O governo resolveu excluir a Petrobrás da contabilidade fiscal, deixando a estatal mais livre para cumprir seu multibilionário programa de investimentos. A decisão é especialmente oportuna agora, quando se planeja a exploração do petróleo do pré-sal. Mas o Ministério da Fazenda poderia tê-la proposto há vários anos, se quisesse tornar mais claras as contas públicas e dar maior flexibilidade a uma empresa lucrativa e dinâmica. Pelos critérios em vigor, as contas de governo incluem tanto os ganhos quanto as despesas das companhias sujeitas a seu controle. O lucro reforça o resultado primário do setor público, mas grandes investimentos, contabilizados como despesas, podem produzir o resultado inverso. De fato, a mudança anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, parece mais ampla e audaciosa: a idéia é mudar as metas fiscais, dando ênfase ao resultado final da execução orçamentária, como se faz na maior parte das economias mais estáveis, e não mais ao saldo primário.

A idéia é boa, mas não é nova em Brasília. O antecessor de Mantega, o ministro Antonio Palocci, havia proposto o objetivo de equilibrar as contas do governo, incluídos os juros, dentro de um prazo de poucos anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou a idéia, seguindo a opinião da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apoiada pelo então presidente do BNDES, Guido Mantega.

Desde os anos 90 o governo tem fixado metas primárias para a política fiscal. Só se consideram, no cálculo do resultado primário, receitas e despesas não financeiras, isto é, a arrecadação corrente e os gastos com a operação do governo e com seus investimentos. O objetivo do governo, ao perseguir um superávit primário, é reservar o dinheiro necessário ao pagamento de juros e, se possível, à amortização de sua dívida. O setor público tem obtido superávits primários consideráveis, mas insuficientes para liquidar todos os compromissos vencidos em cada ano. O resultado nominal, ou simplesmente fiscal, tem sido, portanto, geralmente deficitário.

Agora o ministro da Fazenda pretende, segundo anunciou, mudar a apresentação das contas para explicitar o resultado total, deixando claro o peso dos juros. Segundo ele, essa alteração contábil aproximará o Brasil das melhores práticas internacionais. "Inventamos conceitos de contabilidade que não existem em nenhuma outra parte do mundo." Ou, ainda: "Usar conceitos de superávit ou déficit primário, nominal, operacional, tudo é invenção brasileira. Era para esconder a miséria da situação fiscal do passado."

Nessa entrevista à Agência Estado, o ministro cometeu algumas impropriedades em relação aos fatos e aos conceitos. A noção de resultado primário não é usada somente na contabilidade pública brasileira. É usada correntemente pelos técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI). Se o ministro quiser, poderá encontrar essa noção - para citar alguns poucos exemplos - em relatórios econômicos sobre o Uruguai (agosto de 2007), sobre a Turquia (maio de 2008) e sobre a segunda maior economia do mundo, o Japão (julho de 2008). Vários auxiliares do ministro sabem certamente como acessar o site do FMI.

Quanto ao conceito, não causa nenhum mal e não há por que desprezá-lo. Afinal, o resultado primário simplesmente indica se o governo gastou mais ou menos do que arrecadou ou se foi capaz de equilibrar suas contas no dia-a-dia de sua atividade. Sempre haverá um resultado primário embutido no saldo final ou simplesmente fiscal.

Mas um dos objetivos da mudança contábil, segundo o ministro, é deixar claro o peso dos juros. Para quê? Para mostrar como é perversa a política do Banco Central? Mas a dívida pública não se originou dos juros. A dívida existe há muito tempo, simplesmente porque o governo tradicionalmente gasta mais do que arrecada - e gasta mal, de forma improdutiva. A política monetária é simplesmente uma tentativa de compensar a incontinência fiscal. Se o governo gastar menos, o País poderá funcionar muito bem com juros menores e menores pressões inflacionárias.

Este é o ponto importante: o governo pretende apenas mudar a apresentação das contas ou tornar sua política mais austera?

Finalmente: se o ministro examinar a tabela A-1 do Resultado do Tesouro Nacional, encontrará explicitados os juros nominais. É preciso mudar a política, não as contas.

Editorial Estadão - 26/08/2008