A reforma política ressurge na agenda do governo do presidente Lula. Comum em épocas de crise ou que antecedem
eleições, esta reforma entra e sai de cena sem outra conseqüência que não a de contemplar
as conveniências da classe política.
Há um ano, ela retornava à pauta nacional também por iniciativa do executivo federal. Na época,
três pontos estavam sendo considerados: voto em lista, fidelidade partidária e financiamento público de
campanha. Colocadas em discussão, estas questões foram rejeitadas pelo Congresso Nacional. Agora, estão
de volta.
O certo é que o nosso sistema político-eleitoral exige uma revisão mais profunda. Mas esta é uma
tarefa de longo prazo. No momento, é necessário concentrar esforços em torno daquelas medidas cuja consecução
tenha o efeito sistêmico de desencadear uma mudança no funcionamento do sistema como um todo.
A reforma que nos apresentam vai apenas conferir aos líderes das legendas um poder sem contrapeso no nosso sistema
representativo. O sistema partidário brasileiro é sabidamente viciado e fortalecer o "caciquismo"
somente contribuirá para a "cartorialização" da política.
Estou cada vez mais convencido de que a proposta que tem o poder de causar o necessário impacto no atual modelo político
- uma verdadeira mudança - é a adoção do voto distrital ou distrital misto. Esse modelo certamente
contribuirá para fortalecer nossa democracia representativa.
O voto distrital - ou distrital misto - aumenta o poder de fiscalização e o legítimo controle democrático
dos eleitores sobre os representantes. A tendência é a de que sejam escolhidos candidatos com real representatividade
dentro dos distritos.
Além disso, o sistema inibe o troca-troca de partido e reduz substancialmente os custos das campanhas eleitorais. Existem,
por certo, dificuldades para a adoção do voto distrital, mas elas podem ser devidamente equacionadas. Na balança
de custo-benefício, o benefício prevalece.
Pesquisa realizada em 2007 pela Ipsos Public Affairs mostra que a maioria dos eleitores brasileiros (56%) aprova a adoção
do voto distrital. Em contraposição, apenas 36% apóiam a manutenção do sistema proporcional
para eleger deputados federais, estaduais e vereadores. Os dados da pesquisa revelam ainda indicações importantes
da opinião dos eleitores: para 78%, o voto distrital facilita a cobrança de promessas feitas pelo eleito e 68%
acham que o modelo ajuda a diminuir a corrupção parlamentar.
A proposta de uma profunda revisão do sistema político encontra ressonância nos diversos extratos da sociedade,
que dá sinais claros de que não aceita mais que o processo político se resuma à mera legitimação
dos que irão ocupar o poder. Por conseguinte, é imperativo aprofundar as mudanças na sistemática
eleitoral e de representação, de forma a melhorar qualitativamente a representatividade política dos
brasileiros.
A repetição de crises políticas indica a importância de promovermos alterações constitucionais
e infraconstitucionais profundas. Devemos ter claro, contudo, que o sistema político não vai, nunca, se autotransformar.
Logo, cabe à sociedade conduzir a construção de novas práticas. Ao empresariado, cabe um lugar
de destaque nesse processo. Precisamos dar um exemplo de firmeza e responsabilidade.
Nós empresários não podemos mais nos limitar ao comportamento tradicional de financiar candidaturas,
defender interesses setoriais e encomendar estudos para encaminhar às autoridades. Essas medidas estão muito
aquém das nossas potencialidades de protagonistas do desenvolvimento.
Temos o dever de influir na pauta política nacional, regional ou local. Cada um deve fazer isso a seu modo, seja fortalecendo
e oxigenando as organizações de representação empresarial ou articulando redes sociais, seja em
ações individuais de cobrar dos políticos novas atitudes e métodos.
Como já dissemos antes, a pressão ambiental exercida de fora para dentro, combinada com a inclusão de
novos atores na cena política, de baixo para cima - respaldada por redes de participação cidadã
-, configura-se não apenas como um caminho, mas talvez o único caminho, nas circunstâncias atuais, para
mudar o atual sistema político. Vamos mudar, para melhor, ou continuaremos somente pagando a conta.
kicker: Uma proposta que causariaum verdadeiro impacto é a do voto distrital
Rodrigo da Rocha Loures* - Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e
presidente do Conselho de Política Industrial da CNI. Próximo artigo do autor em 11 de setembro)
Rodrigo da Rocha Loures*, Presidente da Fiep, para Gazeta Mercantil - 21/08/2008