do Sindicato, livre acesso em ocasiões oportunas pelas empresas, para sua constante campanha de aumento de números de associados. 

Contribuições Sindicais 

CLÁUSULA TRIGÉSIMA - MENSALIDADE SINDICAL 

O desconto da mensalidade sindical dos associados do Sindicato será feita pela empresas mensalmente em folha de pagamento, conforme prescreve o artigo 545 da CLT, desde que devidamente autorizado pelos trabalhadores, por escrito, e notificada as empresas pela Entidade Profissional, com a indicação do valor da mensalidade, que para essa Convenção será de R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos). O desconto da mensalidade em folha de pagamento somente poderá cessar após devidamente comprovada a exclusão do quadro social mediante a notificação da Entidade Profissional beneficiada ou, após a demissão ou transferência do empregado ficando proibidos os pedidos de exclusão do quadro social do Sindicato, apresentados através da Empresa. Quando autorizado o desconto da mensalidade em folha de pagamento, o Sindicato fica desobrigado de fornecer recibo individual de mensalidade, hipótese que valerá como tal o envelope de pagamento, contra-cheque ou assemelhado. O recolhimento da mensalidade sem multa é o oitavo dia subseqüente ao mês vencido. A multa por atraso no recolhimento é de 10 % (dez por cento) do salário normativo de efetivação, por empregado, e se ultrapassar de trinta dias o atraso, incidira juros de mercado. 

Outras disposições sobre relação entre sindicato e empresa 


CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - PROCESSO DE PRORROGAÇÃO E REVISÃO

As partes comprometem-se a iniciar o processo de negociação da próxima Convenção Coletiva (2015/2016) no prazo de 60 (sessenta) dias antes do término deste instrumento. 

Outras disposições sobre representação e organização 


CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - QUADRO DE AVISOS 

As empresas permitirão que o Sindicato afixe em local visível aos empregados, um quadro de avisos para a fixação dos comunicados que lhes serão próprios, mediante prévio consentimento da administração da empresa, vedada a publicação de matéria político - partidária.


Disposições Gerais 

Regras para a Negociação 


CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 

Ficam definidos os seguintes critérios para a classificação funcional, com base, nos quais serão definidas as funções e pisos salariais. 

06.1- MESTRE PADEIRO OU MESTRE CONFEITEIRO: Considera-se mestre padeiro ou mestre confeiteiro o empregado que preencher os seguintes requisitos:

a). Exercício comprovado em carteira de trabalho durante o período de no mínimo 7 (sete) anos na função de padeiro ou confeiteiro; e,

b). Possuir experiência, habilidade, responsabilidade e comprometimento de exercer todas as funções e operações relativas ao processo de produção, assim como, no uso de máquinas e equipamentos e organização do ambiente de trabalho:

c) Responsabilizar-se pela produção, controle, anotações, receituários, distribuição, divisão de tarefas e o cumprimento destas pelos companheiros; e,

d) Deve ter conhecimento profundo e a responsabilidade de elaborar receituário, desenvolver massas e modelos de pão (mestre-padeiro) ou de doces, cremes, bolachas, biscoitos e bolos em geral (mestre-confeiteiro). Necessariamente, deve conhecer as reações dos diversos componentes no conjunto das massas, tendo condições de definir o que é necessário ou não para se obter um produto sadio, de bom aspecto e de custo de produção compatível; e,

e) Deve ter o primeiro grau completo e curso técnico profissionalizante.

 

06.2- PADEIRO OU CONFEITEIRO: Considere-se padeiro ou confeiteiro o profissional que preencher os seguintes requisitos:

a) Profissional que aprendeu a desenvolver o ofício de fazer pães (padeiro) ou receitas de confeitaria (confeiteiro) e que pode comandar o setor. Quando padeiro, ter e saber utilizar receitas de pães diversos tendo condições plenas de desenvolver seus recheios cremes e demais necessidades. Quando confeiteiro necessita ter conhecimento de diversos tipos de doces, habilidade comprovada na decoração de bolo, doces, bolachas e biscoitos; e,

b) Deve ter experiência, habilidade e comprometimento de exercer todas as funções e operações relativas ao processo de produção, assim como, com máquinas equipamentos e organização do ambiente de trabalho; e,   

c) É de sua responsabilidade a produção, controle, anotações, receituários, distribuição, divisão de tarefas e o cumprimento destas pelos seus companheiros; e,

d) Deve desenvolver o seu trabalho apoiado em receituários e normas de higiene, saúde, organização, qualidade e economia.

 

 06.3 AUXILIAR PLENO: Considera- se auxiliar- pleno aquele que preencher os seguintes requisitos:

a) Ter experiência mínima de pelo menos 4 (quatro) anos na atividade, comprovado em carteira;

b) Deve ter experiência, habilidade e comprometimento de exercer todas as funções e operações relativas ao processo de produção, os equipamentos e organização do ambiente de trabalho. É o trabalhador que estará em disponibilidade para toda e qualquer área da empresa ou até mesmo em funções predeterminadas e produção;

c) Neste cargo também se oferece a oportunidade para aprender e fazer pão ou desenvolver receitas de confeitaria para eventual promoção.

 

06.4 BALCONISTAS: Considera-se balconista:

a).  Deve ter mais de 90 (noventa) dias de atividade na empresa e estará a disposição para todos os serviços determinados pelo empregador, seja no balcão de atendimento ao público, na reposição de mercadorias e matérias- primas, empacotamento, etc.

 

06.5 AUXILIAR DE LIMPEZA E HIGIENE: Funcionário (a) que faz toda a limpeza e higiene da empresa; não podendo prestar serviço de venda direta a consumidor no balcão;

 

06.6 INICIANTES: Trabalhador iniciante na empresa, em disponibilidade para o trabalho e aprendizado em qualquer setor ou função. Também serão iniciantes os empregados que estejam em período de experiência.

Parágrafo único: Considerando- se a implantação, classificação, e enquadramento dos funcionários, definidos e registrados em carteira e ajustados os salários.  

 

Mecanismos de Solução de Conflitos 


CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - FORO 

Para apreciar qualquer reclamação trabalhista oriunda da presente Convenção será o da Justiça do Trabalho ou do Juízo de Direito da localidade onde o empregado prestar seus serviços ao empregador. E, por assim haverem convencionado, assinam este instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma.

 

Descumprimento do Instrumento Coletivo 


CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - PENALIDADE 

Fica estipulado o valor de 10% (dez por cento) do piso salarial do iniciante de multa por empregado e por cláusula, sendo que esta taxa será revertida em favor do trabalhador prejudicado, ou entidade sindical, caso lhe seja favorável. 

Parágrafo único: Antes de ser aplicada penalidade e sendo constatada que a empresa deixou de observar a presente Convenção Coletiva de Trabalho, o Sindicato Profissional dará ciência ao Sindicato Patronal para no prazo de 10 (dez) dias solucionar a questão. Decorrido o referido prazo sem que a empresa tenha solucionado o problema, o Sindicato Profissional aplicará a multa. 

Outras Disposições 


CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E REPOUSO 

As empresas que tiverem locais adequados, poderão permitir que seus empregados tomem suas refeições nas dependências das mesmas.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA - DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA 

O tempo em que o empregado usar para tomar suas refeições, assim como, para o seu repouso, nas dependências da empresa, não se constituirá em horas extras e tão pouco em horas a disposição do empregador.

FRANCISCO CARLOS FERREIRA 
Presidente 
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO,AFINS E DO CAFE SOLUVEL DE LONDRINA E REGIAO. 

ITAMAR CARLOS FERREIRA 
Presidente 
SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PANIFICACAO E CONFEITARIA DO NORTE DO PARANA