Debate da semana - Rede Empresarial
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Debate da semana

A Associação Nacional de Procuradores da República quer impedir que deputados que tenham sido condenados por qualquer tipo de crime assumam o mandato. Atualmente não há restrição e o parlamentar, além de empossado, conquista foro privilegiado - 172 dos 513 deputados federais respondem a algum crime na Justiça. Qual sua opinião?
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Nome: João Basilio    12/02/2007 18:40

Comentário: A tentativa da Associação é louvável, e necessária. A necessidade de evitar a posse é tão importante quanto óbvia. Estranha o fato de como somente agora, depois de toda a candidatura e o pleito ter transcorrido a sociedade civil organizada estar preocupada com esse problema. Acordamos tarde demais... e o avião já decolou, contendo a bordo 172 fugitivos da lei e como reza a boa estratégia, nada como se esconder da lei, na própria casa de lei, embaixo do nariz... onde os olhos não alcançam. Mais entidades organizadas deveriam se juntar ao "movimento" e manifestarem-se veementemente exigindo não apenas medidas do Judiciário no sentido de evitar a posse, mas mudança efetiva da lei. Estes 172 fascínoras da república nem sequer poderiam ter sido aceitos como candidatos. O buraco é mais em baixo. Não impedir a posse é necessário... impedir novas candidaturas essencial ao avanço da democracia. Vejam a dinâmica do processo... se for permitida a posse destes 172 criminosos, são 172 futuros votos que irão impedir qualquer novo avanço na melhoria da lei, dados seus escusos interesses em manter como está a impunidade escandalosa que paira sobre o Congresso Nacional. É preciso evitar a posse sim, mas muito mais que isso. É preciso garantir dispositivos insitucionais que proibam bandidos ascenderem cargos públicos, mesmo pela urna. Em contrapartida teremos probabilidades maiores de encontrarmos mulheres e homens altruístas na vida pública do que encontramos hoje.

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Nome: edson dias santos    12/02/2007 18:32

Comentário: Foro priviligiado e imunidade são "habeas corpus ", " passa-porte " e " salvo-conduto " para mais maracutaias oficiais.Parlamentar honesto não reivindica tais privilégios,porque sabe que sua conduta proba é fácil provar em qualquer instância, mesmo porque, se uma falhar, haverá recursos para as superiores.Concordo com a Associação Nacional dos Prouradores da República em impedir que que os de folha corrida "suja " fiquem impedidos dse assumir o mandato.

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Nome: Jean Marcelo Simão    12/02/2007 18:26

Comentário: Na verdade, soa-me como absurdo que ainda não seja assim. Adicionalmente, penso que todo o deputado deveria atender uma série de requisitos antes de assumir seu 'cargo'. Por exemplo, deveria ter curso superior... caso não tivesse, teria alguns anos para concluir um... tendo garantido o excercer de suas funções na próxima legislatura, após a conclusão de seu curso superior... Ass. Dr. Jean M. SIMÃO.

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Nome: Fernando Vasconcelos    12/02/2007 18:25

Comentário: Um item que gostaríamos de ver corrigido em uma eventual reforma política. Será que um dia verei nobres funcionários públicos não mais desfrutando de inacreditáveis benesses conquistadas em causa própria.

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Nome: FANNY BUSATO    12/02/2007 18:09

Comentário: Prezados, No meu entendimento, esta atitude seria o mínimo desejável para o início da moralização do nosso país. Não é possível que corruptos, criminosos, detenham as decisões em representação a toda uma população que é cobrada pela seriedae e honestidade. Qual o exemplo a ser seguido?

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Nome: Aniceto Zanuzzo    12/02/2007 18:02

Comentário: Entendo que os deputados e senadores só devem ter imunidade parlamentar e fôro privilegiado por crimes de opinião, co- metidos no exercício do cargo. Deputados e senadores já condenados por crime comum devem ser impedidos de tomar posse, deveriam ser impedidos inclusive de ser candidatos.

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Nome: Cláudio Serrato    12/02/2007 17:48

Comentário: Penso que a Associação dos Procuradores está certa. A lei devería proibir qualquer pessoa sob supeita de crime de participar de processo eletivo e os condenados de exercer qualquer função pública eletiva, concursada ou os chamados cargos de confiança. A sociedade precisa agir para acabar com os ambiente de protecionismo e privilégios para a impunidade.

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Nome: Carlos Alberto Vanolli    12/02/2007 17:43

Comentário: Não se consegue aceitar tamanho descaso que acontece em nosso país,como é que alguém pode representar o povo, tendo uma condenação por qualquer motivo que seja? O que é que os procuradores estão esperando, nao precisa nem divulgar tem é que agir, para que isto seja a regra.

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Nome: Flavio    12/02/2007 17:39

Comentário: acho excelente a iniciativa e sugiro usar a imprensa para dar cobertura, o povo precisa saber disso.

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Nome: AIRTON KEIJI UEDA    12/02/2007 17:32

Comentário: Concordo plenamente com os Procuradores da República. Entretanto, existe uma cláusula pétrea na Constituição Federal que determina que: somente o político que sofrer condenação criminal com sentença transitado em julgado é que não poderá assumir o mandato, porque enquanto correr o processo criminal, isto é, enquanto couber recurso, o "cidadão" é considerado inocente até prova em contrário.

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