Projeto Político de Desenvolvimento das Cidades do Paraná - Rede Empresarial
Projeto Político de Desenvolvimento das Cidades do Paraná
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1 - Todos nós devemos defender uma democracia mais participativa, na qual os cidadãos possam exercer o seu poder de fiscalização, de proposição e de ação para melhorar as suas condições de vida e de convivência social.

2 - Todavia, a política democrática só pode ser democratizada se existir. Na ausência de democracia representativa - aquela que se constitui como forma de legitimação de governos, mas que compreende o Estado de direito e suas instituições - não pode haver qualquer processo de inovação, de experimentação de novas formas de fazer política que dêem mais ênfase à participação.

3 - Portanto, não se pode lutar por uma democracia mais participativa abrindo mão da defesa da democracia realmente existente e das instituições do Estado de direito. Não se pode abrir mão de participar da vida política do país e da localidade onde vivemos e de lutar pela democratização do velho sistema político. A política é uma atividade sobre as condições presentes. Se não deve ficar aprisionada nessas condições (caso contrário não haveria chance de mudança), também não pode ignorar as circunstâncias em que vivemos, escapando do mundo e fugindo para o futuro. Existe um sistema político que funciona (mal, mas funciona) e que é o único que temos. Assim, trata-se de preservar os seus elementos democráticos e avançar na sua democratização por todos os meios disponíveis.

4 - Sabemos, entretanto, que tal sistema não mudará a partir dos esforços feitos apenas no seu interior. Para isso é necessário exercer uma pressão "ambiental", de fora para dentro. Ademais, é necessário introduzir na cena pública, de baixo para cima, novos atores políticos com a experimentação de novas formas de participação dos cidadãos: ensaiando e disseminando inovações políticas, articulando e animando redes cada vez mais distribuídas e capacitando uma nova geração de agentes convencidos da democracia como valor e dispostos a encarar o desafio de reinventar a política.

5 - O ideal seria conseguir reunir todos esses elementos em uma mesma proposta de reforma, ou melhor, de reinvenção da política. Ao que tudo indica isso só é possível em pequena escala, se focalizamos nossa atenção em localidades. Em comunidades de projeto - articuladas em rede - estão ocorrendo as mais notáveis inovações políticas democratizantes da atualidade.

6 - Em suma, há sim o que fazer a partir de agora para reinventar a política com a emergência das novas formas de participação dos cidadãos: além de defender a democracia que temos e de tentar democratizar cada vez mais a velha política, experimentar e disseminar inovações políticas democratizantes para atingir a democracia que queremos. No que tange a essa experimentação inovadora, o terreno propício - garantido minimamente o ambiente democrático mais geral do país - é o local. Pactos pela democracia local, capazes de viger em redes comunitárias e setoriais de desenvolvimento, constituem hoje a principal esperança de mudança do velho sistema político.

7 - No sistema político atual os cidadãos podem fazer política passivamente (participando do processo representativo, em geral apenas como eleitores) ou ativamente (entrando em partidos e concorrendo a cargos eletivos). Nos dois casos participam da política como atores privados (pois os próprios partidos são organizações privadas, que fazem política privada e não política pública). Mas esse não pode ser o único caminho. Ao ficarmos restritos à essa via tradicional perderemos a chance de reinventar (e mesmo de renovar ou reformar) o velho sistema político. Então a idéia básica é que os cidadãos podem fazer política como política pública (policy, não necessariamente estatal) e não deixar tal tarefa apenas nas mãos dos chamados políticos profissionais. Não há qualquer lei ou princípio ético-político que se contraponha a isso, quer dizer, a uma nova política emergente da cidadania. 

8 - Com base nessa visão surgiu a proposta de um novo projeto político de desenvolvimento democrático, promovido por redes de participação política em âmbito local:

I -  A idéia básica do projeto é a seguinte: a Rede de Participação Política no âmbito local (inicialmente nas 10 cidades-pólo do Paraná e, depois, nos municípios que, polarizados por tais cidades, compõem a microrregião) deverá ser também uma rede que promove o desenvolvimento a partir dos seus componentes políticos (sintetizados num pacto pela democracia local, compreendendo: a reforma da política em âmbito local e a construção de novos sistemas de governança capazes de promover sinergias entre a atuação do governo, das empresas e das organizações da sociedade civil para a consecução de uma agenda endógena de desenvolvimento democrático).

II - Já foi desenvolvida (e amplamente testada) uma metodologia simples (passo-a-passo) para a implantação desse projeto (cujos articuladores estão sendo capacitados no início de 2007). Essa "passologia" compreende:

1) Instalação do Comitê de Articulação da Rede;

2) Articulação da Rede;

3) Seminário Visão de Futuro;

4) Pesquisa Diagnóstico dos Ativos e Necessidades;

5) Elaboração do Plano (com horizonte estratégico de 2017);

6) Agenda Local para o Biênio 2007-2008;

7) Pacto pelo Desenvolvimento;

8) Realização da Agenda (incluindo um Projeto Demonstrativo).

III - Tudo isso é acompanhado por um pacto pela democracia local em prol do desenvolvimento, a ser firmado entre os principais promotores e participantes locais do projeto. Desse pacto devem constar novas formas de interlocução política baseadas na construção progressiva do consenso e na participação voluntária e não em mecanismos adversariais de regulação de conflitos de caráter assembleísta, predominantemente delegativo (ou representativo informal). Desse pacto devem ser progressivamente escoimados aqueles procedimentos, ainda predominantes no velho sistema político, que constituem obstáculos ao exercício de uma política democrática que liberte, ao invés de aprisionar, as energias criativas e empreendedoras da sociedade, como as práticas assistencialistas, clientelistas e centralizadoras que exterminam capital social. Em síntese, trata-se de uma nova política local para melhorar a vida e a convivência social das localidades do Paraná.

IV - O Projeto Político de Desenvolvimento é basicamente um projeto de desenvolvimento local ou comunitário, induzido por meio do investimento em capital social, semelhante aos que já foram ou estão sendo implantados em muitas localidades do Brasil e do exterior. Mas existe aqui uma diferença importante: pela primeira vez está sendo explicitado o conteúdo político do processo de indução ao desenvolvimento. Pela primeira vez está sendo estabelecida uma relação explícita entre democracia e desenvolvimento, materializada em um pacto pela democracia local que introduz novas regras institucionais para o funcionamento de um sistema de governança compartilhado no qual se valoriza o papel político do cidadão e de suas iniciativas voluntárias e cooperativas. O propósito é ensaiar, de baixo para cima, elementos de uma nova institucionalidade com vistas à conformação de uma verdadeira comunidade política inclusiva. 


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Nome: Lindamir Padilha Gobel    22/02/2007 17:06

Comentário: Acredito no sucesso deste plano e aguardo anciosa o chegar Á PRÁTICA visto que é realmente o que interessa.

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Nome: Marcos    22/02/2007 08:37

Comentário: Excelente idéia.

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Nome: António Komarcheuski Sobrinho    21/02/2007 17:30

Comentário: Apóio qualquer manifestação que vise a melhoria das relações sociais, culminando com o poder emanado destas propicie o desenvolvimento que aproveitem, senão a todos, pelo menos a sua maioria. Muito mais, aprovo este Projeto/Movimento. Ao se caminhar executando-o, surgirão novas demandas que só uma rede bem formada poderá dar respostas mais rápidas. Torço para que os frutos destes esforços sejam os melhores possíveis. Sinto pelo fato de não ter podido participar mais ativamente, participando do Curso último.

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Nome: osvaldo joaquim dos santos    21/02/2007 15:59

Comentário: Eu achei a proposta excelente, precisa realmente de um novo projeto politico e urgente, senão ficaremos eternamente sempre descendo na escala social mundial.

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Nome: Tânia Fell    19/02/2007 14:51

Comentário: O projeto é fantástico, tem tudo p dar certo, já q somos um país democrata, está na hora de fazermos valer essa democracia, não só através do voto.Vejo q o estado do Paraná está lutando por melhorias e c certeza logo seremos todos batalhando por um só objetivo.Acompanho toda essa luta e me sinto envolvida e no dever d contribuir c esse desenvolvimento político, por isso estou ao inteiro dispor p qualquer contribuição.

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Nome: jose augusto soavinski    17/02/2007 14:16

Comentário: Está excelente a proposta, para discussão politica, projetos que promovam a cidadania e fortalecer ainda mais a rede.Econ. Jose Augusto Soavinski

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Nome: Paulo Roberto de Mira    17/02/2007 13:56

Comentário: Realmente devemos lutar pra conservar a democracia conquistada com o sacrificio de muitos.Já algum tempo no Brasil vem se falando em mudanças, e para mudar realmente a forma de se fazer politica em nosso país, devemos mudar a nossa democracia.Esta democracia feudal que estamos assistindo esta esgotada, pois esta a serviço de um grupo politicos ultrapassados e corruptos.Esta bandeira da democracia participativa empunhada pela Ação Politica Empresarial , deve ser levada a todas as localidades do pais envolvendo todos os segmentos da sociedade.Dentre os poderes constituídos pela democracia, o executivo e o legislativo são aqueles que estão mais na vitrine, e espera-se uma maior cobrança da sociedade sobre eles ; mais falta a sociedade manifestar-se sobre o poder judiciário.O trabalho do poder judiciário é muito importante para se manter a democracia no país,

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Nome: helio vachanski    17/02/2007 13:43

Comentário: Extremamente agradavel em ver tanta gente bem intencionada., e isso me estimula em participar tambem.,a prosposta é muito boa e tem tudo para dar certo., a rede esta de parabens., pretendo participar do proximo curso, e colaboram no que me for possivel com a rede., e a partir desde instante coloco me a disposição da rede e de todos.

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Nome: José Disney de Barros Barboza    17/02/2007 09:14

Comentário: Atraves do Curso ao qual fui um dos participantes nos dias 13 e 14 deste em Curitiba, (Rede de Participação Política do Empresariado), vejo que ha sim possíbilidade de mudar a atual política, dando este primeiro passo, se houver uma concientização distribuida a partir destes cursos (Pólos), em cada cidade houver ao menos uma pessoa articulando esta idéia de mudança, com certeza conseguiremos a curto prazo mudar boa parte da política existente local, é um trabalho não muito facil falar sobre política, quando o povo está acostumado a receber cestas básicas ou outro benefício a troco de seu voto, porem, vale buscar novos horizontes. Aqui em Itaperuçu - PR, várias pessoas estão querendo esta mudança, este conhecimento novo, este novo modelo que com certeza, fará que nosso município não seja mais um trampolim político ao qual muitos dos que ai estão o planejam. Muito Obrigado ao Dr. Augusto de Franco, Ciêntista Político, pelos ensinamentos que nos foram passados.

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Nome: Manoel Goes    17/02/2007 08:41

Comentário: Todas as ações que buscam aproximar as decisões de economia, sociais, ou qualquer outra com a comunidade, sempre é válidas e necessárias.- Posso citar aqui a chamada REGIÃO METROPOLITANA DE CASCAVEL, está imperrada pelas divergências entre as cidades porque não houve uma discussão.- O que seria este projeto da RMC, qual a sua função, qual é o seu orçamento, quem comandará,.-Tudo isto trouxe duvidas, e acredito que continuamos perdemos oportunidades de acelerar esta região promissora, por falta deste diálogo proximo com a comunidade interessada.-

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