Projeto Político de Desenvolvimento das Cidades do Paraná - Rede Empresarial
Projeto Político de Desenvolvimento das Cidades do Paraná
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1 - Todos nós devemos defender uma democracia mais participativa, na qual os cidadãos possam exercer o seu poder de fiscalização, de proposição e de ação para melhorar as suas condições de vida e de convivência social.

2 - Todavia, a política democrática só pode ser democratizada se existir. Na ausência de democracia representativa - aquela que se constitui como forma de legitimação de governos, mas que compreende o Estado de direito e suas instituições - não pode haver qualquer processo de inovação, de experimentação de novas formas de fazer política que dêem mais ênfase à participação.

3 - Portanto, não se pode lutar por uma democracia mais participativa abrindo mão da defesa da democracia realmente existente e das instituições do Estado de direito. Não se pode abrir mão de participar da vida política do país e da localidade onde vivemos e de lutar pela democratização do velho sistema político. A política é uma atividade sobre as condições presentes. Se não deve ficar aprisionada nessas condições (caso contrário não haveria chance de mudança), também não pode ignorar as circunstâncias em que vivemos, escapando do mundo e fugindo para o futuro. Existe um sistema político que funciona (mal, mas funciona) e que é o único que temos. Assim, trata-se de preservar os seus elementos democráticos e avançar na sua democratização por todos os meios disponíveis.

4 - Sabemos, entretanto, que tal sistema não mudará a partir dos esforços feitos apenas no seu interior. Para isso é necessário exercer uma pressão "ambiental", de fora para dentro. Ademais, é necessário introduzir na cena pública, de baixo para cima, novos atores políticos com a experimentação de novas formas de participação dos cidadãos: ensaiando e disseminando inovações políticas, articulando e animando redes cada vez mais distribuídas e capacitando uma nova geração de agentes convencidos da democracia como valor e dispostos a encarar o desafio de reinventar a política.

5 - O ideal seria conseguir reunir todos esses elementos em uma mesma proposta de reforma, ou melhor, de reinvenção da política. Ao que tudo indica isso só é possível em pequena escala, se focalizamos nossa atenção em localidades. Em comunidades de projeto - articuladas em rede - estão ocorrendo as mais notáveis inovações políticas democratizantes da atualidade.

6 - Em suma, há sim o que fazer a partir de agora para reinventar a política com a emergência das novas formas de participação dos cidadãos: além de defender a democracia que temos e de tentar democratizar cada vez mais a velha política, experimentar e disseminar inovações políticas democratizantes para atingir a democracia que queremos. No que tange a essa experimentação inovadora, o terreno propício - garantido minimamente o ambiente democrático mais geral do país - é o local. Pactos pela democracia local, capazes de viger em redes comunitárias e setoriais de desenvolvimento, constituem hoje a principal esperança de mudança do velho sistema político.

7 - No sistema político atual os cidadãos podem fazer política passivamente (participando do processo representativo, em geral apenas como eleitores) ou ativamente (entrando em partidos e concorrendo a cargos eletivos). Nos dois casos participam da política como atores privados (pois os próprios partidos são organizações privadas, que fazem política privada e não política pública). Mas esse não pode ser o único caminho. Ao ficarmos restritos à essa via tradicional perderemos a chance de reinventar (e mesmo de renovar ou reformar) o velho sistema político. Então a idéia básica é que os cidadãos podem fazer política como política pública (policy, não necessariamente estatal) e não deixar tal tarefa apenas nas mãos dos chamados políticos profissionais. Não há qualquer lei ou princípio ético-político que se contraponha a isso, quer dizer, a uma nova política emergente da cidadania. 

8 - Com base nessa visão surgiu a proposta de um novo projeto político de desenvolvimento democrático, promovido por redes de participação política em âmbito local:

I -  A idéia básica do projeto é a seguinte: a Rede de Participação Política no âmbito local (inicialmente nas 10 cidades-pólo do Paraná e, depois, nos municípios que, polarizados por tais cidades, compõem a microrregião) deverá ser também uma rede que promove o desenvolvimento a partir dos seus componentes políticos (sintetizados num pacto pela democracia local, compreendendo: a reforma da política em âmbito local e a construção de novos sistemas de governança capazes de promover sinergias entre a atuação do governo, das empresas e das organizações da sociedade civil para a consecução de uma agenda endógena de desenvolvimento democrático).

II - Já foi desenvolvida (e amplamente testada) uma metodologia simples (passo-a-passo) para a implantação desse projeto (cujos articuladores estão sendo capacitados no início de 2007). Essa "passologia" compreende:

1) Instalação do Comitê de Articulação da Rede;

2) Articulação da Rede;

3) Seminário Visão de Futuro;

4) Pesquisa Diagnóstico dos Ativos e Necessidades;

5) Elaboração do Plano (com horizonte estratégico de 2017);

6) Agenda Local para o Biênio 2007-2008;

7) Pacto pelo Desenvolvimento;

8) Realização da Agenda (incluindo um Projeto Demonstrativo).

III - Tudo isso é acompanhado por um pacto pela democracia local em prol do desenvolvimento, a ser firmado entre os principais promotores e participantes locais do projeto. Desse pacto devem constar novas formas de interlocução política baseadas na construção progressiva do consenso e na participação voluntária e não em mecanismos adversariais de regulação de conflitos de caráter assembleísta, predominantemente delegativo (ou representativo informal). Desse pacto devem ser progressivamente escoimados aqueles procedimentos, ainda predominantes no velho sistema político, que constituem obstáculos ao exercício de uma política democrática que liberte, ao invés de aprisionar, as energias criativas e empreendedoras da sociedade, como as práticas assistencialistas, clientelistas e centralizadoras que exterminam capital social. Em síntese, trata-se de uma nova política local para melhorar a vida e a convivência social das localidades do Paraná.

IV - O Projeto Político de Desenvolvimento é basicamente um projeto de desenvolvimento local ou comunitário, induzido por meio do investimento em capital social, semelhante aos que já foram ou estão sendo implantados em muitas localidades do Brasil e do exterior. Mas existe aqui uma diferença importante: pela primeira vez está sendo explicitado o conteúdo político do processo de indução ao desenvolvimento. Pela primeira vez está sendo estabelecida uma relação explícita entre democracia e desenvolvimento, materializada em um pacto pela democracia local que introduz novas regras institucionais para o funcionamento de um sistema de governança compartilhado no qual se valoriza o papel político do cidadão e de suas iniciativas voluntárias e cooperativas. O propósito é ensaiar, de baixo para cima, elementos de uma nova institucionalidade com vistas à conformação de uma verdadeira comunidade política inclusiva. 


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Nome: edi salete dreveck    23/09/2007 22:59

Comentário: a proposta é boa mas a valorização deve começar com as entidades filantroficas sem fins lucrativos como as associações de moradores ;os politicos devem valorizar mais o nosso trabalho pois somos voluntarios e quase nunca somos levado a serio ;não temos condições favoraveis de trabalho

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Nome: Lourival Neves Junior    31/08/2007 13:52

Comentário: gostaria de saber se em Toledo - PR ja esta em funcionamento e com quem posso falar para participar. grato Lourival Junior

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Nome: Bento Sartori de Camargo    13/08/2007 21:26

Comentário: Tenho interêsse em fazer o curso de FORMAÇÃO POLÍTICA à distância. Aguardo orientações via e-mail. Como morador da cidade de Quatro Barras, infelizmente identifico os mesmos vícios políticos de longa data, tanto no executivo quanto no legislativo e pasmem, tenho documento (fotocópia) de madado judicial (com conhecimento do executivo) para o chefe do executivo anular decreto imediatamente, e nada foi feito até agora. Isso me deixa em dúvida quanto a lisura do judiciário da comarca. O que me deixa pensativo é que daquí a menos de 2 anos teremos um pleito para os cargos de vereadores e prefeito, e tenho certeza que precisamos articular maneiras de mudar esse estado de coisas. Todo tipo de orientações será bem vinda. Obrigado!

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Nome: Cristiane Lara Salmoria    17/05/2007 16:47

Comentário: Boa Tarde, realmente só atingiremos a plena Democratização se tivermos a máxima contribuição da sociedade. Portanto, criar formas de participação e contribuição é fundamental. Por isso a importância desse projeto, como outros que deverão existir.

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Nome: Maria Noeli de Melo    08/05/2007 19:30

Comentário: Parabens, Eu gosto de aprender com a rede. Obrigada

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Nome: Daniele Bedin    09/03/2007 21:10

Comentário: Estou aguardando para a possibilidade de montar o comite em Rio Branco do Sul

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Nome: helio vachanski    05/03/2007 23:26

Comentário: o quanto antes todos participarem melhor será.,

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Nome: Renato Nogueira Da Silva    05/03/2007 20:27

Comentário: Boa noite só consegui acessar,esta mensagem hoje,espero que minha opnião ainda seje validada e ajude para melhoria deste projeto. este projeto é bem amplo e atende as necessidaes basicas de um excelente processo democratico e participativo,só esperamos que isto não se esbarre nas eventualidades de nossa governabilidade política atual,onde apresentamos soluções simples e ificaz para o desenvolvimento,mas no momento desta aprovação seje meramente esquecido e engavetado.

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Nome: elias belarmino correia    26/02/2007 10:41

Comentário: Tenho uma politica de vida semelhante a pregada por voces, e acredito que tais mudanças ocorrem se proporcinarmos mediadas mais locais na politica de estado dos municipios, principalmente no que tange ao saneamento ambiental, vejo e acredito que devemos cuidar das especificidades de cada região para melhora local e sim depois de aprendermos a ver o local podemos mudar o total com justiça e democracia. Ps. Por que uma idéia come esta não foi divulgada, seria só uma amenização de cosciência de alguns de seus diretores. Temos que divulgar mais. Quero participar. Sou Micro empresário, Especialista em generalidades ambientais e sanitarias, Presidente da ONG sem fins lucrativos -ADA- Agência de desenvolvimento ambiental www.agenciaambiental.gov.br. 041-8413-6820

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Nome: Cecil Maya    24/02/2007 22:56

Comentário: A proposta é muito boa, mas senti falta (tanto na rede quanto na discussão que ocorreu na FIEP, com a participação do Prof. Augusto de Franco) de melhor diagnóstico e proposição de articulação da proposta com as experiências regionais e locais de participação e mesmo dos 'espaços favoráveis' onde a democracia participativa já vem se desenvolvendo e se fortalecendo de maneira extremamente promissora. No meu ponto de vista, a Rede Empresarial poderia se agregar a estas experiências, nos casos onde elas estão muito vivas, como são os casos dos Conselhos e Agências do Litoral do Paraná. Caso se interessem por mais informações, estou à diposição para as pontes possíveis. Abs.

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