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18/04/2012

Lei de inovação do PR ganha fôlego

Governo estadual deve apresentar em 15 dias as diretrizes para a criação de uma legislação que incentiva empresas a inovarem

Pesquisa e desenvolvimento

Governo estadual deve apresentar em 15 dias as diretrizes para a criação de uma legislação que incentiva empresas a inovarem

Publicado em 31/05/2010 | André Lückman

Aguardada pela comunidade empresarial e acadêmica desde 2005, a lei estadual de inovação conquistou um passo importante na última semana. O governo estadual formou um grupo de estudos para definir as diretrizes da legislação. As discussões contarão com a participação da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e instituições de ensino superior, e têm o objetivo de definir um projeto até o próximo dia 15.

A primeira reunião do grupo tomou por base uma proposta de anteprojeto elaborada durante três anos sob a tutela da Fiep, e encaminhada ao governo no fim do ano passado. De acordo com o presidente da federação, Rodrigo da Rocha Loures, o objetivo é criar um marco regulatório estadual que autorize, com regras claras, o uso de recursos públicos – como pesquisadores e laboratórios de universidades públicas – para implementar iniciativas inovadoras criadas nas empresas. Atualmente, a legislação não permite o intercâmbio de recursos públicos em empresas e vice-versa.

Essa separação entre academia e mercado é um pensamento antiquado, segundo o cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar), Silvio Meira. “O governo não pode subsidiar as empresas, mas pode – ou melhor, deveria – incentivá-las a investir em inovação”, diz. Ele explica que a inovação é uma atividade de pesquisa não muito popular porque envolve risco – demanda investimentos mas não garante lucro. Assim, de acordo com ele, o incentivo da inovação pelo governo se dá com o dinheiro dos impostos, mas retorna à sociedade por vários caminhos, como na geração de competitividade das empresas, mais empregos e uma economia mais dinâmica. “Outro lado positivo para o governo é o tributário. A Finep (Financiadora de Estudos e Projetos, do governo federal), por exemplo, só financia projetos de empresas que têm carta limpa com a Receita Federal. Só recebe apoio se estiver em dia com todos os impostos.”

Os benefícios de uma legislação similar em Pernambuco, por exemplo, permitiram a criação e o desenvolvimento de redes de inovação associadas a Arranjos Produtivos Locais (APLs). Mas, segundo Meira, a lei de incentivo à inovação interessa não apenas empresas locais, mas também multinacionais com bases fabris instaladas no estado. “Quem tem de reclamar da falta de incentivos não é a comunidade científica, mas sim a empresarial. É muito importante que as empresas participem da elaboração dessa lei”, disse. O Cesar é uma empresa privada sem fins lucrativos que conecta as universidades ao mercado, e tem uma filial em Curitiba há dois anos.

Investimento subsidiado

A paranaense Positivo Infor­­mática, líder no mercado nacional de computadores, por exemplo, é beneficiada pela legislação federal de incentivo à inovação, que abate mais de 90% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de computadores. A contrapartida prevista para as empresas é direcionar 2% do seu faturamento bruto exclusivamente para atividades de pesquisa e desenvolvimento. O presidente da empresa, Hélio Rotem­­berg, não esconde que são os incentivos do governo federal que mantêm seu setor de P&D funcionando a todo vapor. “A desoneração dá coragem para dedicar recursos em pesquisa mesmo em épocas de incerteza. Em crise, por exemplo, o raciocínio óbvio do empresário é cortar investimentos. Eu não posso fazer isso, porque é lei: eu preciso manter 2% do meu faturamento integralmente em pesquisa. É um tributo inteligente”, disse.

O benefício para a empresa é matematicamente claro: a alíquota de IPI cai da média de 15% para apenas 0,75%. No segmento estadual, o setor também é agraciado por benefícios no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), de 12%, em média, para isenção total. Com isso, a carga tributária média de 43% é enxugada para 2,75%. A alíquota de PIS/Cofins também se mantém zerada para produtos de até R$ 4 mil, acima disso a taxa é de 9,25%.

Subsídio cerebral

As formas de incentivar a inovação, no entanto, não se resumem a benefícios fiscais, segundo o presidente da Fiep. “Na tabela de custos de inovação, 70% dos gastos com pesquisa é relacionado a gente, a cérebro humano, a subsidiar pesquisadores para desenvolver soluções práticas”, diz Rocha Loures. E esta é a importância de juntar o mercado com as universidades, tradicionais criadoras de ciência. “O pensamento acadêmico sozinho não se converte em riqueza, não está conectado à realidade do mercado.”

Dessa forma, o conceito de inovação segundo Rocha Loures é “transformar uma ideia em valor”. O pensamento é compartilhado pelo cientista Silvio Meira, que descreveu uma fórmula pragmática

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