Conheça as novas normas de utilização do ponto eletrônico

Caso a empresa escolha essa forma de controle da jornada de trabalho, deve seguir as normas do MTE

A partir do dia 3 de outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fará alterações no sistema de registro do ponto eletrônico. As indústrias, independente do número de funcionários, ainda podem optar pelo ponto manual ou mecânico. No entanto, aquelas que desejarem utilizar o eletrônico, devem seguir o padrão do MTE. Por ele, o controle da jornada é feito por meio da emissão de comprovantes em cada entrada e saída do funcionário. Segundo o advogado da Fiep Tiago Ruppel, existe uma exceção. "As empresas ainda podem usar outros tipos de aparelho de ponto eletrônico, caso isso seja acertado em acordo coletivo entre a empresa e o sindicato dos trabalhadores", afirma. Mais informações podem ser obtidas com Ruppel na procuradoria jurídica da Fiep, pelo telefone (41) 3271-9088.

Fonte: Sistema FIEP, Boletim Sindical Sindimetal Sudoeste.