Projeto que determina o aumento salarial para 800 mil servidores civis e 600 mil militares vai à sanção.

Em um dia marcado por críticas à edição de medidas provisórias pelo Executivo, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/08 – originário da Medida Provisória 431/08 –, que reajusta o salário de cerca de 1,4 milhão de servidores federais. A matéria segue para a sanção presidencial, uma vez que não recebeu modificações entre os senadores.

O projeto determina aumento salarial para servidores ativos, aposentados e pensionistas (800 mil civis e 600 mil militares), com benefícios estendidos a diversos ministérios e entes federais.

Outra matéria aprovada nesta quarta-feira (27) foi o PLV 20/08 (com origem na MP 429/08), que autoriza a União a participar, com recursos de até R$ 1 bilhão, do Fundo de Garantia para a Construção Naval. A matéria volta para a Câmara, uma vez que recebeu três emendas apresentadas pelos oposicionistas como condição para a rápida apreciação do mérito.

Assim, a União terá participação na formação do patrimônio do fundo, que será concebido para proteger o crédito destinado por bancos a estaleiros, por meio de recursos do Fundo da Marinha Mercante. O montante foi elevado na Câmara de R$ 400 milhões para o valor supracitado.

No momento, os senadores discutem o PLV 22/08 (MP 432/08), que dispõe sobre a renegociação de quase três milhões de contratos de dívidas rurais, num valor total que gira em torno de R$ 75 bilhões. Polêmica, a matéria foi debatida à exaustão nas duas Casas legislativas. Por meio dela, o governo busca uma forma de facilitar a negociação das dívidas rurais, com a adoção de iniciativas de incentivo às atividades do campo.

FONTE: Congresso em Foco (Fábio Góis)

 

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