1 - Todos nós devemos defender uma democracia
mais participativa, na qual os cidadãos possam exercer o seu poder de fiscalização, de proposição e de ação para melhorar
as suas condições de vida e de convivência social.
2 - Todavia, a
política democrática só pode ser democratizada se existir. Na ausência de democracia representativa - aquela que se constitui
como forma de legitimação de governos, mas que compreende o Estado de direito e suas instituições - não pode haver qualquer
processo de inovação, de experimentação de novas formas de fazer política que dêem mais ênfase à participação.
3 - Portanto,
não se pode lutar por uma democracia mais participativa abrindo mão da defesa da democracia realmente existente e das instituições
do Estado de direito. Não se pode abrir mão de participar da vida política do país e da localidade onde vivemos e de lutar
pela democratização do velho sistema político. A política é uma atividade sobre as condições presentes. Se não deve ficar
aprisionada nessas condições (caso contrário não haveria chance de mudança), também não pode ignorar as circunstâncias em
que vivemos, escapando do mundo e fugindo para o futuro. Existe um sistema político que funciona (mal, mas funciona) e que
é o único que temos. Assim, trata-se de preservar os seus elementos democráticos e avançar na sua democratização por todos
os meios disponíveis.
4 - Sabemos, entretanto,
que tal sistema não mudará a partir dos esforços feitos apenas no seu interior. Para isso é necessário exercer uma pressão
"ambiental", de fora para dentro. Ademais, é necessário introduzir na cena pública, de baixo para cima, novos atores políticos
com a experimentação de novas formas de participação dos cidadãos: ensaiando e disseminando inovações políticas, articulando
e animando redes cada vez mais distribuídas e capacitando uma nova geração de agentes convencidos da democracia como valor
e dispostos a encarar o desafio de reinventar a política.
5 - O ideal seria conseguir reunir todos esses elementos em uma mesma proposta de reforma, ou melhor,
de reinvenção da política. Ao que tudo indica isso só é possível em pequena escala, se focalizamos nossa atenção em
localidades. Em comunidades
de projeto - articuladas em rede - estão ocorrendo as mais notáveis inovações políticas democratizantes da atualidade.
6 - Em suma, há
sim o que fazer a partir de agora para reinventar a política com a emergência das novas formas de participação dos cidadãos:
além de defender a democracia que temos e de tentar democratizar cada vez mais a velha política, experimentar e disseminar
inovações políticas democratizantes para atingir a democracia que queremos. No que tange a essa experimentação inovadora,
o terreno propício - garantido minimamente o ambiente democrático mais geral do país - é o local. Pactos pela democracia local,
capazes de viger em redes comunitárias e setoriais de desenvolvimento, constituem hoje a principal esperança de mudança do
velho sistema político.
7 - No sistema político atual os cidadãos podem fazer política
passivamente (participando do processo representativo, em geral apenas como eleitores) ou ativamente (entrando em partidos
e concorrendo a cargos eletivos). Nos dois casos participam da política como atores privados (pois os próprios partidos são
organizações privadas, que fazem política privada e não política pública). Mas esse não pode ser o único caminho. Ao ficarmos
restritos à essa via tradicional perderemos a chance de reinventar (e mesmo de renovar ou reformar) o velho sistema político.
Então a idéia básica é que os cidadãos podem fazer política como política pública (policy,
não necessariamente estatal) e não deixar tal tarefa apenas nas mãos dos chamados políticos profissionais. Não há qualquer
lei ou princípio ético-político que se contraponha a isso, quer dizer, a uma nova política emergente da cidadania.
8 - Com base nessa
visão surgiu a proposta de um novo projeto político de desenvolvimento democrático, promovido por redes de participação política
em âmbito local:
I - A idéia básica do projeto é a seguinte: a Rede de Participação
Política no âmbito local (inicialmente nas 10 cidades-pólo do Paraná e, depois, nos municípios que, polarizados por tais cidades,
compõem a microrregião) deverá ser também uma rede que promove o desenvolvimento a partir dos seus componentes políticos (sintetizados
num pacto pela democracia local, compreendendo: a reforma da política em âmbito local e a construção de novos sistemas de
governança capazes de promover sinergias entre a atuação do governo, das empresas e das organizações da sociedade civil para
a consecução de uma agenda endógena de desenvolvimento democrático).
II - Já foi desenvolvida (e amplamente testada) uma metodologia
simples (passo-a-passo) para a implantação desse projeto (cujos articuladores estão sendo capacitados no início de 2007).
Essa "passologia" compreende:
1) Instalação do Comitê de Articulação da Rede;
2) Articulação da Rede;
3) Seminário Visão de Futuro;
4) Pesquisa Diagnóstico dos Ativos e Necessidades;
5) Elaboração do Plano (com horizonte estratégico de 2017);
6) Agenda Local para o Biênio 2007-2008;
7) Pacto pelo Desenvolvimento;
8) Realização da Agenda (incluindo um Projeto Demonstrativo).
III - Tudo isso é acompanhado por um pacto pela democracia local
em prol do desenvolvimento, a ser firmado entre os principais promotores e participantes locais do projeto. Desse pacto devem
constar novas formas de interlocução política baseadas na construção progressiva do consenso e na participação voluntária
e não em mecanismos adversariais de regulação de conflitos de caráter assembleísta, predominantemente delegativo (ou representativo
informal). Desse pacto devem ser progressivamente escoimados aqueles procedimentos, ainda predominantes no velho sistema político,
que constituem obstáculos ao exercício de uma política democrática que liberte, ao invés de aprisionar, as energias criativas
e empreendedoras da sociedade, como as práticas assistencialistas, clientelistas e centralizadoras que exterminam capital
social. Em síntese, trata-se de uma nova política local para melhorar a vida e a convivência social das localidades do Paraná.
IV - O Projeto Político de Desenvolvimento é basicamente um projeto
de desenvolvimento local ou comunitário, induzido por meio do investimento em capital social, semelhante aos que já foram
ou estão sendo implantados em muitas localidades do Brasil e do exterior. Mas existe aqui uma diferença importante: pela primeira
vez está sendo explicitado o conteúdo político do processo de indução ao desenvolvimento. Pela primeira vez está sendo estabelecida
uma relação explícita entre democracia e desenvolvimento, materializada em um pacto pela democracia local que introduz novas
regras institucionais para o funcionamento de um sistema de governança compartilhado no qual se valoriza o papel político
do cidadão e de suas iniciativas voluntárias e cooperativas. O propósito é ensaiar, de baixo para cima, elementos de uma nova
institucionalidade com vistas à conformação de uma verdadeira comunidade política inclusiva.