Escândalos no Congresso geram uma repulsa que desmandos dos outros legislativos também deveriam ocasionar

NÃO FALTAM levantamentos e pesquisas atestando a baixíssima credibilidade das instituições legislativas no Brasil. Como é natural, voltam-se para Brasília as reações mais fortes de indignação, assim como as atitudes, igualmente disseminadas, de desalento ou conformismo. Mas a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não constituem, sem dúvida, senão a ponta de um iceberg: nos Estados e nos municípios, os desmandos locais do Poder Legislativo tendem a escapar com ainda maior facilidade da vigilância da opinião pública.

Conseqüência mais grave dessa situação, ocorre que governos estaduais e prefeituras se vêem praticamente desimpedidos de qualquer reação, mesmo simbólica, diante das irregularidades que são suspeitas de cometer.

No plano federal, a instalação de CPIs bem ou mal se dá rotineiramente. Quantas vezes, entretanto, alguma Comissão Parlamentar de Inquérito produziu -não se diga resultados concretos, mas pelo menos algum sinal de alarme junto à opinião pública- no Estado ou no município de São Paulo?

Pode-se argumentar, não sem razão, que o mecanismo das CPIs desgastou-se muito nos últimos anos; que não substitui os esforços da apuração policial; e que, com lamentável freqüência, pouco mais oferece além de um palco para as gesticulações e a oratória de parlamentares em busca de notoriedade midiática.

Mesmo quando frustradas em seus objetivos, as comissões de inquérito não deixam todavia de ter um significado político mais amplo. Trata-se de manter despertas, na opinião pública, as atenções e as suspeitas de que o Poder Executivo, em toda parte, deve ser objeto.

Prosseguem, em ritmo lento, mas constante, as investigações sobre o caso Alstom. A empresa multinacional está sob suspeita de distribuir propinas a políticos do PSDB paulista, nos governos Mário Covas e Geraldo Alckmin.

Surgem os primeiros nomes de supostos envolvidos; memorandos da empresa citam, pelas iniciais, figuras que a polícia julga ter identificado como sendo de um ex-secretário do governo Covas, e de um consultor cujas atividades remontam ao período quercista.

A sólida maioria governista na Assembléia Legislativa de São Paulo permite, entretanto, que o Executivo tucano se desvencilhe da vigilância que, com bastante empenho ou ao menos com estridência, o PSDB procura exercer no plano federal.

Repete-se, no Estado de São Paulo, a mesma argumentação contrária a CPIs que, em Brasília, a base lulista repete sem cansaço. Com todos os seus evidentes defeitos, o Congresso Nacional mesmo assim se movimenta ao menor sinal de escândalo. Estão longe de ser diminutos os que cercam o caso Alstom.

Senado e Câmara dos Deputados conhecem, com sobra de motivos, o descrédito da opinião pública. Quanto à Assembléia, só se pode imaginar que seu descrédito mereceria ainda ser maior -se a população ao menos se lembrasse de que ela existe.

Editorial Folha de S.Paulo - 30/06/2008