ICMS unificado avança, mas ainda não é unanimidade

O pacto que propõe fim da guerra fiscal entre estados ainda não é unanimidade entre os governadores e a Medida Provisória 599, que inicia a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), passará por debates para ser aprovada. As alíquotas, que são de 7% nos estados das regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo) e de 12% nos demais, deverão convergir para 4% até 2025 em todos os estados. O início da unificação do ICMS está previsto para começar em 2014.

Com a mudança, o governo federal pretende deslocar o peso da tributação da origem para o destino das mercadorias, o que desestimularia a concessão de benefícios que hoje movem a chamada guerra fiscal. Haverá compensação para a perda de arrecadação dos estados por meio da criação de um fundo nacional que irá cobrir proporcionalmente o que cada federado deixar de receber com a mudança no imposto.

Como a redução prevista é de um ponto percentual ao ano, a alíquota das regiões Sul e Sudeste chegaria a 4% em 2016. O projeto já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e desde o dia 20 de fevereiro aguarda a formação a instalação da comissão mista da mesma casa de leis para ser apreciado. “Segundo o setor produtivo, o ICMS é o imposto que mais atrapalha a produção, por isso nossa preocupação em modifica-lo”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Divergências - O Paraná apoia a proposta e durante a reunião com secretários da fazenda estaduais, em Brasília, levou emendas e sugestões para aprimorar a Medida Provisória 599. “Não é possível que a base produtiva do Brasil seja penalizada em detrimento de outras regiões”, disse Amauri Escudero, secretário de Estado de Representação.

Recentemente o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, colocou como prioridade para os deputados a aprovação da MP 599. “Nós defendemos uma alíquota menor, interestadual e única de 4%, e que a transição seja mais curta, de oito anos”, afirmou Alckmin.

Já o governador do Ceará, Cid Gomes ainda observa a mudança com reserva. “Sinceramente, não acho que esse fundo de desenvolvimento regional será eficaz. Não vai substituir a política de incentivo fiscal que os estados dispõem hoje”, opinou.