CARTA-COMPROMISSO

A comunidade de Ponta Grossa - PR, por meio das entidades e pessoas abaixo assinadas, identificou as demandas prioritárias descritas a seguir para a promoção do desenvolvimento local. Na presente carta, propomos que os candidatos a prefeito/vereador nas eleições municipais de 2008 assumam o compromisso de executá-las.

Confira lista de entidades que subscreveram o documento

CANDIDATOS

PEDRO WOSGRAU FILHO (PSDB)

SANDRO ALEX (PPS)

 

Prioridades

Melhoria da qualidade da Educação Básica
a - Universalizar o atendimento de pré-escola para crianças a partir de 4 anos até 2010;
b - Alfabetizar todas as crianças de até oito anos (2ª série) até 2011;
c -_ Procurar atingir, no mínimo, o índice 6,0 no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) até 2012;
d -Apoiar e implantar o Plano de Desenvolvimento Educacional de
Ponta Grossa 
e – Contra turno escolar

Transparência e participação na gestão
a – Manter na internet e em outros meios de comunicação a prestação de contas bi-mensal da prefeitura/câmara, dando ampla divulgação;
b – Apoiar a criação do observatório para monitoramento do desenvolvimento local e da gestão pública, modelo Orbis e Observatório Social de Maringá; (ver www.orbis.org.br e www.cidadaniafiscal.org.br;
c – Propor a criação de um Conselho (ou Agência, ou Fórum) para implantar uma estratégia de desenvolvimento integrado, com a participação do poder público e da sociedade;
d – Manter a divulgação e atualizar e criar canais para discussão e acompanhamento da sociedade na elaboração e execução do plano diretor do município, do plano pluri-anual, da Lei das Diretrizes Orçamentárias e da Lei do Orçamento Geral do Município.
e  _  Criar canal de comunicação freqüente com as Entidades signatárias desta Carta , para discutir outras necessidades para o desenvolvimento local.

Qualificação profissional e Desenvolvimento Local
a – Criar, ampliar ou apoiar programas de capacitação e qualificação profissional para jovens e adultos, atendendo a demanda e a vocação do setor produtivo local (indústria, comércio, serviços e agricultura e turismo);
b – Manter e ampliar o projeto local de capacitação/qualificação profissional para acessar recursos do FAT;
c – Implementar ações para atingir as metas dos 8 objetivos de desenvolvimento do milênio definidos pela ONU até 2010; (ver www.nospodemosparana.org.br) ;
d – Apoiar as ações das ADRs Agência de Desenvolvimento Regional e dos APLs Arranjos Produtivos Locais.(Metal Mecânica, Tecnologia e Informática)
         e -  Implementar a lei geral das micro e pequenas empresas.
         f  -  Operacionalizar Leis de Fundos de Desenvolvimento

Infra-estrutura e Transporte

         a   -  Distrito  Industrial
         b   -  Estradas e Acessos (gargalos)
         c   -  Porto Seco
         d   -  Parque Científico e Tecnológico de Ponta Grossa
         e   -  CDESPONTA (apoiar, fortalecer e consolidar)
         f    - Aeroporto Internacional de Cargas da Região Campos Gerais
         g   -  Pólo de Confecções
         h   -  Pólo Moveleiro
         i   -   IPLAN (reativar)

Saúde  

       a   -   Participação Social do SUS Municipal através do Conselho Municipal de
        Saúde – CMS
       b  -   Programa Saúde Família e Agentes Comunitários

Segurança

      a  -   Compromisso junto ao Conselho Comunitário de Segurança       
      determinando  o horário de funcionamento dos bares, lanchonetes e etc
      b  -   Instalação na periferia, de iluminação pública em locais com grande fluxo de
      pessoas, bem como, o compromisso de instalação e investimento em sistema de
      monitoramento eletrônico
     

Meio Ambiente
      
       a  - Aterro industrial e aterro sanitário
       b  - Tratamento de resíduos
       c  -  Campanha Educativa de Limpeza de ruas
       d  -  Estabelecer cronograma e executar em conjunto com a SANEPAR e
       Entidades afins ações  efetivas no sentido de extinguir e inibir ligações
       clandestinas de água e esgoto em domicílios e imóveis atendidos pela rede
       pública até 2.012.  

Habitação 

      a  -  Execução de programas para Casa Própria

Turismo
      
      a -  Sinalização Turística (padronização)
      b -  Promoção do nome da cidade através da participação nas principais feiras e eventos do setor
      c -  Apoio à captação e realização de eventos em Ponta Grossa
      e -  Melhoria do acesso aos pontos turísticos
      f -  Criação da Secretaria Municipal de Turismo (desmembrar da SMICT)

Comércio 

      a  -  Expansão, modernização do Centro de Eventos
      b -  Placas e endereçamento de ruas