Sindirepa PR
Sindirepa PR

Permanência das oficinas mecânicas no SIMPLES

CONQUISTA: PERMANÊNCIA DAS OFICINAS MECÂNICAS NO SIMPLES

Janeiro 2005 - Sindirepas obtém grande vitória: lei assegura a permanência das oficinas no SIMPLES

  Graças à união de todos os Sindirepas do Brasil obtivemos uma grande vitória neste ano de 2004. Foi sancionada pelo presidente Lula, em 29 de outubro, a Lei 10.964, que definitivamente re-inclui, a partir de 01.01.2004, as empresas de reparação de veículos no SIMPLES FEDERAL.

  Mas só re-incluir a partir de 2004 não bastava. Por isso procuramos ajuda da deputada Dra. Clair para garantir a permanência das oficinas no SIMPLES desde a data de sua opção e vencemos mais uma vez. Através da emenda 52 da MP 219 (PLV 63/04 no Senado) e agora já convertida na Lei 11.051 de 29 de dezembro de 2004, resolvemos definitivamente o problema.

  Agradecemos a todos aqueles que apoiaram os Sindirepas nesta luta contra a Receita Federal pela sobrevivência de milhares de pequenas empresas da reparação de veículos. O presidente do Sindirepa PR congratula-se com os demais Sindirepas do interior do Paraná e de todos os estados brasileiros, pois, todos, cada um a seu modo, deram a sua contribuição a este movimento vitorioso. Provamos que pequenos empresários unidos em seu sindicato podem vencer até mesmo o governo.

Entenda o que aconteceu:

  As oficinas foram notificadas pela Receita Federal para a exclusão do SIMPLES no dia 27 de agosto de 2004. A medida era retroativa a janeiro de 2002. Pelo SIMPLES a carga tributária é de 5% a 6% do faturamento. Com a exclusão poderia saltar para até 20% - um aumento de até 300% na carga tributária das empresas. Exemplo: uma oficina de porte médio com faturamento mensal de 20 mil, paga pelo SIMPLES cerca de R$1,7 mil por mês. Fora do Sistema Simplificado esta mesma empresa pagaria R$6 mil por mês. O aumento neste caso seria de 253%. Evaldo Kösters, presidente do Sindirepa PR, esclareceu que se a exclusão fosse mantida haveria um forte impacto econômico e social. "Nas mais de 10 mil oficinas do Paraná, que empregam cerca de 100 mil pessoas, a carga tributária maior levaria muitas empresas à falência, à informalidade ou à redução de suas atividades, provocando desemprego", concluiu Kösters.

Fonte: Informativo Sindirepa PR - Edição 01

Fevereiro 2005 - Sindirepa PR teve um papel de destaque na questão do SIMPLES

  A deputada federal Dra. Clair (PT-PR), declarou que o Sindirepa PR teve uma posição de liderança fundamental para reinserção das oficinas mecânicas no SIMPLES. "O Sindirepa PR mobilizou a categoria e todos os sindicatos estaduais, sendo essencial nas negociações com a Receita e o Governo, projetando-se como o grande interlocutor de todos os sindicatos do país". Segundo a deputada, "foi graças ao empenho do presidente, o senhor Evaldo Kösters, que saímos vitoriosos dessa luta, beneficiando milhares de micros e pequenas empresas e a sobrevivência de dezenas de milhares de empregos em todo o país". Dra. Clair declarou também que não irá medir esforços em defesa da pequena empresa, "porque é o principal ramo de atividade, gerador de empregos no país e dinamiza a economia a nível local, impulsiona o desenvolvimento nacional e é o principal mecanismo de democratização econômica".

  Para a deputada federal Dra. Clair, a carga tributária e os juros praticados no país são muito elevados, comprometendo o desenvolvimento nacional. "Devemos todos nos somar para reduzir a carga tributária, coloco o meu mandato à disposição do setor para a elaboração de emendas que contribuam com este fim", concluiu.

Fonte: Informativo Sindirepa PR - Edição 02

Agosto 2005 - Deputada Dra. Clair é homenageada pela defesa das oficinas mecânicas no SIMPLES

  Durante a cerimônia de entrega dos Certificados de Competência ASE, a deputada federal Dra. Clair foi homenageada pelo empenho e dedicação para que a aprovação da Lei 11.051 em prol das micros e pequenas empresas na permanência do SIMPLES se tornasse realidade. De acordo com a deputada, "o Sindirepa PR mobilizou a categoria e todos os sindicatos estaduais, sendo essencial nas negociações com a Receita e o governo, projetando-se como um grande interlocutor de todos os sindicatos do país".

Sindirepa PR homenageia deputada

  A deputada federal Dra. Clair foi homenageada recebendo um troféu do presidente do Sindirepa PR, Evaldo Kösters, pela atenção especial dada às micros e pequenas empresas do setor no Congresso Nacional, apoiando a permanência das empresas reparadoras de veículos no SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - (fato que teve início em 29 de agosto do ano passado, quando a Receita Federal, através do Ato Declaratório, pretendia excluí-las do sistema).

"Parabenizo o Sindirepa PR na luta em favor dos reparadores de veículos na inclusão destas empresas no sistema SIMPLES e queria destacar que o Paraná se constitui numa liderança nacional nessa luta. Foi o Paraná, através do seu sindicato que conseguiu essa vitória. Essa conquista deve servir de exemplo para todos nos que, quando a população ou qualquer outro segmento se organiza ele consegue conquistar os seus objetivos", destaca a deputada.

  A permanência das oficinas mecânicas no SIMPLES De acordo com o Sindirepa PR, no ano passado (2004), o setor de reparação de veículos e as oficinas mecânicas passaram um grande susto. A pretensão da Receita Federal em excluir as oficinas do sistema Simples baseava-se em equivocadas interpretações da Lei Federal 5.198 de 1966. Dentre essas, a Receita Federal entendeu que o setor de reparação de veículos deveria ser exercido por engenheiros e como tal não poderia fazer parte do SIMPLES.

"O pior dessa exclusão, além de criar o problema de continuidade das empresas é que isso seria feito de forma retroativa, recebendo do final de 2004 exclusões retroativas a janeiro de 2002. O que também nos revoltou foi que a Receita Federal estava dificultando as atividades justamente das empresas formais, sem nunca ter feito nada para combater hoje aproximadamente 90% dos casos das empresas que praticam seus negócios na informalidade", explica o presidente do Sindirepa PR, Evaldo Kösters.

  O Sindirepa PR juntamente com a Abrive e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), articularam uma forma de resolver a questão do SIMPLES legislativamente. "A Dra. Clair surgiu de forma a nos permitir que isso fosse possível graças à apresentação de uma emenda a uma medida provisória que tramitava no Congresso Nacional", comenta Evaldo. E através da emenda 52 da MP 219 que a Lei 11.051 tornou-se realidade, permitindo a permanência das oficinas no SIMPLES.

Fonte: Informativo Sindirepa PR - Edição 05