Artigo do Presidente da Fiep sobre Minimo Regional

O Paraná precisa é de uma política de valorização salarial

 

Em artigo publicado pelo jornal Gazeta do Povo, presidente da Fiep comenta a

 Não restam dúvidas de que uma política de valorização salarial, que contribua

para a melhor distribuição de renda no país, é benéfica para o

desenvolvimento econômico e social do Brasil. Todo empresário - como deve

ser da natureza de um legítimo empreendedor - quer que seus trabalhadores

alcancem ganhos que contribuam para a melhora de sua produtividade, de

sua qualidade de vida e do aumento de seu nível de consumo, o que é

fundamental para movimentar toda a economia.

Acreditamos, porém, que essa política de valorização deve ser resultado de

um amplo debate entre os principais atores envolvidos na questão -

empresários e trabalhadores - com o governo e o Legislativo fazendo a sua

parte, já que por eles inevitavelmente passam as normas que regem as

relações trabalhistas.

Para a Federação das Indústrias do Estado do Paraná, uma política de

valorização salarial não deve focar apenas na elaboração de índices de

reajustes que aparentemente representem ganhos para o trabalhador, mas

que no fim acabam onerando o setor produtivo e colocando empregos em

risco.

Hoje, o custo do trabalho no Brasil já é bastante elevado devido aos pesados

encargos trabalhistas que incidem sobre as folhas de pagamento. No Paraná,

com a aprovação de um reajuste de 10,32% no salário mínimo regional para

este ano, teremos um aumento significativo dessa obrigação. Apesar de não

incidir diretamente sobre boa parte dos setores industriais - que possuem

pisos definidos por convenções coletivas de trabalho -, o índice reflete

diretamente nas negociações entre empresários e empregados, dificultando o

acordo entre as partes. Com isso, a indústria paranaense terá de arcar com

um custo adicional de aproximadamente R$ 1 bilhão no total de sua folha de

pagamentos este ano. Desse valor, 45% serão absorvidos por micro e

pequenas empresas, que são mais de 90% de nossas indústrias e respondem

pela geração de 300 mil empregos no Paraná.

No caso da política adotada no Paraná para definição do salário mínimo

regional, há um equívoco. O projeto do governo do estado, aprovado pela

Assembleia Legislativa na semana passada, determina, de maneira

antecipada, o índice (inflação mais 5,1%) que será aplicado no reajuste do

piso estadual em 2013. Extremamente preocupante. Uma medida tomada

com tanto tempo de antecedência desconsidera as mudanças que podemos

ter no cenário econômico até o próximo ano.

As entidades empresariais desaprovam este cálculo veementemente.

Acreditamos que não é papel do Estado interferir tão diretamente na relação

entre empregadores e empregados. Na questão salarial, deve prevalecer a

livre negociação. Essa interferência, ao estabelecer índices distantes da

realidade de cada setor econômico e de cada região do Paraná, é um

obstáculo para a liberdade de negociação entre os sindicatos empresariais e

laborais.

Corremos sério risco de que, em 2013, vários setores da economia estadual

tenham de arcar com reajustes superiores à sua real capacidade. Isso

compromete o poder de investimento da iniciativa privada, a competitividade

de nossos produtos em relação aos de outros estados e países e, em última

instância, coloca em risco a geração de empregos e a distribuição de renda

no Paraná.

 

 

Edson Campagnolo

Presidente da Federação das Indústrias do Paraná