Divulgação poderia comprovar os gastos realizados pelos parlamentares com a verba indenizatória
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e a maioria dos líderes dos partidos na Casa preferiram deixar para o futuro a divulgação das notas fiscais que comprovam os gastos realizados pelos deputados com a verba indenizatória. A Câmara não divulga as notas fiscais que podem comprovar as despesas dos parlamentares, restringindo-se a publicar um relatório com os gastos de forma genérica. Depois de reunir os líderes, Temer anunciou que vai criar uma comissão para analisar eventual mudança na prestação de contas dos deputados, bem como outros assuntos que podem resultar em alteração no regimento interno da Casa.
"Isso vai ser discutido em uma comissão que vamos criar para analisar o desmembramento da corregedoria, o regimento e matérias correlatas", afirmou Temer. Ele explicou que as mudanças deverão valer para o próximo mandato parlamentar. Na reunião, o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), insistiu na votação do projeto do partido que prevê a transparência na prestação de contas da verba que é destinada ao pagamento de despesas decorrentes do exercício do mandato parlamentar no Estado. Os deputados têm direito a R$ 15 mil mensais para isso.
A proposta prevê a divulgação das notas fiscais que comprovam os gastos. Além do PSOL, defenderam a proposta os líderes do PSDB e do PPS. "O momento está propício para levar isso adiante. A Câmara não precisa se expor", afirmou o líder tucano, José Aníbal (SP).
FONTE: Estadão (Denise Madueño)
A Rede de Participação Política, apartidária, prioriza o debate democrático, com respeito à divergência de idéias e liberdade de expressão.Para que todos tenham oportunidade de expor seus pontos de vista. dentro de princípios éticos, seguem algumas orientações: 1) Não será permitido nenhum tipo de campanha, seja partidária ou comercial; 2) Não serão tolerados textos com teor pornográfico ou que sejam ofensivos a qualquer participante; 3) Todos os textos serão de responsabilidade dos seus respectivos emitentes; 4) Os administradores do site têm autonomia para retirar do ar qualquer opinião que fuja do contexto ético e democrático do debate.
Envie para um amigo