Roubo de sinal? Mais de 4 milhões de domicílios brasileiros têm acesso à TV paga de forma clandestina

O Brasil tem, atualmente, mais de 22 milhões de domicílios com TV's conectadas ao serviço de conteúdo por assinatura. Do montante, 18,4%, ou seja, mais de 4 milhões de casas, possuem conexão à TV paga de maneira clandestina. Os números são resultados de detalhado estudo apresentado pelo presidente da H2R Pesquisas de Mercado, Rubens Hannun, durante a edição de 2014 do Congresso da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). O assunto foi debatido no painel "Roubo de Sinal: Diagnóstico, soluções e ações", com a presença de outros executivos, advogados e representante da promotoria pública.

Realizada em maio deste ano, a pesquisa tem base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e nos registros de assinantes na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O levantamento mostra que, se levar em consideração todos os domicílios com aparelho televisão, conectados ou não ao serviço de assinatura de conteúdo, a penetração clandestina é de 6,1% (numa base de 68.373.809).

No interior, o roubo de sinal aparece de maneira mais agressiva, alcançando 45% das casas conectadas. As áreas metropolitanas registra 32% dos casos. Segundo a H2R, os clandestinos têm, praticamente, o mesmo perfil de quem assina. São predominantemente de 40 a 50 anos, têm o mesmo nível de instrução e assiste a TV com frequência semelhante ao restante da população. 

Os impactos deste problema, como a perda de receita das empresas, recolhimento de impostos e menos geração de empregos formais, foram discutidos durante o encontro. Contribuíram para o debate, além de Hannun, o palestrante Valdir Donizete Grossi (Multispectral Mapas Digitais), Michael Hartman (DirecTV), Felipe Senna (Alianza), Edson Vismona (Fórum Nacional de Combate à Pirataria e Ilegalidade), Augusto Rossini (Promotor de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e Social), Mário Costa (Siqueira Castro Advocacia Empresarial) e o moderador Antônio Salles (Sindicato das Empresas operadoras de TV por Assinatura e SeAC).

Para Vismona, nesse universo, é importante o conhecimento de dados palpáveis para que estratégias sejam articuladas. "A criminalidade é crescente. Não há setor da economia que não seja afetado pela ilegalidade nas mais diversas formas. O estudo mostra que a tendência é pior, ainda mais por causa da percepção das pessoas sobre o delito". De acordo com a pesquisa da H2R, possuir uma assinatura de TV clandestina não parece ser uma contravenção para 38% das pessoas que têm o serviço de sinal roubado. "Ao mesmo tempo em que as pessoas criticam os desvios de quem está no poder público, cometem o que elas chamam de 'pequenos delitos'".

Diretor da DirecTV, Hartman lembrou que a informalidade sempre existiu no setor de TV paga, inclusive em outros países. "A existência desse problema é uma forma de competência desleal com o produto que vendemos. É uma realidade a ser reconhecida, pois limita o crescimento e a evolução do nosso negócio". O executivo afirmou que, diante da evolução tecnológica, é preciso entender que a pirataria não é o fim do mundo, mas que pode matar os negócios existentes. "Temos que reconhecer o problema e nos organizar para conscientizar o público para combater essa situação".

Sobre tecnologia, Senna comentou que o problema deve ser resolvido pelas fronteiras, já que o equipamento que rouba o sinal vem do exterior. "Temos que impedir a migração das pessoas para esse serviço informal. O problema de pirataria é visto em todos os continentes, mas no Brasil a situação é mais grave". O presidente do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e Ilegalidade, Vismona afirmou que é preciso conscientizar a indústria e fortalecer os mecanismos para impedir novos casos. "É um crime de tal complexidade que temos que agir de forma coordenada e com ações".

O promotor Rossini lembrou que o crime organizado é o grande fomentador do roubo de sinal de TV e que é neste ponto que as ações de combate precisam reunir esforços. "Se for punir os consumidores, a justiça criminal vai parar e atender somente essa demanda. Não daríamos conta. Tem que ir ao fornecedor e encarar a questão como crime organizado, como macrocriminalidade".

O problema foi visto de maneira otimista apenas para o advogado Costa, embora ele também concorde com a gravidade da situação. "Vejo que o grande trabalho tem que ser feito é o de convencimento das autoridades públicas. Muitos dos equipamentos que entram no país lesam não só o setor como o consumidor, que não tem a quem recorrer em casos de problemas com o aparelho. O consumidor acha que está na vantagem, mas não está. Como deter esses decodificares deve ser prioridade".

O estudo que levou dados à discussão no Congresso da ABTA entrevistou 1750 pessoas que assistem TV e tem margem de erro de 2,3%. Atualmente, está em discussão no Congresso Nacional um projeto de lei que classifica como crime especificamente o furto de sinal de TV paga.