Rede Empresarial lança Guia do Voto Responsável é lançado em Paranavaí

A Rede de Participação Política do Empresariado lançou na noite desta quarta-feira (03), em Paranavaí, na Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap), o Guia do Voto Responsável 2008 - versão eleições municipais. A publicação, de 20 páginas, apresenta sugestões ao eleitor de como votar bem nestas eleições municipais, escolhendo candidatos a prefeito e vereador que estejam comprometidos com uma agenda positiva em favor do desenvolvimento local.  No mesmo evento, que contou com a presença de várias lideranças, os quatro candidatos a prefeito do município assinaram uma carta-compromisso elaborada em conjunto por instituições da região. A próxima etapa será informar a população sobre os itens que integram a carta e coletar assinaturas em apoio às propostas. A meta é atingir de 5% a 10 % do eleitorado da cidade. São 48 indicações, baseadas a partir de quatro eixos propostos pelo Guia do Voto Responsável, de melhorias para Paranavaí apresentadas aos prefeituráveis na noite desta quarta.

O Guia foi apresentado pelo analista político e consultor da Rede Empresarial, Augusto de Franco.  O informativo oferece um modelo de termo de compromisso dos candidatos, propondo, inicialmente, uma plataforma básica divida em Melhoria da qualidade da Educação Básica; Transparência e Participação na Gestão; Qualificação Profissional e Desenvolvimento Local e Desburocratização.  A intenção é que inspire as comunidades, a exemplo do que aconteceu em Paranavaí, a elaborar o documento dentro da realidade de cada município e consiga o comprometimento dos candidatos em atender ao que constar no termo caso sejam eleitos. O guia será lançado também nas demais regiões do Estado onde existem núcleos de articulação da Rede Empresarial. Nesta quinta-feira (04), o Guia será apresentado em Campo Mourão, às 19 horas, no auditório da Faculdade de Ciências e Letras de Campo Mourão (Fecilcam).

Veja os itens que integram a carta-compromisso de Paranavaí

O Conselho de Desenvolvimento de Paranavaí (CODEP), com o firme propósito de contribuir para com o desenvolvimento do nosso município, propõe as reivindicações abaixo colhidas de acordo com o entendimento do Fórum Permanente para o Desenvolvimento de Paranavaí.

ASSUNTOS QUE MERECEM INTERVENÇÃO IMEDIATA:
- Estimular permanentemente um espírito ufanista (de valorização) no Município, a exemplo das emissoras de rádio que são pagas pelos comerciantes para divulgar a empresa, porém vendem uma imagem negativa politicamente da cidade, inclusive desenvolvendo campanhas de marketing para atração de investimentos;

- Dar continuidade às construções em andamento como exemplo a remodelação do centro de Paranavaí, o centro de eventos, o centro cívico, as escolas como também a continuidade dos projetos e programas existentes de gestões anteriores;

- Implantar estrutura para facilitar e agilizar a obtenção de licenças e certidões municipais imprescindíveis para o funcionamento das empresas;

- Modernizar o sistema de tributação para facilitar o recolhimento de taxas e impostos no âmbito municipal;

- Promover reuniões mensais do executivo municipal com lideranças empresariais e sociedade, com o objetivo de buscar juntos parcerias que agilizem ações e práticas visando o desenvolvimento da cidade;

Implementar a lei geral municipal das micro e pequenas empresas;

- Manter e reformular a Lei do PRODEPAR;

- Planejar criteriosamente a substituição da arborização do Município com espécies adequadas de árvores e controlar o corte das árvores condenadas, com anuência do Conselho de Meio Ambiente;

- Comprometer-se na continuidade da implantação do Projeto de Inclusão Social dos Catadores de Material Reciclável com o apoio ao CODEP e demais instituições ligadas ao assunto, inclusive na setorização da coleta seletiva a ser implantada nas associações de moradores de bairros;

- Direcionar a arrecadação do ICMS ecológico das áreas ambientais protegidas para o Fundo Municipal de Meio Ambiente;

- Implantar política de calçamento ecológico, em ruas pavimentadas do quadro urbano, visando à redução e/ou prevenção de problemas com a rede de drenagem do município;

- Implantar uma política de incentivo à ocupação dos lotes vazios (sem edificações) em área urbana do município com infra-estrutura existente dentro de uma política de desenvolvimento urbano, incluindo prédios privados existentes;

- Levantar o déficit habitacional do município e organizar programas e políticas de incentivo à aquisição da casa própria desenvolvendo estudos para a melhoria urbanística dos mesmos;

- Criar programa de empreendedorismo para jovens de 14 a 26 anos com apoio do SEBRAE em todos os bairros;

- Desenvolver políticas voltadas às crianças e às famílias que ainda não estão participando de programas de entidades assistenciais do município, mas que vivem abaixo da linha da pobreza, como também, apoiar permanentemente os demais programas existentes;

- Criar projetos permanentes de prevenção ao uso de drogas, diminuindo roubos e furtos praticados por jovens e adolescentes no município;

- Viabilizar projetos de melhoria da qualidade de vida dos idosos, prestando serviços e desenvolvendo ações voltadas ao atendimento de suas necessidades básicas, especialmente na área de saúde (ex. incluir a geriatria como especialidade clínica); buscar a integração sócio-comunitária e familiar do idoso como também incentivar a criação de alternativas de atendimento como centros de convivência, centros de cuidados diurnos (creches), aumento no número de vagas de lares para idosos, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros;

- Dar Continuidade ao projeto de Inventário Turístico de Paranavaí;

- Implantar sinalização de trânsito e turística valorizando os pontos histórico-culturais da cidade beneficiando motoristas, pedestres e visitantes;

- Construir postos de informação turística (para divulgação dos atrativos do município, artesanato, eventos, culinária, cultura produtiva);

- Construção de portais nas entradas do município e nos distritos valorizando a cidade;

- Criar novos espaços de lazer e esporte nos bairros da cidade;

- Promover políticas que melhorem os indicadores da área de saúde como: Índice de gravidez na adolescência; Número de casos de transmissão de doenças sexualmente transmissíveis (DST e HIV/AIDS); Coeficiente de mortalidade por causas externas (acidentes, doenças curáveis, disparo de armas de fogo, etc.); Percentual de nascimentos vivos com baixo peso ao nascer (<2500gr) em relação ao total de nascidos vivos no município de Paranavaí; Coeficiente de Mortalidade infantil;

- Organizar a política de saúde do município de modo a atender a população carente nos postos de saúde com a dignidade merecida;

- Criação e definição orçamentária para a Agricultura e Pecuária com previsão de orçamento no município;

- Priorização de investimentos na área produtiva (políticas públicas direcionadas para a melhoria das cadeias produtivas);

- Reestruturação da secretaria de Agricultura e Pecuária com contratação de recursos humanos, levantamentos de dados, organização de pesquisas para o direcionamento de Programas, etc..

- Aproveitamento adequado dos prédios públicos como, por exemplo: reabertura do restaurante “Italianinho”, no prédio do Terminal Rodoviário Intermunicipal, como restaurante escola oferecendo refeições a custo baixo em parceria com entidades e empresas da cidade; instalação do mercado dos produtores no prédio atualmente utilizado pelo SENAI, entre outros;

- Melhoria da infra-estrutura existente em praças e prédios públicos existentes;

- Elaborar e implantar programa de intervenção urbanística em localidades e edificações passíveis de renovação, reurbanização, revitalização de reconhecida importância no desenvolvimento e na história da cidade, ex. Terminal Rodoviário Municipal;

- Execução de estudo de planejamento viário e de transporte para melhoria do mesmo e incentivo ao desenvolvimento: exemplo a viabilização do projeto e recursos para a pavimentação do acesso da Vila Operária à rodovia BR-158;

Intensificação das ações visando o cumprimento da NBR-9050 melhorando a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais;

- Priorização da regulamentação, implantação e cumprimento do Plano Diretor do Município;

EDUCAÇÃO E ENSINO:
- Apoiar a capacitação das lideranças e jovens de Paranavaí através da educação pelos clássicos da Literatura Mundial;

- Capacitar permanentemente o Poder Público, secretários e assessores, entidades, conselhos e associações de moradores em parceria com o CODEP e SEBRAE para avançarem nos conhecimentos de condução de reuniões, elaboração de projetos, gestão dos mesmos, planejamento estratégico e identificação de fontes de financiamento;

- Universalizar o atendimento de pré-escola para crianças a partir de 04 anos, não obrigatório, até 2010;

- Alfabetizar todas as crianças de até 08 anos (2ª série) até 2010;

- Atingir, no mínimo, o índice 6,0 no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) até 2010;

- Atingir no mínimo 50% de oferta de educação em período integral, não obrigatória, (contra turno escolar) para os alunos das escolas municipais principalmente as localizadas em bairros mais carentes;

- Manter um programa de formação continuada bem planejada para os professores e funcionários da rede pública de ensino calçado nas dificuldades apresentadas por eles;

- Propiciar constantemente a melhoria do material didático e do espaço físico das escolas municipais;

- Contratar profissionais para a área da educação municipal de forma criteriosa, através de processo seletivo, garantindo assim maior qualidade dos profissionais;

- Criar um canal de comunicação permanente entre a comunidade e a escola visando à participação nos trabalhos realizados por elas, bem como haja avaliação da escola pela comunidade;

- Escolher o(a) secretário(a) de educação do município entre os profissionais da educação, observando a capacidade técnica pedagógica e o espírito de liderança do profissional sem influência de acordos políticos;

- Incentivar a ocupação de espaços ociosos nas escolas com hortas comunitárias, produzindo alimentos para a merenda dos próprios alunos;

- Apoiar curso pré-vestibular popular e gratuito desenvolvido através da CATEJ e do PROE;

- Investir na capacitação de jovens para o mercado de trabalho (comércio, indústria e serviços);

- Criar políticas de incentivo a cursos de formação superior presencial com professores e grade curricular bem definida (diminuindo os cursos não presenciais e/ou presenciais via tele-aula e internet);

 

Contra

A favor