Para receber o pagamento extra integral no valor de R$ 16,5 mil, parlamentar terá que ocupar o cargo durante o mês inteiro.

A Mesa Diretora da Câmara decidiu, em reunião realizada nesta quarta-feira(4), mudar as regras para pagamento da ajuda de custo a que os deputados - titulares e suplentes que tomam posse - têm direito no início dos trabalhos legislativos.

Em vez de receberem R$ 16,5 mil, mesmo valor de um mês de salário, independentemente dos dias trabalhados, o benefício passará a ser proporcional ao período em que o deputado esteve no Legislativo. Para receber o pagamento extra integral, o parlamentar terá que ocupar o cargo no Parlamento durante o mês inteiro.

Com isso, a mesa pretende resolver a distorção ocorrida esta semana, em que seis secretários estaduais e municipais que são deputados licenciados reassumiram os cargos na Câmara apenas para a eleição da nova Mesa Diretora e receberão os R$ 16,5 mil por um dia de trabalho. Com os titulares de volta às secretarias, assumiram seus suplentes, que também terão direito ao mesmo valor.

A nova regra será formalizada por um ato da Mesa Diretora a ser assinado na próxima semana e passará a valer a partir do ano que vem. O primeiro-secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), disse que vai buscar um caminho jurídico para que o pagamento aos seis secretários, previsto para o dia 10, não seja feito, mas ainda não sabe se é possível.

"Não sei se a Câmara pode não fazer o pagamento e, se fizer, não vejo como eles devolvam à Câmara. Vamos ver uma saída para isso até a semana que vem. Acredito que, se for possível, os secretários vão abrir mão do recebimento da ajuda de custo", afirmou Guerra.

FONTE: Agencia Estado (Luciana Nunes Leal)