CARTA-COMPROMISSO

O documento abaixo foi assinado pelo prefeito eleito Juco (PSDB) 

A comunidade de União da Vitória, por meio das entidades e pessoas abaixo-assinadas, identificou as demandas prioritárias descritas a seguir para a promoção do desenvolvimento local. Na presente carta, propomos que os candidatos a prefeito, nas eleições municipais de 2008 assumam o compromisso de executá-las.

Prioridades

Melhoria da qualidade da Educação Básica

a – Universalizar o atendimento de pré-escola para crianças a partir de 4 anos até 2010;
b – Alfabetizar todas as crianças de até oito anos (2ª série) até 2011;
c – Atingir, no mínimo, o índice 6,0 no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) até 2012;
d – Atingir no mínimo 50% de oferta de educação em período integral (contra-turno escolar) para os alunos das escolas municipais;

Transparência e participação na gestão

a – Publicar na internet e em outros meios de comunicação a prestação de contas mensais da prefeitura/câmara, dando ampla divulgação;
b – Apoiar a criação do observatório para monitoramento do desenvolvimento local e da gestão pública, modelo Orbis e Observatório Social de Maringá; (ver www.orbis.org.br e www.cidadaniafiscal.org.br;
c – Propor a criação de um Conselho (ou Agência, ou Fórum) para implantar uma estratégia de desenvolvimento integrado, com a participação do poder público e da sociedade;
d – Divulgar, atualizar e criar canais para discussão e acompanhamento da sociedade na elaboração e execução do plano diretor do município, do plano pluri-anual, da Lei das Diretrizes Orçamentárias e da Lei do Orçamento Geral do Município.

Qualificação profissional e Desenvolvimento Local

a – Criar, ampliar ou apoiar programas de capacitação e qualificação profissional para jovens e adultos, atendendo a demanda e a vocação do setor produtivo local (indústria, comércio, serviços e agricultura);
b – Criar projeto local de capacitação/qualificação profissional para acessar recursos do FAT;
c – Implementar ações para atingir as metas dos 8 objetivos de desenvolvimento do milênio definidos pela ONU até 2010; (ver www.nospodemosparana.org.br) ;
d – Apoiar as ações das ADRs Agência de Desenvolvimento Regional e dos APLs Arranjos Produtivos Locais.
                
Desburocratização

a – Implantar estrutura para facilitar e agilizar a obtenção de licenças e certidões municipais imprescindíveis para o funcionamento das empresas;
b – Modernizar o sistema de tributação para facilitar o recolhimento de taxas e impostos no âmbito municipal;
c – Promover reuniões mensais do executivo municipal com lideranças empresariais e sociedade, com o objetivo de buscar juntos parcerias que agilizem ações práticas visando o desenvolvimento da cidade.
d – Implementar a lei geral municipal das micro e pequenas empresas

1. Infra-estrutura:

- Criação de ciclovias e estratégias de educação de trânsito para ciclista, motoristas e pedestres;
- Mais pavimentação no perímetro urbano;
- Procurar outro rio e mudar captação de água;
- Criar e disponibilizar área para instalação de pequenas empresas e indústrias;
- Melhorar o trevo de Porto Vitória e adequar o acesso de turistas a Porto União;
- Construir calçadas ligando a UNIGUAÇU a Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto e a Marechal Deodoro;
- Unificar o transporte coletivo dos municípios União da Vitória e Porto União;
- Melhorias das vias rurais e do transporte coletivo rural;
- Melhorias nos pontos de ônibus ( proteção contra chuva);
- Desviar o trânsito pesado do perímetro urbano;
- Criar escolas técnicas;
- Colocar proteção nas esquinas, e calçadas – guard rail ;
- Reduzir tarifas dos transportes coletivos para estudantes;
- Organizar horários dos ônibus coletivos com horário escolar

       
2. Meio-Ambiente:

-Criar ou implementar Secretaria do Meio Ambiente;
-Criar conselho Municipal do Meio Ambiente;
-Criar projeto de Educação ambiental para conscientizar a população na atitude de selecionar o lixo caseiro e os resíduos da construção civil;
-Recuperar mata ciliar;
-Criar e ou fortalecer cooperativa de catadores de papel ou outros recicles;
-Revitalização de parques e rios;
-Incentivo e preservação a cultura e patrimônio histórico do município;
-Aderir a Agenda 21;
-Criar um centro de zoonose e albergue de animais;
- Regulamentar lei para animais na rua;

3. Saúde:

- Melhorar atendimento 24h do pronto socorro municipal;
- Implantar projeto de prevenção (qualidade de vida: alimentação, lazer, esportes);
- Estabelecer parcerias com Universidades para oferecer serviços, informações e atendimento à população carente, como por exemplo: Farmácia – escola; Produção de medicamentos a baixo custo; Farmácia verde ( implementação de programa de cultivo agro-ecológico de plantas medicinais);
- Disponibilizar sala no SUS para orientação de saúde da população;
- Inserir a disciplina de educação nutricional nas escolas; incluir Fisioterapeuta no programa Saúde da Família;
 - Incentivar práticas de esporte com programas direcionados;
 - Unidades de saúde móvel e fixa com estrutura para atendimentos urgentes;
 - Promover concurso público para contratar mais profissionais especialistas como: Ortopedia, Urologia, Cardiologia, Fisioterapia e Odontologia;
 
4. Energia:

- Criar a tarifa única de energia;
- Melhoria na iluminação e sinalização na Rua Padre Saporiti.
- Criar projeto de investimentos em estudo técnico para aproveitamento de resíduos (lixo) e alternativas;

5. Saneamento:

- Melhorar, implementar e ampliar rede de tratamento de esgoto e saneamento básico;

    
6. Fomento a atividade produtiva:

- Oferecer apoio financeiro para novos investidores;
- Investir em atividades Turismo;
 - Estabelecer parcerias com Universidades para oferecer serviços de lazer e turismo;
 - Fortalecer a micro e pequena empresa e o pequeno produtor rural;
- Melhorar Segurança Pública; mais efetivos de PM e Civil.

              

Compromisso do candidato

Eu, ___________________________________________ candidato a (Prefeito/Vereador) pelo partido _______/PR, número ______, tendo lido e concordado com os termos propostos na presente Carta-Compromisso resolvo, voluntariamente, assinar este documento, assumindo a responsabilidade – se eleito for de honrá-lo com meu comportamento público como representante (parlamentar/executivo), por palavras e atos realizados por mim no exercício do mandato recebido nas urnas de 2008.
De acordo com Ressalvas acordado em 25 de setembro de 2008 em anexo 01.

Estou ciente de que os seus signatários poderão monitorar as minhas ações e decisões e, eventualmente, cobrar – por meio de legítimos instrumentos democráticos, da fiscalização e do exercício do devido controle cidadão sobre os representantes – desvios e quebras desse compromisso.

União da Vitória, 25 de setembro de 2008.

Assinatura do candidato___________________________________

Nome e RG da testemunha 1 ______________________________________________________

Assinatura da testemunha 1
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Nome e RG da testemunha 2
______________________________________________________

Assinatura da testemunha 2

                

                                         ANEXOS

 

Ressalvas:

O candidato concorda em assinar a Carta Compromisso que norteia o encontro de candidatos à Prefeitura de União da Vitória. Eleições/2008. Contudo, utilizará a palavra somente acerca dos itens que competem à municipalidade, tendo em vista que alguns são de responsabilidade do Estado e ou da União. Entretanto assumem compromisso de atender e buscar junto ao Estado e a União o que for de interesse do município.

União da Vitória, 25 de setembro de 2008.

 

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