Incapacidade de transporte cai sobre empresas em cidades do interior
O Sindimetal Sudoeste e a Coordenadoria Regional da Fiep de Pato Branco estão
promovendo uma ação mobilizadora em busca de uma solução para o problema do transporte de funcionários
nas indústrias, tanto na área urbana quanto na área intermunicipal do Sudoeste. As indústrias
vêm sendo pressionadas pela Justiça do Trabalho a pagarem seus trabalhadores desde o horário da saída
de casa até a empresa e o mesmo no retorno. Para o presidente do Sindimetal Sudoeste, Evandro Néri, isso é
uma distorção da realidade. "Em São Paulo, muitos trabalhadores saem de casa às 4 horas da manhã
e chegam ao trabalho somente por volta das 8 horas, sem qualquer ganho adicional", afirma. "O Poder Público não
consegue suprir as necessidades de transporte dos trabalhadores e, então, a Justiça do Trabalho utiliza a legislação
para punir as empresas com os valores das horas in itinere", continuou.
O coordenador regional da Fiep Cláudio Petrycoski,
divide a mesma opinião. Ele ressalta que a deficiência gerada pelo Poder Público em fornecer transporte
coletivo e a interpretação equivocada da legislação são os argumentos das decisões
judiciais que punem a iniciativa privada, tornando os municípios menores e menos dotados de infraestrutura, menos competitivos
no meio industrial. "Isto pode gerar a evasão de empresas e vagas de trabalho, punindo, novamente, as pequenas cidades",
afirma. "As empresas estão recorrendo, mas essa visão jurídica vem nos prejudicando", afirma Petrycoski.
Para ele, as indústrias podem ser desestimuladas a gerar empregos. "Nós não podemos aceitar decisões
judiciais que transfiram ao empresário uma responsabilidade pública, com custos que diminuem a competitividade
do industrial", afirma.
Segundo a legislação,
as horas in itinere não são tidas como irrenunciáveis e podem, inclusive, constar em Convenção
Coletiva de Trabalho (CCT). Uma decisão recente da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem levando
as empresas a recorrerem das decisões locais, o que gera ainda mais custos aos empreendedores. O artigo 7º inciso
XXVI da Constituição Federal prevê que algumas normas podem ser alteradas conforme a realidade e as necessidades
das empresas e dos trabalhadores. Por esse motivo, conforme a realidade regional do Sudoeste, a infraestrutura de transporte
é inadequada na maioria dos municípios. Essa realidade, segundo os representantes do Sindimetal Sudoeste, não
é de responsabilidade do industrial e, sim, dos governos municipais, estaduais e federal.
Para solucionar o problema, o prefeito de Pato Branco,
Roberto Viganó, está agilizando a regulamentação das linhas de transporte coletivo até
as indústrias, dentro de leis municipais. No âmbito intermunicipal, representantes da diretoria do Sindimetal
e da Coordenadoria Regional da Fiep estiveram em reunião com os diretores das empresas de ônibus Brantur e da
Cattani, buscando a criação de novas linhas. O gestor do Depatran, Valdoci Afonso, encaminhou um ofício
para as empresas de transporte público municipal para que elas estudem o transporte integrado, ampliando linhas com
maior frequência para os parques industriais. Elas têm transporte licitado até 2015 e estudarão
projeto para readequação contratual com a prefeitura. "Em 60 dias, teremos uma posição oficial
das empresas de transporte coletivo municipal, que devem apresentar um plano de operação", afirma.
Fonte: Sistema FIEP, Boletim Sindical Sindimetal Sudoeste.
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