Pesagem por eixo prejudica empresas de mineração

O grande destaque da reunião do Conselho Setorial da Indústria Mineral, realizada no dia 21 de novembro, foi a ação tomada pela procuradoria jurídica da Fiep para corrigir uma situação que vem prejudicando a competitividade das empresas de mineração do Estado. A entidade contestou na justiça a fórmula adotada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) aos caminhões de transporte das empresas, que são frequentemente multados por excesso de peso de carga.

Segundo o coordenador do Conselho, Cláudio Grochowicz, as empresas carregam os caminhões de transporte com o peso correto, no entanto, como a pesagem é feita por eixo do veículo, o deslocamento da carga no seu interior aponta peso acima do permitido. “A legislação posta hoje é impossível de ser cumprida. Essa metodologia de fiscalização deve ser revista”, aponta o coordenador.

Além de promover a defesa administrativa, que consiste na contestação das multas pelos empresários, a Fiep, por meio de sua procuradoria jurídica, ajuizou duas ações, uma na Justiça Estadual e outra na Federal, contestando a fiscalização. “Não é razoável a sistemática do órgão fiscalizador, uma vez que a carga se move dentro do caminhão, deslocando o peso sobre um eventual eixo”, avaliou o procurador geral da Fiep, Marco Antônio Guimarães. “Por que não pesar o caminhão inteiro?”, questionou.

O próximo desdobramento das ações impetradas na justiça será uma audiência de conciliação a ser realizada em 2013. Nesta fase do processo a Fiep fará a defesa técnica da questão.