Sindimetal Sudoeste
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20/09/2011

Incapacidade de transporte cai sobre empresas em cidades do interior

Incapacidade de transporte cai sobre empresas em cidades do interior

Incapacidade de transporte cai sobre empresas em cidades do interior

Sindicato e Fiep estão trabalhando em ação mobilizadora para buscar uma solução ao problema

O Sindimetal Sudoeste e a Coordenadoria Regional da Fiep de Pato Branco estão promovendo uma ação mobilizadora em busca de uma solução para o problema do transporte de funcionários nas indústrias, tanto na área urbana quanto na área intermunicipal do Sudoeste. As indústrias vêm sendo pressionadas pela Justiça do Trabalho a pagarem seus trabalhadores desde o horário da saída de casa até a empresa e o mesmo no retorno. Para o presidente do Sindimetal Sudoeste, Evandro Néri, isso é uma distorção da realidade. "Em São Paulo, muitos trabalhadores saem de casa às 4 horas da manhã e chegam ao trabalho somente por volta das 8 horas, sem qualquer ganho adicional", afirma. "O Poder Público não consegue suprir as necessidades de transporte dos trabalhadores e, então, a Justiça do Trabalho utiliza a legislação para punir as empresas com os valores das horas in itinere", continuou. 

O coordenador regional da Fiep Cláudio Petrycoski, divide a mesma opinião. Ele ressalta que a deficiência gerada pelo Poder Público em fornecer transporte coletivo e a interpretação equivocada da legislação são os argumentos das decisões judiciais que punem a iniciativa privada, tornando os municípios menores e menos dotados de infraestrutura, menos competitivos no meio industrial. "Isto pode gerar a evasão de empresas e vagas de trabalho, punindo, novamente, as pequenas cidades", afirma. "As empresas estão recorrendo, mas essa visão jurídica vem nos prejudicando", afirma Petrycoski. Para ele, as indústrias podem ser desestimuladas a gerar empregos. "Nós não podemos aceitar decisões judiciais que transfiram ao empresário uma responsabilidade pública, com custos que diminuem a competitividade do industrial", afirma.

Segundo a legislação, as horas in itinere não são tidas como irrenunciáveis e podem, inclusive, constar em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Uma decisão recente da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem levando as empresas a recorrerem das decisões locais, o que gera ainda mais custos aos empreendedores. O artigo 7º inciso XXVI da Constituição Federal prevê que algumas normas podem ser alteradas conforme a realidade e as necessidades das empresas e dos trabalhadores. Por esse motivo, conforme a realidade regional do Sudoeste, a infraestrutura de transporte é inadequada na maioria dos municípios. Essa realidade, segundo os representantes do Sindimetal Sudoeste, não é de responsabilidade do industrial e, sim, dos governos municipais, estaduais e federal. 

Para solucionar o problema, o prefeito de Pato Branco, Roberto Viganó, está agilizando a regulamentação das linhas de transporte coletivo até as indústrias, dentro de leis municipais. No âmbito intermunicipal, representantes da diretoria do Sindimetal e da Coordenadoria Regional da Fiep estiveram em reunião com os diretores das empresas de ônibus Brantur e da Cattani, buscando a criação de novas linhas. O gestor do Depatran, Valdoci Afonso, encaminhou um ofício para as empresas de transporte público municipal para que elas estudem o transporte integrado, ampliando linhas com maior frequência para os parques industriais. Elas têm transporte licitado até 2015 e estudarão projeto para readequação contratual com a prefeitura. "Em 60 dias, teremos uma posição oficial das empresas de transporte coletivo municipal, que devem apresentar um plano de operação", afirma.

Fonte: Sistema FIEP, Boletim Sindical Sindimetal Sudoeste.

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