Os repetidos escândalos envolvendo gravações telefônicas clandestinas envolvendo órgãos do governo levaram o Palácio do Planalto a preparar um projeto de lei que prevê punições mais rigorosas para os autores de grampos. De acordo com anúncio feito na quinta-feira pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, o governo pretende aprovar o texto no Congresso com votação em regime de urgência. Antes, o anteprojeto do Ministério da Justiça será avaliado pela Casa Civil.

Conforme Tarso, o texto determina punições mais duras para servidores públicos que participarem de gravações telefônicas ilegais. Além da perda do emprego e processos criminais, outra punição prevista é responder a ação de improbidade administrativa. Isso significa que o servidor flagrado fazendo ou ordenando grampos poderá perder seus direitos políticos e ser barrado das eleições. O anteprojeto tem seis artigos e também amplia o tempo de prisão dos culpados.

Atualmente, é difícil condenar alguém pela realização do grampo -- e, mesmo quando isso acontece, a pena é de apenas 1 a 6 meses de prisão. Se o projeto for aprovado, a punição será de 2 a 4 anos de reclusão mais multa. O texto não prevê punição para jornalistas que divulgarem conteúdo de grampos ilegais. "A imprensa tem um abrigo constitucional, que é o segredo de fonte. Isso não pode ser tocado por lei nem deve", afirmou Tarso sobre o papel da imprensa.

O ministro da Justiça disse que a lei "tem que tratar, sim, é daquele que comete irregularidades para obter informação, daquele que é o responsável". Reportagem de VEJA desta semana revelou provas do grampo realizado no telefone do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. A divulgação das informações por VEJA levou ao afastamento da cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e, agora, à divulgação do projeto do Ministério.

FONTE: Veja

 

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