O hábito de "não desligar" do trabalho em horários fora do expediente pode render uma dor de cabeça
aos empregadores. A lei 12.551/2011, que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), vem causando polêmica,
pois abre brechas para que o uso de celular, e-mail ou qualquer outro meio eletrônico fora do expediente seja considerado
hora extra.
A mudança, caso seja confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em fevereiro, poderá deixar os
empregadores mais vulneráveis a ações trabalhistas, exigindo reformulações das políticas
que tratam do uso de meios eletrônicos pós-expediente.
A discussão se dá pelo fato de que, no mundo digital, fica difícil mensurar até que ponto enviar
um e-mail ou fazer uma ligação fora do expediente pode representar produção efetiva. Com a nova
lei, uma empresa pode, por exemplo, implementar uma política interna que proíba o trabalho fora do expediente
normal, determinando que qualquer assunto fora desse horário será exclusivamente respondido pelo líder.
Precaução - O advogado trabalhista
Leonardo Zacharias, da Becker, Pizzatto & Advogados Associados, afirma que a nova legislação causa insegurança
jurídica, porque não existem ainda ferramentas para mensurar o tempo dispensado pelo colaborador em resposta
a e-mails ou em ligações feitas a trabalho. "O grande problema é justamente a impossibilidade de fixar,
desde já, quais os procedimentos que devem ser adotados pelas empresas em relação aos empregados que
utilizam de celular, e-mail ou outros meios de comunicação eletrônico fora da sua jornada de trabalho",
analisa.
Enquanto não há definição desses parâmetros, ele recomenda que as empresas adaptem suas
rotinas administrativas para evitar condenações por conta da nova legislação. "As organizações
têm que pecar pelo excesso, não entrando em contato com o colaborador fora do horário de trabalho e deixar
para enviar e-mails durante a jornada. Como fazer a mensuração se a resposta a um e-mail durou cinco ou 30 minutos?",
questiona.
Bloqueio - A Lei pode levar a outra mudança:
o bloqueio de e-mails corporativos fora do expediente e no período de férias. Na Alemanha, a discussão
já ocorre. Em dezembro, a Volkswagen decidiu bloquear o acesso a e-mails de 1.154 funcionários via Blackberry,
após o expediente. Eles só podem receber mensagens - pelo aparelho que lhes foi cedido pela empresa - até
meia hora antes ou depois do serviço. Fazer ou atender telefonemas estão liberados.
Fonte: Sistema FIEP, Boletim Sindical Sindimetal Sudoeste.