Oposição permanecerá obstruindo votações. Câmara não tem previsão de quando votará último destaque da CSS.

Após uma reunião de líderes sem acordo de procedimento em relação às votações da Câmara, com o anúncio de obstrução dos oposicionistas, os deputados decidiram que a votação da reforma tributária ficará para agosto, depois do recesso parlamentar.

“A reforma tributária não foi discutida, mas houve um consenso que é melhor deixar para agosto”, afirmou o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PT-PE).

De acordo com o petista, para votar a reforma ainda neste ano, os deputados terão duas semanas de esforço concentrado em agosto e uma em setembro.

Rands também afirmou que “não há definição” em relação à votação do último destaque, que foi apresentado pelos oposicionistas e que, se aprovado, inviabiliza a cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Por esse motivo, essa votação é apontada como o "segundo turno" da CSS.

No entanto, antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18, o líder destacou a vontade do governo de votar “matérias originárias da Câmara”.

Como exemplo, ele citou o Supersimples (sistema de tributação simplificado para microempresas); a ampliação da licença-maternidade, de quatro para seis meses; e o estabelecimento de cotas em universidades federais para alunos de escolas públicas.

Já o líder do DEM na Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmou que a oposição continuará obstruindo as votações em plenário para adiar a conclusão da proposta que regulamenta a Emenda 29.

No texto aprovado pelos deputados, a regulamentação dessa emenda trouxe consigo a criação do novo imposto.  “Da última vez que a pauta foi desobstruída, o governo veio com um presente de grego que foi a CSS”, destacou o parlamentar baiano.

A pauta da Câmara está trancada por cinco medidas provisórias. O primeiro item da pauta que deve ser analisado pelos deputados é a Medida Provisória 427/08, que amplia a extensão da estrada de ferro Norte-Sul.

FONTE: Congresso em Foco (Renata Camargo e Rodolfo Torres)

 

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