CCT 2011-2012 - Confiram as orientações do Sindirepa PR

Aos

Empresários da Reparação e Veículos,

Contadores e Encarregados de Departamento de Pessoal.

Referência:

ORIENTAÇÃO ÀS EMPRESAS QUANTO À DATA-BASE - REAJUSTES

Prezados Senhores

Como é de conhecimento geral e já amplamente divulgado pelo SINDIREPA-PR em seu site, por comunicados físicos e eletrônicos e por boletim informativo distribuído para todas as empresas da categoria econômica representada, não foi possível negociar a Convenção Coletiva de Trabalho com o sindicato dos trabalhadores METALREPA para o período 01-09-2010 a 31-08-2011. Em nossa última tentativa de negociação, em mesa redonda no dia 12-08-2011 que convocamos na SRT, foi dito expressamente por aquele sindicato que não tinha mais interesse na negociação.

Assim, temos que para o período 01-09-2010 a 31-08-2011 não existe a CCT com o METALREPA, estando todas as empresas da categoria desobrigadas de todas as clausulas usualmente previstas na CCT, inclusive as de reajuste salarial e piso salarial da categoria, exceto aquelas previstas em lei ou incorporadas pelo principio do direito adquirido do empregado.

As empresas que concederam antecipações de reajustes salariais durante o período anteriormente mencionado poderão, facultativamente e a seu exclusivo critério, incorporar ao salário todas as antecipações de reajuste salarial concedidas no período 01-09-2010 a 31-08-2011, bem como os eventuais aumentos reais. É necessário que seja anotado, expressamente, tanto na CTPS quanto na Ficha de Registro de Empregado, qual o valor de reajuste salarial espontâneo e compensável por conta do período supra, e, em separado, qual o valor de aumento real por ventura concedido. Caso a empresa deseje manter a anotação e a segregação na Folha de Pagamento como antecipação espontânea de reajuste salarial compensável, também poderá fazê-lo. A recomendação do SINDIREPA-PR foi de que a antecipação de reajuste salarial fosse da ordem de 7,5% (sete e meio por cento) sobre os salários de 31-08-2010.

Quanto ao piso salarial da categoria, como não houve assinatura de CCT, o que passa a valer, no período 01-09-2010 a 31-08-2011, é o Piso Regional do Paraná no valor de R$ 688,50 (seiscentos e oitenta e oito reais e cinqüenta centavos) de 01-09-2010 até 30-04-2011 e de R$ 736,00 (setecentos e trinta e seis reais) de 01-05-2011 até 31-08-2011. A recomendação do SINDIREPA-PR foi de Piso de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) para empresas com até 50 empregados e de R$ 800,00 (oitocentos reais) para empresas com mais de 50 empregados.

Em relação ao VR como não existiu a CCT deixou de existir a obrigação da empresa de reajustar o seu valor no período em questão. Todavia, o SINDIREPA-PR recomendou às empresas que reajustassem o VR para R$ 8.00 (oito reais).

PARA O PERÍODO 2011-2012 - DATA BASE 01-09-2011

Para a CCT 2011-2012 já recebemos pauta de reivindicação do sindicato METALREPA (que segue anexa) e já realizamos a Assembléia Geral Extraordinária que analisou a pauta e estabeleceu as diretrizes da negociação.

Todavia, como provavelmente a negociação irá novamente se estender por algum tempo, deliberou-se em AGE por orientar as empresas para que, facultativamente a seu critério, procedam no seguinte sentido:

Para a folha de pagamento de setembro de 2011.

Conceder antecipação de reajuste salarial espontâneo e compensável , sobre os salários já corrigidos conforme anteriormente tratado, no percentual de 8,5% (oito e meio por cento). Importante anotar na CTPS e na Ficha de Registro de Empregado que trata-se de antecipação de reajuste salarial espontâneo e compensável referente à DB 2011-2012.

Reajustar o Vale Refeição para R$ 8,50 (oito reais e cinqüenta centavos);

Considerar como piso da categoria o valor de R$ 814,00 (oitocentos e quatorze reais) e R$ 869,00 (oitocentos e sessenta e nove reais), respectivamente às empresas que contem em 31-08-2011 com até ou mais de 50 empregados.

Reiteramos que não há nenhuma necessidade ou obrigação das empresas assinarem ACORDO individual com o METALREPA, nem mesmo aquelas que já assinaram qualquer acordo em 2010-2011.

O SINDIREPA-PR sempre negociou e continuará negociando a CCT em nome de todas as empresas da categoria econômica que representa. Mesmo que a empresa receba carta, convite para negociação ou pauta de reivindicação para ou assinar acordo individual, não há qualquer obrigação por parte da empresa ou direito por parte do METALREPA. Não podemos ceder às pressões.

O SINDIREPA-PR se coloca a inteira disposição de todas as empresas filiadas para qualquer esclarecimento adicional, podendo o contato ser feito por telefone (41) 3388-0000 ou por e-mail sindirepa-pr@sindirepa-pr.com.br. Para o retorno das informações solicitamos a clara identificação da pessoa responsável bem como o CNPJ da empresa filiada.

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.

Atenciosamente

Sindirepa PR

"Protegendo os Interesses e Promovendo o Crescimento da Reparação Automotiva"

 

 Download: PAUTA_METALREPA_2011_2012.pdf