Projeto Político de Desenvolvimento das Cidades do Paraná - Rede Empresarial
Projeto Político de Desenvolvimento das Cidades do Paraná
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1 - Todos nós devemos defender uma democracia mais participativa, na qual os cidadãos possam exercer o seu poder de fiscalização, de proposição e de ação para melhorar as suas condições de vida e de convivência social.

2 - Todavia, a política democrática só pode ser democratizada se existir. Na ausência de democracia representativa - aquela que se constitui como forma de legitimação de governos, mas que compreende o Estado de direito e suas instituições - não pode haver qualquer processo de inovação, de experimentação de novas formas de fazer política que dêem mais ênfase à participação.

3 - Portanto, não se pode lutar por uma democracia mais participativa abrindo mão da defesa da democracia realmente existente e das instituições do Estado de direito. Não se pode abrir mão de participar da vida política do país e da localidade onde vivemos e de lutar pela democratização do velho sistema político. A política é uma atividade sobre as condições presentes. Se não deve ficar aprisionada nessas condições (caso contrário não haveria chance de mudança), também não pode ignorar as circunstâncias em que vivemos, escapando do mundo e fugindo para o futuro. Existe um sistema político que funciona (mal, mas funciona) e que é o único que temos. Assim, trata-se de preservar os seus elementos democráticos e avançar na sua democratização por todos os meios disponíveis.

4 - Sabemos, entretanto, que tal sistema não mudará a partir dos esforços feitos apenas no seu interior. Para isso é necessário exercer uma pressão "ambiental", de fora para dentro. Ademais, é necessário introduzir na cena pública, de baixo para cima, novos atores políticos com a experimentação de novas formas de participação dos cidadãos: ensaiando e disseminando inovações políticas, articulando e animando redes cada vez mais distribuídas e capacitando uma nova geração de agentes convencidos da democracia como valor e dispostos a encarar o desafio de reinventar a política.

5 - O ideal seria conseguir reunir todos esses elementos em uma mesma proposta de reforma, ou melhor, de reinvenção da política. Ao que tudo indica isso só é possível em pequena escala, se focalizamos nossa atenção em localidades. Em comunidades de projeto - articuladas em rede - estão ocorrendo as mais notáveis inovações políticas democratizantes da atualidade.

6 - Em suma, há sim o que fazer a partir de agora para reinventar a política com a emergência das novas formas de participação dos cidadãos: além de defender a democracia que temos e de tentar democratizar cada vez mais a velha política, experimentar e disseminar inovações políticas democratizantes para atingir a democracia que queremos. No que tange a essa experimentação inovadora, o terreno propício - garantido minimamente o ambiente democrático mais geral do país - é o local. Pactos pela democracia local, capazes de viger em redes comunitárias e setoriais de desenvolvimento, constituem hoje a principal esperança de mudança do velho sistema político.

7 - No sistema político atual os cidadãos podem fazer política passivamente (participando do processo representativo, em geral apenas como eleitores) ou ativamente (entrando em partidos e concorrendo a cargos eletivos). Nos dois casos participam da política como atores privados (pois os próprios partidos são organizações privadas, que fazem política privada e não política pública). Mas esse não pode ser o único caminho. Ao ficarmos restritos à essa via tradicional perderemos a chance de reinventar (e mesmo de renovar ou reformar) o velho sistema político. Então a idéia básica é que os cidadãos podem fazer política como política pública (policy, não necessariamente estatal) e não deixar tal tarefa apenas nas mãos dos chamados políticos profissionais. Não há qualquer lei ou princípio ético-político que se contraponha a isso, quer dizer, a uma nova política emergente da cidadania. 

8 - Com base nessa visão surgiu a proposta de um novo projeto político de desenvolvimento democrático, promovido por redes de participação política em âmbito local:

I -  A idéia básica do projeto é a seguinte: a Rede de Participação Política no âmbito local (inicialmente nas 10 cidades-pólo do Paraná e, depois, nos municípios que, polarizados por tais cidades, compõem a microrregião) deverá ser também uma rede que promove o desenvolvimento a partir dos seus componentes políticos (sintetizados num pacto pela democracia local, compreendendo: a reforma da política em âmbito local e a construção de novos sistemas de governança capazes de promover sinergias entre a atuação do governo, das empresas e das organizações da sociedade civil para a consecução de uma agenda endógena de desenvolvimento democrático).

II - Já foi desenvolvida (e amplamente testada) uma metodologia simples (passo-a-passo) para a implantação desse projeto (cujos articuladores estão sendo capacitados no início de 2007). Essa "passologia" compreende:

1) Instalação do Comitê de Articulação da Rede;

2) Articulação da Rede;

3) Seminário Visão de Futuro;

4) Pesquisa Diagnóstico dos Ativos e Necessidades;

5) Elaboração do Plano (com horizonte estratégico de 2017);

6) Agenda Local para o Biênio 2007-2008;

7) Pacto pelo Desenvolvimento;

8) Realização da Agenda (incluindo um Projeto Demonstrativo).

III - Tudo isso é acompanhado por um pacto pela democracia local em prol do desenvolvimento, a ser firmado entre os principais promotores e participantes locais do projeto. Desse pacto devem constar novas formas de interlocução política baseadas na construção progressiva do consenso e na participação voluntária e não em mecanismos adversariais de regulação de conflitos de caráter assembleísta, predominantemente delegativo (ou representativo informal). Desse pacto devem ser progressivamente escoimados aqueles procedimentos, ainda predominantes no velho sistema político, que constituem obstáculos ao exercício de uma política democrática que liberte, ao invés de aprisionar, as energias criativas e empreendedoras da sociedade, como as práticas assistencialistas, clientelistas e centralizadoras que exterminam capital social. Em síntese, trata-se de uma nova política local para melhorar a vida e a convivência social das localidades do Paraná.

IV - O Projeto Político de Desenvolvimento é basicamente um projeto de desenvolvimento local ou comunitário, induzido por meio do investimento em capital social, semelhante aos que já foram ou estão sendo implantados em muitas localidades do Brasil e do exterior. Mas existe aqui uma diferença importante: pela primeira vez está sendo explicitado o conteúdo político do processo de indução ao desenvolvimento. Pela primeira vez está sendo estabelecida uma relação explícita entre democracia e desenvolvimento, materializada em um pacto pela democracia local que introduz novas regras institucionais para o funcionamento de um sistema de governança compartilhado no qual se valoriza o papel político do cidadão e de suas iniciativas voluntárias e cooperativas. O propósito é ensaiar, de baixo para cima, elementos de uma nova institucionalidade com vistas à conformação de uma verdadeira comunidade política inclusiva. 


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Nome: neusa aparecida breve    17/02/2007 08:29

Comentário: a idéia é válida e exelente, pois temos que tirar proveito dessa ferramenta que temos disponível, no sentido de nos integrarmos e nos interessarmos pois os políticos tão bem remonerados já deram mais do que provas que não estão nem aí para a coisa pública (algumas exeções). mas as evidências são claras e objetivas, temos sim que dar a nossa parcela de contribuição, para cada região diressionar-mos atenções específicas.

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Nome: Ir. Frederico Unterberger    16/02/2007 22:40

Comentário: A idéia é muito boa, mas tem dois elementos que considero importantes. É necessário conseguir a adesão os moradores da região que se quer atingir. Em segundo lugar, é importante que se impulsione a 'vocação' da região. Não querer que uma região agricola se torne uma região industrial. Então, temos um exemplo em Santa Catarina (infelizmente o governo do Luís Henrique não está seguindo o modelo) houve um momento da história do estado em que se fez um opção por dividir em 19 microregiões. Cada uma procurou um modelo de desenvolvimento baseado na 'vocação' de sua região. Assim o extremo oeste se tornou um região de agro-indútria, o meio-oeste começou a sededicar a fruticultura, o extremo-sul desenvolveu a indústria de azulejos e aproveitou a exploração de carvão, a região de Brusque e Blumenau se dedicou a tecelagem, na região de Joinville e Jaraguá do Sul desenvolveram a metalurgia, o litoral foi para o turismo.... e assim cada região foi conduzindo o seu desenvolvimento. Nada é absoluto, assim a Porto Belo veio estabelecer-se em Tijucas... então oprincipal é orientar as região para que pensem no desenvolvimento. Depois que as regiões tem seu plano de desenvolvimento o governo do estado e municipal devem trabalhar e apoiar as iniciativas. Promover congressos e seminários para que as iniciativas sejam apoiadas com idéias novas e de modernização. Favoreçam a comercialização e quem sabe até a exportação. Este estilo tem duas vantagens, aproveita-se o conhecimento construido pela população e o segundo aspecto é que as pessoas constroem a partir do que são e se sentem valorizados tornando-se protagonistas.

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Nome: Mário    16/02/2007 20:37

Comentário: Excelente projeto. Só penso que deverá haver algum mecanismo para colocar o mesmo em prática, que tenha resultado. Quando diz : 8) Realização da Agenda (incluindo um Projeto Demonstrativo, penso que deveria haver instrumento capazes de materializar este projeto. Qual seria o caminho? Terceiro Setor? O Poder Público (dentro dos planos de governo) é que detém a maioria dos instrumentos para viabilizar ou não os projetos de desenvolvimento como a infra-extrutura, educação, saúde por exemplo. Seria através de compromissos firmados? A concientização? Teriamos um, mas não único instrumento para realizar o desenvolvimento e bem estar social de conformidade com a vocação de cada região é a própria "Constituição Federal". Através dela é assegurada a social democracia e o desenvolvimento. Vai aí uma idéia para o ítem 9) Ação Civil Pùblica, Ação Popular, Mandado de Segurança e ........trabalho e persistência. Abraço. Mário

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Nome: Homero Santos    16/02/2007 19:14

Comentário: Não vi mencionada no texto a questão socioambiental, de modo explícito, como um ponto de atenção. Falo do chamado Desenvolvimento Sustentável. Vejo como fundamental dar ênfase aos impactos ambientais de qualquer tipo de projeto que se venha a empreender. A questão ambiental -- o cuidado com os ecossistemas -- é crucial hoje em dia, dado o uso intensivo que se tem feito dos recursos naturais, exauridos acima de seu limite de auto-regeneração. Isso aqui no Brasil e pelo mundo afora... Qualquer projeto de desenvolvimento deve incluir um módulo de educação ambiental e conscientização do valor econômico e vital dos ecossistemas para a continuidade da civilização planetária (isso inclui, obviamente, o Paraná e o Brasil). A noção de "externalidades econômicas" geradas pelos empreendimentos humanos deve ser devidamente compreendida, pois a conta das externalidades negativas, que costumam beneficiam uns poucos, é paga por toda a sociedade, agravando as diferenças socioeconômicas e ameaçando a qualidade da vida e a própria vida.

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Nome: Paulo Araújo    16/02/2007 16:51

Comentário: Dirijo uma ONG que atua na área de desenvolvimento em um dos municípios mais pobres do estado, Itaperuçu (Vale do Ribeira). Se toda essa reflexão e discussão resultar em projetos (ações) concretos na comunidade, poderemos mudar a história dessa região-curral dos coronéis da políticagem paranaense.

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Nome: Maria Aparecida O Hinsching    16/02/2007 16:46

Comentário: è de extrema relavância projetos como este p/ o desenvolvimento local/mun. e região... mas p/ que se efetivem, nos parece ser necessário despertar, sensibilizar as lideranças/atores sociais/meios de comunicações no sentido de rever os niveis de " AMOR, COMPROMETIMENTO/INTERESSE EM MUDAR (individual e coletivo)... EM PROVOCAR MUDANÇAS PARA A MELHORIA DO LOCAL-CIDADE/MUNICIPIO, DA QUALIDADE DE VIDA DE TODOS... FAZER UMA RE-LEITURA DA REALIDADE LOCAL...DESCOBRIR E VALORIZAR OS ASPECTOS POSITIVOS EXISTENTES, A FORÇA E DEDICAÇÃO, O PONTENCIAL DAS PESSOAS DA TERRA LOCAL.. E JUNTOS AVALIAR OS PROBLEMAS E LIMITAÇÕES EXISTENTES, IDENTIFICANDO AS CAUSAS, OS DANOS E EFEITOS NA VIDA DA COMUNIDADE, IDENTIFICANDO OS NÓS DE CONFLITOS E INTERESSES. LEVAR A REFLEXÃO DO NIVEL DE PARTICIPAÇÃO DE CADA UM COM O ESPAÇO AMBIENTAL ONDE VIVEM E CONVIVEM, ONDE TRABALHAM, ESTUDO, OBTEM LUCROS E INVESTEM, ONDE TAMBEM QUEREM que SEUS DESCENDENTES ( filhos, netos..) tenham condições de qualidade de vida... O que queremos para nosso bairro /cidade para os próximos anos... na nova gestão municipal... o que deve ser mantido, implementado, continuado... melhorado e não inviabilizado por tem sido implantado/iniciado por grupos de ideologias politicas diferente...

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Nome: João Arthur    16/02/2007 16:35

Comentário: Toda ação de melhoria é muito bem vinda. A rede está articulando-se para estar presente em cada município do Paraná e futuramente do Brasil. Sigamos o exemplo da Pastoral da Criança, com uma estrututura estadual, dividida em cidades-pólos, que por sua vez são divididas em municípios que novamente são divididos por bairros e finalmente por casas. Assim a Pastoral ajuda a acabar com a desnutrição e mortalidade infantil em todos os cantos do país, dispondo de uma fantástica rede composta por mais de 130.000 voluntários chamados de líderes comunitários, cada qual "cuidando" de 13 crianças em média e enviando mensalmente informações via correio de peso e altura das 1.800.000 crianças acompanhadas, evitando assim a desnutrição.A divisão de funções ocorre assim: 134.000 "lideres comunitários" retratam-se a 7.000 "coordenadores de ramos" que são supervisionados por 350 "coordenadores setoriais" coordenados por 27 "coordenadores estaduais" orientados por 01 "coordenadora nacional"(Dra Zilda Arns). Hoje a Pastoral da Criança está presente em 3.757 municípios do Brasil e dispões de dados e informações tão objetivas e práticas que o ministério da saúde busca estes dados em parceria com a pastoral. Qual é a grande dificuldade da Pastoral e que também teremos na nossa rede participativa: Localizar pessoas descompromissadas, que tenham uma visão estadista que pensem no coletivo, que não sejam tendenciosos e que não tentem usar a rede em benefício próprio ou contra algum determinado político local. Será uma tarefa árdua, porém de enorme valor para o progresso do país. Vamos em frente.

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Nome: Millene Sá Ferreira    16/02/2007 16:26

Comentário: Sensacional!

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Nome: Marcos Pileggi    16/02/2007 15:57

Comentário: Muito interessante e creio que a possibilidade de sucesso é grande. Entretanto, creio que este empreendimento terá maiores facilidades em algumas cidades, outras não, pelo seus históricos, político-sociais. Em Ponta Grossa, por exemplo, sinto que não será fácil. Mas, a ideía é boa e merce ser apoiada. Como tudo neste mundo, para que o o sucesso ocorra mais rapidamente, acredito em um sistema de propaganda e marketing para enaltecer os projetos que estão dando certo. E contar com a divulgação para estimular outras iniciativas neste sentido.

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Nome: Luiz Kulchetscki    16/02/2007 15:23

Comentário: Li o texto apresentado e a princípio concordo com medidas alternativas para promover a melhoria das comunidades através de um formato novo de democracia. Sugiro que as ideias apos serem escritas, como a que foi feita, sejam relidas e corrigidas tanto para questões de clareza, facil assimilação e entendimento. No conjunto das ideias apresentadas, sou solidário ao projeto, contanto que os idealizadores agregem a sua volta pessoas que tenham o "ESPIRITO COMUNITÁRIO", e não politicos de carreira com seus vicios e voracidade de abutres ao erário público, tão típico da chamada politica brasileira, ao qual o jornal The Economist, chamou recentemente o Congresso Nacional Brasileiro de "chiqueiro"...Dr. Luiz Kulchetscki, Ph.D

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