Paraná avança na implantação do novo Código Florestal

O Paraná está avançando na implantação do Novo Código Florestal, sancionado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) recebeu do Ministério do Meio Ambiente (MMA) as imagens de satélite que irão auxiliar na formação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado. No dia 20 de março a Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (APRE) promoveu, em Curitiba, um encontro com profissionais do segmento para difundir as novas alterações e debater a melhor maneira de adaptação para o setor.

As imagens cedidas pelo Ministério permitem a visualização das áreas de todos os estados com uma aproximação real de cinco metros. Isto deverá facilitar o trabalho de monitoramento e fiscalização dos órgãos ambientais estaduais e federais, além de auxiliar os proprietários rurais no cadastro das propriedades e na declaração de Áreas de Reserva Legal de Proteção Permanente.

Informação Integrada - O Cadastro Ambiental Rural é uma nova exigência para os proprietários rurais após a aprovação da nova Lei Florestal Nacional (Novo Código Florestal), no ano passado, e deverá ser adotado em todos os estados ainda no primeiro semestre deste ano. Para isso, o governo federal está criando um sistema de informação integrada.

Ao lado do Ibama, o IAP está programando uma agenda de iniciativas para capacitar os técnicos e entidades parceiras que irão auxiliar no registro das propriedades rurais. O primeiro curso deve ocorrer em abril. Para estabelecer o cronograma e o plano de trabalho para a implantação do CAR no Paraná, será oficializada uma parceria entre o IAP e as entidades produtivas.

Preparação – O evento organizado pela APRE foi o primeiro de uma série de workshops sobre o assunto. Cerca de 50 especialistas e empresários se reuniram com o objetivo de discutir e tirar dúvidas práticas sobre o novo código na atividade florestal do Paraná. O Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que concederá incentivos econômicos às empresas que preservam o meio ambiente, foram alguns dos assuntos discutidos.

Mariano Felix Duran, diretor do Departamento de Florestas Plantadas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná (Seab), acredita que o novo código precisa ser interpretado da maneira mais transparente. “É através destes esclarecimentos, que vamos levar aos produtores rurais, em uma linguagem mais acessível, as questões técnicas da nova lei”, afirma.