Incapacidade de transporte cai sobre empresas em cidades do interior

Sindicato e Fiep estão trabalhando em ação mobilizadora para buscar uma solução ao problema

O Sindimetal Sudoeste e a Coordenadoria Regional da Fiep de Pato Branco estão promovendo uma ação mobilizadora em busca de uma solução para o problema do transporte de funcionários nas indústrias, tanto na área urbana quanto na área intermunicipal do Sudoeste. As indústrias vêm sendo pressionadas pela Justiça do Trabalho a pagarem seus trabalhadores desde o horário da saída de casa até a empresa e o mesmo no retorno. Para o presidente do Sindimetal Sudoeste, Evandro Néri, isso é uma distorção da realidade. "Em São Paulo, muitos trabalhadores saem de casa às 4 horas da manhã e chegam ao trabalho somente por volta das 8 horas, sem qualquer ganho adicional", afirma. "O Poder Público não consegue suprir as necessidades de transporte dos trabalhadores e, então, a Justiça do Trabalho utiliza a legislação para punir as empresas com os valores das horas in itinere", continuou. 

O coordenador regional da Fiep Cláudio Petrycoski, divide a mesma opinião. Ele ressalta que a deficiência gerada pelo Poder Público em fornecer transporte coletivo e a interpretação equivocada da legislação são os argumentos das decisões judiciais que punem a iniciativa privada, tornando os municípios menores e menos dotados de infraestrutura, menos competitivos no meio industrial. "Isto pode gerar a evasão de empresas e vagas de trabalho, punindo, novamente, as pequenas cidades", afirma. "As empresas estão recorrendo, mas essa visão jurídica vem nos prejudicando", afirma Petrycoski. Para ele, as indústrias podem ser desestimuladas a gerar empregos. "Nós não podemos aceitar decisões judiciais que transfiram ao empresário uma responsabilidade pública, com custos que diminuem a competitividade do industrial", afirma.

Segundo a legislação, as horas in itinere não são tidas como irrenunciáveis e podem, inclusive, constar em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Uma decisão recente da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem levando as empresas a recorrerem das decisões locais, o que gera ainda mais custos aos empreendedores. O artigo 7º inciso XXVI da Constituição Federal prevê que algumas normas podem ser alteradas conforme a realidade e as necessidades das empresas e dos trabalhadores. Por esse motivo, conforme a realidade regional do Sudoeste, a infraestrutura de transporte é inadequada na maioria dos municípios. Essa realidade, segundo os representantes do Sindimetal Sudoeste, não é de responsabilidade do industrial e, sim, dos governos municipais, estaduais e federal. 

Para solucionar o problema, o prefeito de Pato Branco, Roberto Viganó, está agilizando a regulamentação das linhas de transporte coletivo até as indústrias, dentro de leis municipais. No âmbito intermunicipal, representantes da diretoria do Sindimetal e da Coordenadoria Regional da Fiep estiveram em reunião com os diretores das empresas de ônibus Brantur e da Cattani, buscando a criação de novas linhas. O gestor do Depatran, Valdoci Afonso, encaminhou um ofício para as empresas de transporte público municipal para que elas estudem o transporte integrado, ampliando linhas com maior frequência para os parques industriais. Elas têm transporte licitado até 2015 e estudarão projeto para readequação contratual com a prefeitura. "Em 60 dias, teremos uma posição oficial das empresas de transporte coletivo municipal, que devem apresentar um plano de operação", afirma.

Fonte: Sistema FIEP, Boletim Sindical Sindimetal Sudoeste.