Ação -
06/02/2013
Setor têxtil tenta brecar importação de roupas no país
Governo ainda resiste à pressão, avaliando pedido de salvaguarda para confecção como "frágil"
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Medidas visam frear a entrada de produtos importados (Foto: Divulgação)
O governo brasileiro ainda está resistente à pressão do setor têxtil para frear a entrada de roupas importadas no país por meio de uma salvaguarda para o setor de confecção. Em agosto de 2012, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) encaminhou um pedido de investigação de salvaguarda para 60 itens do setor de vestuário, alegando que no Brasil está ocorrendo um surto de importações de roupas. Estão na lista: camisas, calças, vestidos, saias, roupa infantil, moda praia e roupa íntima, entre outros.
O pedido da Abit continua em análise no Departamento de Defesa Comercial (Decom), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que não tem prazo para decidir se abre ou não o processo. A investigação só começa se o Decom entender que há indícios suficientes de que um surto de importação está provocando danos à indústria nacional.
Os técnicos do ministério consideraram a petição "frágil" tecnicamente, principalmente em relação aos danos provocados pelas importações ao setor e mais dados foram pedidos.
"Falta vontade política. O governo está se escondendo atrás de argumentos técnicos", disse uma fonte do governo que não quis se identificar.
De acordo com uma fonte do governo, "o setor pode ser auxiliado de outra maneira, com medidas antidumping ou com alívio tributário". O setor de confecção foi incluído na desoneração da folha de pagamentos promovida pelo governo federal, mas, na avaliação dos empresários, o efeito foi limitado.
A Abit está solicitando ao governo que crie um regime tributário especial para a confecção, a exemplo do que já ocorre com outros setores como construção civil e petróleo. A proposta é reduzir a carga tributária da confecção dos atuais 18% da receita bruta para algo entre 5% e 10%.
Pelos cálculos da Abit, a adoção do novo regime tributário resultaria em aumento de 70% na produção física e geração de 300 mil postos de trabalho. Segundo membros do setor de confecção, o regime tributário especial e a salvaguarda devem ser medidas complementares.
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