Prefeituráveis recebem propostas no lançamento do Guia do Voto Responsável

Os quatro candidatos a prefeito de Paranavaí terão oportunidade de conhecer hoje, a partir das 19h30, no auditório da Aciap, as propostas de uma parcela da comunidade local reunida no Codep (Conselho de Desenvolvimento de Paranavaí). No mesmo evento, a Rede de Participação Política do Empresariado lançará o Guia do Voto Responsável 2008 - versão eleições municipais. A publicação, de 20 páginas, apresenta sugestões ao eleitor de como escolher melhor seus candidatos a prefeito e a vereador e, ao mesmo tempo, incentiva a adoção de uma agenda positiva em favor do desenvolvimento local. O lançamento do Guia contará com uma palestra do analista político Augusto de Franco.

Algumas das propostas definidas pelo Codep exigem uma mudança radical da postura comum de administradores municipais. Uma delas é a necessidade de se dar continuidade às obras, projetos e programas da gestão anterior. É comum o prefeito empossado ignorar categoricamente o que vinha sendo feito por seu antecessor e demorar meses para “colocar a casa em ordem”.

Outra proposta que exigirá forte vontade política é a que sugere uma política de incentivo para ocupação de lotes vazios, já que em muitos casos os terrenos servem à especulação imobiliária. Sem dúvida, seria uma importante iniciativa, pois estima-se que 40% da área de Paranavaí tenha terrenos vazios.

A Rede de Participação Política do Empresariado é uma iniciativa propositiva e apartidária lançada pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em parceria com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), e visa a aglutinar forças da sociedade em torno da construção de um projeto de aprimoramento da maneira de fazer política no Brasil.

O principal instrumento é o site www.redeempresarial.org.br, que é um grande fórum virtual e serve de espaço democrático para discussões e proposições de mudanças entre a sociedade e o Estado. Lançada em abril de 2006 pela Fiep, durante o Congresso Paranaense da Indústria, a Rede já conta com mais de 5 mil cadastrados, espalhados por 25 estados brasileiros.

PROPOSTA AOS CANDIDATOS A PREFEITO DE PARANAVAÍ

O Conselho de Desenvolvimento de Paranavaí (CODEP), com o firme propósito de contribuir para com o desenvolvimento do nosso município, propõe as reivindicações abaixo colhidas de acordo com o entendimento do Fórum Permanente para o Desenvolvimento de Paranavaí.

ASSUNTOS QUE MERECEM INTERVENÇÃO IMEDIATA:

- Estimular permanentemente um espírito ufanista (de valorização) no Município, a exemplo das emissoras de rádio que são pagas pelos comerciantes para divulgar a empresa, porém vendem uma imagem negativa politicamente da cidade, inclusive desenvolvendo campanhas de marketing para atração de investimentos;
- Dar continuidade às construções em andamento como exemplo a remodelação do centro de Paranavaí, o centro de eventos, o centro cívico, as escolas como também a continuidade dos projetos e programas existentes de gestões anteriores;
- Implantar estrutura para facilitar e agilizar a obtenção de licenças e certidões municipais imprescindíveis para o funcionamento das empresas;
- Modernizar o sistema de tributação para facilitar o recolhimento de taxas e impostos no âmbito municipal;
- Promover reuniões mensais do executivo municipal com lideranças empresariais e sociedade, com o objetivo de buscar juntos parcerias que agilizem ações e práticas visando o desenvolvimento da cidade;
- Implementar a lei geral municipal das micro e pequenas empresas;
- Manter e reformular a Lei do PRODEPAR;
- Planejar criteriosamente a substituição da arborização do Município com espécies adequadas de árvores e controlar o corte das árvores condenadas, com anuência do Conselho de Meio Ambiente;
- Comprometer-se na continuidade da implantação do Projeto de Inclusão Social dos Catadores de Material Reciclável com o apoio ao CODEP e demais instituições ligadas ao assunto, inclusive na setorização da coleta seletiva a ser implantada nas associações de moradores de bairros;
- Direcionar a arrecadação do ICMS ecológico das áreas ambientais protegidas para o Fundo Municipal de Meio Ambiente;
- Implantar política de calçamento ecológico, em ruas pavimentadas do quadro urbano, visando à redução e/ou prevenção de problemas com a rede de drenagem do município;
- Implantar uma política de incentivo à ocupação dos lotes vazios (sem edificações) em área urbana do município com infra-estrutura existente dentro de uma política de desenvolvimento urbano, incluindo prédios privados existentes;
- Levantar o déficit habitacional do município e organizar programas e políticas de incentivo à aquisição da casa própria desenvolvendo estudos para a melhoria urbanística dos mesmos;
- Criar programa de empreendedorismo para jovens de 14 a 26 anos com apoio do SEBRAE em todos os bairros;
- Desenvolver políticas voltadas às crianças e às famílias que ainda não estão participando de programas de entidades assistenciais do município, mas que vivem abaixo da linha da pobreza, como também, apoiar permanentemente os demais programas existentes;
- Criar projetos permanentes de prevenção ao uso de drogas, diminuindo roubos e furtos praticados por jovens e adolescentes no município;
- Viabilizar projetos de melhoria da qualidade de vida dos idosos, prestando serviços e desenvolvendo ações voltadas ao atendimento de suas necessidades básicas, especialmente na área de saúde (ex. incluir a geriatria como especialidade clínica); buscar a integração sócio-comunitária e familiar do idoso como também incentivar a criação de alternativas de atendimento como centros de convivência, centros de cuidados diurnos (creches), aumento no número de vagas de lares para idosos, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros;
- Dar Continuidade ao projeto de Inventário Turístico de Paranavaí;
- Implantar sinalização de trânsito e turística valorizando os pontos histórico-culturais da cidade beneficiando motoristas, pedestres e visitantes;
- Construir postos de informação turística (para divulgação dos atrativos do município, artesanato, eventos, culinária, cultura produtiva);
- Construção de portais nas entradas do município e nos distritos valorizando a cidade;
- Criar novos espaços de lazer e esporte nos bairros da cidade;
- Promover políticas que melhorem os indicadores da área de saúde como: Índice de gravidez na adolescência; Número de casos de transmissão de doenças sexualmente transmissíveis (DST e HIV/AIDS); Coeficiente de mortalidade por causas externas (acidentes, doenças curáveis, disparo de armas de fogo, etc.); Percentual de nascimentos vivos com baixo peso ao nascer (<2500gr) em relação ao total de nascidos vivos no município de Paranavaí; Coeficiente de Mortalidade infantil;
- Organizar a política de saúde do município de modo a atender a população carente nos postos de saúde com a dignidade merecida;
- Criação e definição orçamentária para a Agricultura e Pecuária com previsão de orçamento no município;
- Priorização de investimentos na área produtiva (políticas públicas direcionadas para a melhoria das cadeias produtivas);
- Reestruturação da secretaria de Agricultura e Pecuária com contratação de recursos humanos, levantamentos de dados, organização de pesquisas para o direcionamento de Programas, etc..
- Aproveitamento adequado dos prédios públicos como, por exemplo: reabertura do restaurante “Italianinho”, no prédio do Terminal Rodoviário Intermunicipal, como restaurante escola oferecendo refeições a custo baixo em parceria com entidades e empresas da cidade; instalação do mercado dos produtores no prédio atualmente utilizado pelo SENAI, entre outros;
- Melhoria da infra-estrutura existente em praças e prédios públicos existentes;
- Elaborar e implantar programa de intervenção urbanística em localidades e edificações passíveis de renovação, reurbanização, revitalização de reconhecida importância no desenvolvimento e na história da cidade, ex. Terminal Rodoviário Municipal;
- Execução de estudo de planejamento viário e de transporte para melhoria do mesmo e incentivo ao desenvolvimento: exemplo a viabilização do projeto e recursos para a pavimentação do acesso da Vila Operária à rodovia BR-158;
Intensificação das ações visando o cumprimento da NBR-9050 melhorando a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais;
- Priorização da regulamentação, implantação e cumprimento do Plano Diretor do Município;

EDUCAÇÃO E ENSINO:

- Apoiar a capacitação das lideranças e jovens de Paranavaí através da educação pelos clássicos da Literatura Mundial;
- Capacitar permanentemente o Poder Público, secretários e assessores, entidades, conselhos e associações de moradores em parceria com o CODEP e SEBRAE para avançarem nos conhecimentos de condução de reuniões, elaboração de projetos, gestão dos mesmos, planejamento estratégico e identificação de fontes de financiamento;
- Universalizar o atendimento de pré-escola para crianças a partir de 04 anos, não obrigatório, até 2010;
- Alfabetizar todas as crianças de até 08 anos (2ª série) até 2010;
- Atingir, no mínimo, o índice 6,0 no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) até 2010;
- Atingir no mínimo 50% de oferta de educação em período integral, não obrigatória, (contra turno escolar) para os alunos das escolas municipais principalmente as localizadas em bairros mais carentes;
- Manter um programa de formação continuada bem planejada para os professores e funcionários da rede pública de ensino calçado nas dificuldades apresentadas por eles;
- Propiciar constantemente a melhoria do material didático e do espaço físico das escolas municipais;
- Contratar profissionais para a área da educação municipal de forma criteriosa, através de processo seletivo, garantindo assim maior qualidade dos profissionais;
- Criar um canal de comunicação permanente entre a comunidade e a escola visando à participação nos trabalhos realizados por elas, bem como haja avaliação da escola pela comunidade;
- Escolher o(a) secretário(a) de educação do município entre os profissionais da educação, observando a capacidade técnica pedagógica e o espírito de liderança do profissional sem influência de acordos políticos;
- Incentivar a ocupação de espaços ociosos nas escolas com hortas comunitárias, produzindo alimentos para a merenda dos próprios alunos;
- Apoiar curso pré-vestibular popular e gratuito desenvolvido através da CATEJ e do PROE;
- Investir na capacitação de jovens para o mercado de trabalho (comércio, indústria e serviços);
- Criar políticas de incentivo a cursos de formação superior presencial com professores e grade curricular bem definida (diminuindo os cursos não presenciais e/ou presenciais via tele-aula e internet);