Debate da Semana - Rede Empresarial
Debate da Semana
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Aparentemente, o governo insiste, na sua proposta de reforma política, em priorizar a reforma eleitoral das eleições proporcionais através da implantação do voto em lista fechada combinada com financiamento público exclusivo de campanha e fidelidade partidária. O eleitor, ao invés de votar no candidato, votará na legenda. Desse modo, os eleitos serão os primeiros da lista de candidatos numa ordem definida pelo partido. Os defensores dessa proposta dizem que ela será capaz de fortalecer a democracia, coibir a corrupção, fortalecer os partidos e proporcionar melhor governabilidade. Qual a sua opinião?

 


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Nome: Luiz Cláudio Mehl    30/07/2008 14:46

Comentário: A "lista fechada" representa o reconhecimento de um cartório dirigido por poucos; "financiamento público de campanha" é uma reserva exclusiva para os amigos do rei; "fidelidade partidária", na realidade partidária atual, significa ignorar o partido infiel aos atos e conceitos definidos nos seus estatutos. Por outro lado, o "voto distrital misto" aproxima o eleitor dos atos e posturas do seu escolhido, e possibilita o aperfeiçoamento gradativo do processo democrático.

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Nome: Kennedy Machado    30/07/2008 14:44

Comentário: Prezado Rodrigo Rocha Loures, Na atualidade temos verificado um distanciamento (ainda maior) entre os interesses da sociedade brasileira (compreendida como ente coletivo único, mas com anseios individuais), e aqueles interesses do "status quo" de ocasião. Acredito que à sociedade brasileira não interessa a transferência do jogo político, que hoje é decidido (bem ou mal) pelo conjunto dos eleitores, para a instância interna partidária (onde a esmagadora maioria da população não gravita, e nem possui interesse em participar). LISTA FECHADA como o próprio nome já indica, é a obliteração da Democracia! LISTA FECHADA interessa apenas aos coronéis de plantão, especialmente quando os estatutos partidários (e não esqueçamos que cada partido tem um modo próprio interno de praticar a sua 'democracia') são rígidos no tocante à 'hierarquia partidária', com seus presidentes, secretários gerais, diretório nacional, diretório estadual,etc. LISTA FECHADA é o mesmo que introduzir o mercantilismo "interna corporis" dos partidos, no balcão das candidaturas. Todos os demais temas são apostas no acerto do rumo da democracia brasileira: financiamento público de campanha; fidelidade partidária; extinção da suplência no Senado Federal, etc. Todos estes temas podem ser experimentados, sem risco ao processo democrático (pelo menos riscos sistêmicos). AGORA, a tal da LISTA FECHADA, uma vez instituída o 'status quo' partidário não mais abrirá mão, gerando um verdadeiro risco sistêmico, um risco de IMPLODIR a Democracia. O contraponto é o seguinte: LISTA FECHADA x VOTO DISTRITAL. FORA a lista fechada; VIVA o voto distrital.

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Nome: Badger Vicari    28/07/2008 17:54

Comentário: Sou contra a lista fechada porque ela eternizaria o caciquismo interno das siglas, dificultando a renovação. Figuras como Severino Cavalcanti e Orestes Quércia nunca teriam perdido eleição proporcional se existisse a tal lista.

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Nome: Conselho Brasil-Nação    28/07/2008 17:39

Comentário: A atividade política é que realiza as mudanças em uma sociedade. A qualidade da atividade política decorre da qualidade dos políticos, que são eleitos pela população. Assim o desenvolvimento de um país e a qualidade de sociedade dele, depende da atividade exercida pelos políticos. Com bons políticos temos um país melhor. As regras que possibilitem a eleição de bons políticos são fundamentais para a qualidade do país. Regras que tornem o poder inacessível ou de dificil ascensão encastelam os políticos, blindando-os das aspirações do povo. A sabedoria política recomenda que os canais que ligam a sociedade ao poder sejam livres e funcionem em plenitude. As regras comentadas para o debate dessa semana funcionam ao contrário do desejável. Elas não fortalecem os partidos, não possibilitam a democraria internamente aos partidos e por decorrência democracia na sociedade, elas certamente irão, ao invés de coibir, estimular a corrupção dentro dos partidos em busca de proteções a grupos internos e encastelamento de lideranças não necessariamente do interesse geral. Para finalizar, o argumento da governabilidade está equivocadamente colocado, pois ela decorre do livre jogo democrático, de sorte que os projetos eficazes e que atendam aos interesses gerais da sociedade naturalmente serão vitoriosos, enquanto que "governabilidade" como é geralmente defendida pelos políticos significa maiorias formadas com atitudes autoritárias, sem a audição dos amplos interesses da sociedade. Somos inteiramente contrários a este projeto. Exemplo: a "Nova CPMF" aprovada na Camara dos Deputados. É um projeto que a sociedade não quer. Aqueles que desejarem conhecer o Projeto de Reforma Política do Conselho Brasil-Nação queiram solicitar.

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Nome: Arnaldo Vianna de Azevedo Marques    27/07/2008 20:29

Comentário: A Lei Nº 9096/95 que dispõe sobre os partidos políticos é um instrumento fundamental para apuração das responsabilidades quando determina que (Art. 1º) O Partido Político pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse o regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal. Já o Art. 7º: o partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. O Art. 15: O estatuto do partido deve conter, entre outras, normas sobre: I ... , II ... , III - direitos e deveres dos filiados; IV - modo como se organiza e administra com a definição de sua estrutura geral e identificação, composição e competência dos órgãos, nos níveis municipal, estadual e nacional, duração dos mandatos e processo de eleição dos seus membros; V - fidelidade e disciplina partidária, processo para apuração das infrações e aplicação das penalidades, assegurado amplo direito de defesa. VI - condição e forma de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas. No mínimo os dirigentes dos partidos poderão ser processados especialmente nos casos nos quais os partidos abriguem eleitos que prevaricaram no cargo e que já tinham processos em andamento ao serem escolhidos pelos partidos como candidatos.. Há casos que até o registro de partidos poderão ser cassados. A legislação não é perfeita porem há necessidade ser acionada para: 1) dar um susto nos partidos; 2) Tornar transparente para a sociedade suas falhas.

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Nome: Arnaldo Vianna de Azevedo Marques    27/07/2008 20:23

Comentário: A MAIORIA DOS POLÍTICOS PRINCIPALMENTE AQUELES QUE OCUPAM O "PUDER" NUNCA VÃO SE INTERESSAR EM UMA REFORMA POLÍTICA EFICAZ. SOMENTE A PRESSÃO DA SOCIEDADE, UTILIZANDO DAS LEIS PODE LEVAR A ALGUM RESULTADO MAIS EFETIVO. ASSIM PROPONHO QUE TODAS AS ORGANIZAÇÕES DA REDE ENTREM COM AÇÕES CONTRA OS DIRIGENTES DE PARTIDOS QUE TEIMAM EM REGISTRAR CANDIDATOS COM FICHA SUJA E JÁ CONDENADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. VEJAM O QUE REZA OS ESTATUTOS DE CADA PARTIDO EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO. OS ESTATUTOS SÃO INCORPORADOS NO ARCABOUÇO JURÍDICO DA NAÇÃO CONFORME A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. É O MEU DESAFIO COMO CIDADÃO PREOCUPADO COM O FUTURO DE MEUS FILHOS, NETOS, SOBRINHOS NETOS................................. A Lei Nº 9096/95 que dispõe sobre os partidos políticos é um instrumento fundamental para apuração das responsabilidades.

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Nome: Campolim Palma Tives    27/07/2008 11:47

Comentário: Eles estão fazendo de tudo para manter os caciques no poder para sempre. Eles não aceitam novas lideranças. Não teem competencia para o debate isto é o que estão demonstrando. Os trabalhadores e pequenos empresários são escavos deste sistema viciado. Estou em Londrina Pr já passei por 41 cidades no Pr. Gostaria de receber apoio de quem acredita no povo brasileiro para este grande desafio virar a mesa com este ditadores de araque. Os meios de comunicação estão nos devendo uma posição de liderança o que tambem não temos. Eles são mantidos pelos políticos para defender seus interesses. O meus sonho é ver este país melhor. Será? A minha parte estou fazendo 2010 está chegando, queremos pessoas de bem participando. Que Deus nos ajude. Se tiver algum Paranaense corajoso, e disposto, junte-se a nós e ao Brasil. 4 anos de estrada pegando a opinião de trabalhadores e pequenos empresários. Não podemos só pagar imposto e votar neles e depois ficar criticando. Temos que entrar na luta. Vamos nesta. Obrigado

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Nome: Waldemar Baggio    26/07/2008 16:26

Comentário: Os partidos políticos não tem demonstrado ética suficiente para se acreditar que colocarão no topo da lista os melhores nomes para o país. Muito pelo contrário. Além disto, muitos politicos tem "dono" o que tornaria a lista fechada imagem de sua vontade. É necessário antes que os partidos mostrem outra face para a sociedade. Seriedade, comprometimento com a moral e ética em benefício dos brasileiros. Deputados e senadores tem o mandato cassado ou renunciam para escapar, mas continuam ligados ao partido e muitas vezes como dirigentes.

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Nome: Daniel    26/07/2008 03:09

Comentário: As propostas que estão sendo discutidas não são novas, e são fundamentais para o país consolidar um sistema de seleção dos representantes políticos mais justo. Muito embora, alguns pontos precisam de maior amadurecimento de todos: políticos e sociedade. Engana-se quem pensa que nossos representantes em Brasília não representam os interesses, há inúmeras provas disso. Outra é imaginar que atualmente já não temos um sistema de financiamento quasi-público robusto. Também acredito que a escolha por meio de lista fechada contribuiria em muito para se obter "deles" accountability.

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Nome: Ademir Vicente da Silva    25/07/2008 21:52

Comentário: Considero que a proposta é sobretudo anti democrática pois fortalece os interesses dominantes dentro do partido. sobre o financiamento público creio que é uma estratégia ruim para vigorar num sistema político que corrompe continuamente as suas instituições e lideranças. Vejo que não há maturidade suficiente na gestão dos recursos públicos para assumir mais esta responsabilidade.

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