Projeto obriga empresa a lavar uniformes contaminados

A Câmara analisa o Projeto de Lei 273/11, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que obriga as empresas que manipulam produtos nocivos ao trabalhador ou ao meio ambiente a lavar os uniformes de uso diário dos funcionários.

Pela proposta, a empresa poderá terceirizar o serviço. Caso a própria empresa decida lavar os uniformes, deverão ser observadas as regras vigentes sobre o tratamento de resíduos tóxicos ou poluentes. A punição para quem descumprir essas normas, segundo o texto, deverá ser definida pelo Executivo.

Atualmente, uma norma do Ministério do Trabalho obriga as empresas a higienizar os equipamentos de proteção individual do trabalhador. Para o deputado, é preciso ampliar essa norma para que ela alcance também os uniformes.

Assis Melo avalia que, ao lavar em casa a roupa possivelmente contaminada com produtos nocivos, o trabalhador pode expor sua família e seus vizinhos aos efeitos dos produtos químicos. Além disso, segundo ele, os resíduos da lavagem caem na rede de esgoto e contaminam o meio ambiente.

·                     Tramitação
A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 24/2007, que trata do mesmo assunto. As duas propostas aguardam votação pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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