Líderes discutem retomada de votação da proposta que acaba com o voto secreto em processos de cassação, parada há quase dois anos

Engavetada há quase dois anos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto para a cassação do mandato de deputados e senadores volta a ser discutida pelos parlamentares. Com o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar contra Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), no Conselho de Ética da Câmara, lideranças partidárias começam a articular a retomada do assunto.

A PEC 349/2001, que há sete anos tramita na Câmara e extingue o voto secreto no Legislativo, pode ser incluída como prioridade na pauta do plenário na próxima semana, a última dedicada a votações antes do início do recesso parlamentar. Mas, em meio ao risco de haver baixo quórum nos próximos dias e diante da necessidade de se ter o voto de pelo menos 308 deputados para se alterar a Constituição, a previsão é de que a proposta seja analisada em agosto ou setembro, período em que será feita uma força-tarefa para votar importantes matérias antes das eleições.

A decisão, contudo, ainda depende de acordo dos líderes partidários, que se reúnem na próxima terça-feira (8). “Temos colegas que estão sendo julgados pelo Conselho de Ética e isso vai chegar ao Plenário. Não podemos permitir que, mais uma vez, a votação seja secreta”, justifica a líder do Psol na Câmara, deputada Luciana Genro (RS), responsável pelo pedido de inclusão da matéria na pauta.

A sugestão de Luciana tem a simpatia dos líderes do governo e do PT na Casa. “Nós somos a favor. Tanto eu quanto o Fontana [líder do governo na Câmara] nos manifestamos favoráveis à emenda”, disse ao Congresso em Foco o líder do PT, Maurício Rands (PE).

A oposição, porém, ainda não marcou posição sobre o assunto. “Não temos nenhum problema em votar o tema. Mas ainda não discutimos com a bancada”, disse o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), que se posiciona a favor do voto aberto, mas com ressalvas.

“Sou favorável, mas com restrições. Tem que ser mantido o voto secreto, por exemplo, para a escolha de ministros e para veto presidencial, porque, senão, sempre vai prevalecer a vontade do Executivo. O voto secreto mantém a independência do Legislativo em relação a algumas matérias”, defende ACM Neto.

PDT na berlinda

Alvo de denúncias de corrupção envolvendo parlamentares do partido, o PDT deve reunir a bancada na próxima terça-feira (8), antes do encontro dos líderes, para decidir que postura assumirá na discussão do assunto.

“Como nós estamos com alguns problemas internos, tenho de ouvir a bancada”, argumentou o líder em exercício, deputado Severiano Alves (PDT-BA). “Pessoalmente, sou a favor do voto aberto. Mas a bancada tem que ser ouvida até pela situação do partido, para que não se tenha uma decisão precipitada. Se dissermos que ‘não vota’, podem dizer que tem interesse em proteger e não é isso”, ponderou.

Paulinho é suspeito de participar do esquema de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), objeto da operação Santa Tereza, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Por causa da denúncia, o deputado também responde a um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua defesa, o presidente da Força Sindical alega ser vítima de uma armação política.

Além de Paulinho, outros dois pedetistas correm o risco de serem submetidos ao julgamento do Conselho de Ética da Câmara: Barbosa Neto (PR) e Ademir Camilo (MG).

Na quarta (2), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), determinou à assessoria jurídica da Mesa Diretora que analise as denúncias contra o paranaense, acusado de apropriação de parte do salário de funcionários e desvio da verba indenizatória. Candidato a prefeito de Londrina, o deputado argumenta que as denúncias, veiculadas pelo Correio Braziliense, têm como objetivo desestabilizar sua candidatura.

Camilo teve seu nome associado a denúncias de desvio de verba de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que resultou na Operação João de Barro, deflagrada pela Polícia Federal. A PF investiga se ele e João Magalhães (PMDB-MG) receberam comissões em troca de emendas ao orçamento. Ambos refutam as acusações e alegam inocência.

“Para o caso do Ademir, ainda não houve a reunião do Conselho nem da Executiva do partido. O líder Vieira da Cunha [RS] está viajando e quando voltar, devemos discutir o assunto”, explica Severiano.

Na gaveta

Aprovada em primeiro turno em setembro de 2006, a PEC que extingue o voto secreto para cassação de mandatos, escolha de autoridades, como procurador-geral da República e ministros dos tribunais superiores, e vetos presidenciais ainda precisa ser apreciada em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado. O intervalo de quase dois anos entre os turnos é considerado “excessivo” pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos principais defensores da aprovação da emenda.

“Ainda que se tenham as medidas provisórias [que trancam a pauta], existe uma força no Congresso contrária à votação da emenda. Essa emenda inibe o jogo de alianças cruzadas de uns em benefício de outros”, argumenta. “Houve também, é de se considerar, uma redução no número de escândalos este ano, em comparação com os anos de 2005 e 2006, o que pode ter afrouxado as correias para votar a matéria”, reflete.

Em 2006, a proposta foi aprovada sob pressão de dois escândalos: o do mensalão e o da máfia das ambulâncias. O primeiro caso, que detonou a maior crise do governo Lula ainda em 2005, resultou na cassação de apenas três deputados: José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE).

No dia 5 de setembro de 2006, um mês depois de absolver o 11º acusado de integrar o mensalão, deputados decidiram pela aprovação da PEC que extinguia o voto secreto. Foram 383 votos favoráveis e nenhum contra.

Os defensores do voto aberto alegam que a manutenção do voto secreto favorece os parlamentares acusados de irregularidades, que acabam se valendo do corporativismo dos colegas.

Escândalo que envolveu o maior número de congressistas em todas as legislaturas, o caso dos sanguessugas resultou na abertura de processos de cassação contra 69 deputados e três senadores e foi encerrado no Congresso da maneira mais melancólica possível, sem nenhuma cassação. A punição, entretanto, veio das urnas: apenas cinco deles conseguiram se reeleger. Desgastados, muitos sequer se candidataram.

Apesar de defender o voto aberto, Jungmann avalia que o momento atual não é o melhor para que a proposta seja votada, já que muitos parlamentares estão envolvidos com as eleições municipais.

“Há um esvaziamento da Casa. Eu não sou daqueles pessimistas que acreditam que não vai ser votada nunca. Mas sei que a proposta mexe com os interesses corporativistas. Se a opinião pública se ligar nesse tema, haverá maiores chances. Mas também não vai ser fácil”, avalia o deputado.

Transparência

O fim do voto secreto é defendido como uma maneira de tornar mais transparente a posição de cada parlamentar em votações decisivas. Na avaliação do coordenador da ONG Movimento Voto Aberto, Rafael Lamardo, o voto secreto é um dos “pilares para sustentar a corrupção”. “Ele permite que se tenha muita manipulação política. É o paraíso dos corruptos”, afirma Lamardo.

Em setembro do ano passado, o Senado voltou a discutir o fim do voto secreto em todas as deliberações do Congresso, após a sessão secreta que absolveu o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), na época presidente da Casa, acusado de quebra de decoro parlamentar.

Renan foi absolvido pelo Plenário nas duas oportunidades em que o Conselho de Ética do Senado recomendou sua cassação no ano passado. Na primeira sessão, no dia 12 de setembro, o placar foi 35 votos pela cassação de Renan e 40 pela absolvição. Na segunda sessão, por 48 votos favoráveis e 29 contrários, o senador se livrou da perda do mandato. Nesse dia, porém, graças à aprovação de um projeto de resolução, a sessão foi aberta. A votação, porém, foi secreta (leia mais). 

“Quando foi criado, na época da ditadura, o voto secreto fazia sentido, pois permitia que os parlamentares exercessem democracia sem pressão do governo. Foi importante naquele contexto. Hoje já não faz mais nenhum sentido”, declara Lamardo.

Ainda sem uma posição definida sobre o tema, o líder do PMDB no Senado, senador Valdir Raupp (RO), argumenta que o voto secreto é uma maneira de preservar o parlamentar. “É constrangedor um senador votar aberto contra outro senador acusado”, defende.

No episódio de Renan Calheiros, o PMDB foi peça-chave para impedir o fim do voto secreto. Na época, o partido concordou em acabar apenas com a sessão secreta, que foi extinta duas semanas depois da primeira absolvição de Renan.

Nas sessões secretas, os parlamentares se reuniam em plenário a portas fechadas e era divulgado apenas o resultado, sem que ninguém tivesse acesso aos discursos dos parlamentares.

“Foi um passo importantíssimo acabar com a sessão secreta. Agora, precisamos acabar também com o voto secreto”, afirma o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), integrante da Frente Mista pelo Fim do Voto Secreto.

Tsunami

No Senado também tramitam três PECs sobre o voto aberto. As propostas estão na pauta do Plenário, esperando para ser votadas em dois turnos. A mais antiga delas é a PEC 38/04, do ex-senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), atual governador do Rio de Janeiro.

Em setembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 50/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), e apensou a PEC 86/2007, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Além do voto aberto para perda de mandato de deputados e senadores, as propostas estabelecem o fim do voto secreto para escolha de autoridades, veto presidencial e para a convocação do ministro de Estado ou qualquer titular de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestar depoimentos sobre crime de responsabilidade.

Pessimista em relação à aprovação da matéria, Paulo Paim acredita que o assunto, mesmo na pauta do Plenário, não deve ser apreciado nem depois das eleições de outubro. “Não tem a mínima chance de ser votado nos próximos dias. Mas sou totalmente favorável que seja apreciado o mais rápido possível”, afirma.

Na avaliação do senador, só um novo escândalo de grande repercussão seria capaz de acelerar a votação dessas propostas. “A Casa tem ondas, eu diria que são mais que ondas, são tsunamis, mas que depois passam e dá a impressão de que nada aconteceu”, definiu.

Incoerências

Paim conta que levanta a bandeira do voto aberto desde a elaboração da Constituição de 1988. “Na época, sugeri que fosse estabelecido o voto aberto na Constituição”, afirma. O voto secreto, na visão do senador, abre caminho para a impunidade. “Permite que alguns digam uma coisa e façam outra”, diz.

“Voto nenhum tem que ser secreto. Nenhum parlamentar tem o direito de esconder como atua. Nós temos que responder à sociedade como estamos agindo. Se nem no Supremo o voto é fechado, por que aqui deveria ser?”, questiona.

Voz contrária à votação aberta, o presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), afirma que a regra deve permanecer como está. O voto secreto evita “pressões desnecessárias”, segundo ele. “Eu sou a favor de manter a regra de voto antiga, para evitar pressões externas desnecessárias”, justifica Quintanilha.

O senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) é um dos que têm posição reticente em relação à extinção do voto secreto. O parlamentar é a favor do voto aberto para a cassação de mandato, mas argumenta contra esse tipo de votação para casos como a escolha de ministros e autoridades do Banco Central.

“Pode haver retaliação em cima dos parlamentares. Sou contra o voto aberto para a escolha de autoridades e para o veto presidencial. Como pode ser voto aberto, se você pode ser retaliado pelo governo?”, questiona ACM Júnior.

Na última reunião de líderes de partidos, realizada na terça-feira (1º), os senadores decidiram que a matéria não será prioridade nas votações das próximas semanas. Segundo a Mesa Diretora da Casa, ainda que a matéria esteja na pauta, não há previsão de quando ela será votada.

FONTE: Congresso em Foco (Renata Camargo)