A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o nepotismo em todos os níveis da administração
pública começa a dar os primeiros resultados no Congresso Nacional. De acordo com boletim administrativo divulgado
nesta quarta-feira, 14 parentes de parlamentares foram exoneradas na última semana. Soma-se ao número mais dois
familiares, desligados de suas funções no Senado nesta quarta.
Apesar da determinação clara do STF, as demissões foram levadas a cabo sob protesto. A família
do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), por exemplo, exonerou mulher, filho, irmão e sobrinha. Somados todos os salários,
incluído o do deputado, o vencimento anual da família era de 536.220,23 reais. “Todos trabalhavam no meu
gabinete e eram úteis. Não era ilegal”, disse o deputado, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
Outro que foi obrigado pelo Supremo a demitir a própria mulher foi o deputado federal Carlos Willian (PTC-MG). Ele
protestou: “É um absurdo”, disse. No Senado, até o presidente do Conselho de Ética, Leomar
Quintanilha (PMDB-TO), passou por processo semelhante, tendo de afastar o filho.
A decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida no último dia 21, por meio de uma súmula vinculante
– decisão da Corte que deve ser obedecida pelos demais tribunais do país. A partir dela, passa a ser proibida
a contratação de parentes até terceiro grau por parte de autoridades nos três Poderes e nas esferas
federal, estadual e municipal.
FONTE: Veja